A inserção do tema dos desastres na Política Nacional de Assistência Social: dinâmicas de mudança e robustez
DOI:
https://doi.org/10.5433/1679-4842.2026.v29.54463Palavras-chave:
Assistência social, Desastres, Políticas públicas, Desenho de políticas, Mudança de políticasResumo
Este artigo tem por objetivo mapear a evolução da inserção do tema dos desastres no desenho da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), principal política de proteção socioassistencial do Brasil. À luz da literatura do policy design, parte-se do reconhecimento de que o desenho das políticas é dinâmico e sujeito a transformações ao longo do tempo, impulsionadas pela própria natureza mutável dos problemas sociais. A forma como essas mudanças são incorporadas pode fortalecer a efetividade das políticas ou, ao contrário, comprometer seu desempenho. Para analisar a PNAS, realizou-se uma busca pelos documentos que conformam seu desenho, publicados entre 2004 e 2024, que mencionassem os termos “calamidade” ou “desastre”. Foram selecionados 79 documentos. A partir da análise documental, identificou-se mudanças no desenho predominantemente lineares e orientadas por correções graduais, mas que assumiram diferentes naturezas ao longo do tempo: inicialmente evolutivas e adaptativas, centradas nos instrumentos; e, mais recentemente, disruptivas e cumulativas, com alteração da formulação do problema e substituição de paradigmas. Os achados revelam que a PNAS apresenta uma arquitetura robusta e capaz de adaptação, mas enfrenta desafios estruturais de congruência entre problema, objetivos e instrumentos, o que pode comprometer sua efetividade, especialmente diante de eventos críticos como os desastres.
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Referências
AGUIAR, R. B.; LIMA, L. L.; ROSA, J. G. L. Desenho de Políticas Públicas: guia prático. Porto Alegre: Jacarta, 2025.
AGUIAR, R. B. Análise da robustez do desenho das políticas finalísticas dos Planos Plurianuais 2016-2019 e 2020-2023 do Governo Federal brasileiro. Tese (Doutorado em Políticas Públicas) - Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Porto Alegre, 2024.
BICHIR, R.; SIMONI, S.; PEREIRA, G. Sistemas nacionais de políticas públicas e seus efeitos na implementação o caso do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 35, n. 102, p. e3510207, 2020.
BRASIL. Decreto No 6.307, de 14 de dezembro de 2007. Dispõe sobre os benefícios eventuais de que trata o art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 144, n. 241, p. 8, 17 dez. 2007. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6307.htm. Acesso em: 8 jun. 2026.
BRASIL. Conselho Nacional de Assistência Social. Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009. Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 146, n. 225, 25 nov. 2009. Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/public/resolucao_cnas_n109_%202009.pdf. Acesso em: 6 ago. 2025.
BRASIL. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1993. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742compilado.htm. Acesso em: 6 ago. 2025.
BRASIL. Ministério da Cidadania. Atuação da Política de Assistência Social no contexto da pandemia do novo coronavírus. Brasília, DF: Ministério da Cidadania, 2021a. Relatório elaborado pela Secretaria Nacional de Assistência Social/Departamento de Gestão do SUAS. Disponível em: https://aplicacoes.mds.gov.br/.... Acesso em: 7 ago. 2025.
BRASIL. Ministério da Cidadania. Orientações técnicas sobre benefícios eventuais no SUAS. Brasília, DF: Ministério da Cidadania, 2018. Disponível em: https://www.mds.gov.br/.... Acesso em: 7 ago. 2025.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Emergências em Assistência Social: trabalho social com territórios, famílias e indivíduos no SUAS. Brasília: MDS, 2025 Disponível em: https://mds.gov.br/.... Acesso em: 7 ago. 2025.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Secretaria Nacional de Assistência Social. Vigilância socioassistencial: versão espelhada. Brasília: MDS, 2024. Disponível em: https://mds.gov.br/.... Acesso em: 7 ago. 2025.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Orientações técnicas sobre o PAIF. Brasília: MDS, 2012a. Disponível em: https://www.mds.gov.br/.... Acesso em: 5 ago. 2025.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Secretaria Nacional de Assistência Social. Diretrizes para a atuação da Política de Assistência Social em contextos de emergência socioassistencial. Brasília, DF: MDS, 2021b. Disponível em: https://blog.mds.gov.br/redesuas/wp-content/uploads/2021/09/SUAS_CARTILHA-DIRETRIZES_14.073679.pdf. Acesso em: 7 ago. 2025.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Secretaria Nacional de Assistência Social; Conselho Nacional de Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004: Norma Operacional Básica - NOB/SUAS. Brasília: MDS, 2005. Disponível em: https://www.mds.gov.br/.... Acesso em: 6 ago. 2025.
BRASIL. Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004: aprova a Política Nacional de Assistência Social. Brasília, DF: Presidência da República, 15 out. 2004. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=101000. Acesso em: 30 dez. 2025.
