Guarda compartilhada: aspectos teóricos

Autores

  • Ana Flávia Cunha de Lima Tribunal de Justiça de Minas Gerais
  • Solange Aparecida Serrano de Justiça -Comarca de Ribeirão Preto/SP

DOI:

https://doi.org/10.5433/1679-4842.2010v12n2p83

Palavras-chave:

Separação Conjugal, Filhos, Guarda Compartilhada, Convivência Familiar, Poder Familiar.

Resumo

No dia 13/06/2008 foi aprovado o projeto de lei que institui no Código Civil, a guarda compartilhada dos filhos, em caso de separação dos pais. O objetivo desta legislação é a preservação dos laços entre pais e filhos e seguridade às crianças e adolescentes do direito à convivência familiar. O presente trabalho, através de estudos das teorias já existentes e análise de legislações pertinentes, apresenta sucintas comparações teóricas e tece considerações acerca do que prescreve a “lei da guarda compartilhada”, relacionando-a com o que pressupõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto ao direito à convivência familiar; quanto aos deveres inerentes ao exercício do poder familiar e, ainda, quanto à obrigação da família de promover o bem estar da criança.

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Biografia do Autor

Ana Flávia Cunha de Lima, Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Assistente Social, Especialista em Intervenção Familiar. Especialista em Violência Doméstica; Assistente Social Judicial doTribunal de Justiça-MG.

Solange Aparecida Serrano, de Justiça -Comarca de Ribeirão Preto/SP

Psicóloga, Doutora em Psicologia pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Violência Doméstica pela USP e em Desenvolvimento em Pediatria pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP); Docente do curso de Pós-Graduação em Intervenção Familiar (Unifran). Atua como Psicóloga Judiciária do Tribunal de Justiça (Comarca de Ribeirão Preto/SP). Serrano.

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Publicado

15-12-2010

Como Citar

LIMA, Ana Flávia Cunha de; SERRANO, Solange Aparecida. Guarda compartilhada: aspectos teóricos. Serviço Social em Revista, [S. l.], v. 12, n. 2, p. 83–99, 2010. DOI: 10.5433/1679-4842.2010v12n2p83. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/ssrevista/article/view/7580. Acesso em: 4 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos