Guarda compartilhada: aspectos teóricos

Ana Flávia Cunha de Lima; Solange Aparecida Serrano

doi:10.5433/1679-4842.2010v12n2p83

Guarda compartilhada: aspectos teóricos

Autores

Ana Flávia Cunha de Lima Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Solange Aparecida Serrano de Justiça -Comarca de Ribeirão Preto/SP

DOI:

https://doi.org/10.5433/1679-4842.2010v12n2p83

Palavras-chave:

Separação Conjugal, Filhos, Guarda Compartilhada, Convivência Familiar, Poder Familiar.

Resumo

No dia 13/06/2008 foi aprovado o projeto de lei que institui no Código Civil, a guarda compartilhada dos filhos, em caso de separação dos pais. O objetivo desta legislação é a preservação dos laços entre pais e filhos e seguridade às crianças e adolescentes do direito à convivência familiar. O presente trabalho, através de estudos das teorias já existentes e análise de legislações pertinentes, apresenta sucintas comparações teóricas e tece considerações acerca do que prescreve a "lei da guarda compartilhada", relacionando-a com o que pressupõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto ao direito à convivência familiar; quanto aos deveres inerentes ao exercício do poder familiar e, ainda, quanto à obrigação da família de promover o bem estar da criança.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Ana Flávia Cunha de Lima, Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Assistente Social, Especialista em Intervenção Familiar. Especialista em Violência Doméstica; Assistente Social Judicial doTribunal de Justiça-MG.

Solange Aparecida Serrano, de Justiça -Comarca de Ribeirão Preto/SP

Psicóloga, Doutora em Psicologia pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Violência Doméstica pela USP e em Desenvolvimento em Pediatria pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP); Docente do curso de Pós-Graduação em Intervenção Familiar (Unifran). Atua como Psicóloga Judiciária do Tribunal de Justiça (Comarca de Ribeirão Preto/SP). Serrano.

Downloads

Publicado

15-12-2010

Como Citar

LIMA, Ana Flávia Cunha de; SERRANO, Solange Aparecida. Guarda compartilhada: aspectos teóricos. Serviço Social em Revista, [S. l.], v. 12, n. 2, p. 83–99, 2010. DOI: 10.5433/1679-4842.2010v12n2p83. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/ssrevista/article/view/7580. Acesso em: 17 nov. 2025.

Baixar Citação

Edição

v. 12 n. 2 (2010)

Seção

Artigos

Licença

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua e a credibilidade do veículo. Respeitará, no entanto, o estilo de escrever dos autores. Alterações, correções ou sugestões de ordem conceitual serão encaminhadas aos autores, quando necessário. Nesses casos, os artigos, depois de adequados, deverão ser submetidos a nova apreciação. As provas finais não serão encaminhadas aos autores. Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da revista Serviço Social em Revista, ficando sua reimpressão total ou parcial sujeita a autorização expressa da revista. Em todas as citações posteriores, deverá ser consignada a fonte original de publicação, no caso a Serviço Social em Revista. As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.