CAPANO, G. Understanding policy change as an epistemological and theoretical problem. Journal of Comparative Policy Analysis, London, v. 11, n. 1, p. 7–31, 2009. DOI: 10.1080/13876980802648284.
CAPANO, G. Policy dynamics and change: the never-ending puzzle. In: ARARAL, Eduardo et al. (org.). Routledge handbook of public policy. New York: Routledge, 2015. p. 451–461. m
CAPANO, G.; HOWLETT, M. The Knowns and Unknowns of Policy Instrument Analysis: Policy Tools and the Current Research Agenda on Policy Mixes. SAGE Open, v. 10, n. 1, p. 1–13, 2020.
DAVIES, M. et al. Climate change adaptation, disaster risk reduction and social protection: complementary roles in agriculture and rural growth? IDS Working Papers, United Kingdom, v. 2009, n. 320, p. 1–37, 2009.
HOOD, C. C. The tools of government. London: The Macmillan Press Ltda, 1983.
HOWLETT, M. Managing the “hollow state”: Procedural policy instruments and modern governance. Canadian Public Administration, Toronto, v. 43, n. 4, p. 412–431, 2000.
HOWLETT, M. Procedural policy tools and the temporal dimensions of policy design. Resilience, robustness and the sequencing of policy mixes. International Review of Public Policy, United States, v. 1, n. 1, p. 27–45, 2019.
HOWLETT, M.; MUKHERJEE, I. (org.). Routledge Handbook of Policy Design. New York: Routledge, 2018a.
HOWLETT, M.; MUKHERJEE, I. The importance of policy design: effective processes, tools and outcomes. In: HOWLETT, Michael; MUKHERJEE, Ishani (org.). Routledge Handbook of Policy Design. Nova Iorque: Routledge, 2018b. p. 3–19.
HOWLETT, M.; RAMESH, M. Designing for adaptation: static and dynamic robustness in policy‐making. Public Administration, Oxford, v. 101, n. 1, p. 23–35, 2023.
HOWLETT, M.; RAYNER, J. Patching vs packaging in policy formulation: Assessing policy portfolio design. Politics and Governance, Lisbon, v. 1, n. 2, p. 170–182, 2013.
JACCOUD, L.; BICHIR, R.; MESQUITA, A. C. O SUAS na proteção social brasileira: transformações recentes e perspectivas. Novos estudos CEBRAP, São Paulo, v. 36, n. 2, p. 37–53, 2017.
LIMA, L. L.; AGUIAR, R. B.; LUI, L. Conectando problemas, soluções e expectativas: mapeando a literatura sobre análise do desenho de políticas públicas. Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília, DF, n. 36, p. 1–41, 2021.
LINDER, S. H.; PETERS, B. Guy. The analysis of design or the design of analysis? Review of Policy Research, United States, v. 7, n. 4, p. 738–750, jun. 1988.
LOPES, M. V.; CALDAS, E. L. Instrumentos de políticas públicas, inovação institucional e adaptação da agricultura às mudanças climáticas no Brasil. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, p. e2024- 0473, 2026.
LUI, L. et al. Micro-Dimensions of Digital Policy Design Instruments: A Comparative Analysis Across Brazilian States. Journal of Comparative Policy Analysis: Research and Practice, London, p. 1–20, Apr. 2026. DOI: https://doi.org/10.1080/13876988.2026.2646679.
LUI, L.; LIMA, L. L.; AGUIAR, R. B. Micro-dimensions in practice: how do Argentina and Brazil shape digital transformation through instrumental choices? Policy Design and Practice, Abingdon, v. 8, n. 4, p. 442–457, 2025. DOI: https://doi.org/10.1080/25741292.2025.2545668.
MATTEDI, M. Dilemas e perspectivas da abordagem sociológica dos desastres naturais. Tempo Social, São Paulo, v. 29, n. 3, p. 261–285, 2017.
PETERS, B. G. Policy problems and policy design. Cheltenham: Edward Elgar Publishing, 2018.
SISTEMAS de proteção social adaptáveis para populações vulneráveis. In: FÓRUM MINISTERIAL PARA DESENVOLVIMENTO NA AMÉRICA LATINA E NO CARIBE, 16., 2024, Barbados. Nota Técnica. Barbados: PNUD, 2024. Disponível em: https://www.undp.org/sites/g/files/zskgke326/files/2024-10/nota-tecnica-mesa-tematica-1-protecao-social-adaptativa_pt.pdf. Acesso em: 27 maio 2025.
SCHNEIDER, A.; INGRAM, H. Systematically pinching ideas: A comparative approach to policy design. Journal of Public Policy, Cambridge, v. 8, n. 1, p. 61–80, 1988. DOI:10.1017/S0143814X00006851.
SPOSATI, A. (org.). Fotografia da assistência social no Brasil na perspectiva do SUAS. São Paulo: PUCSP, 2005.
SPOSATI, A. et al. Assistência na trajetória das políticas sociais brasileiras: uma questão em análise. 12. ed. São Paulo: Cortez, 2014.
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