Regulação da economia circular e as contribuições da economia social e solidária para a inclusão de catadores de resíduos no Brasil

Florence Cavalcanti Heber Pedreira de Freitas; Edgilson Tavares de  Araújo; Rodrigo Teles Dantas de  Oliveira; Rodrigo Mascarenhas Amorim

doi:10.5433/1679-4842.2024v27n1p244

Autores

Florence Cavalcanti Heber Pedreira de Freitas Universidade Federal de Sergipe https://orcid.org/0000-0002-9498-3268
Edgilson Tavares de Araújo Universidade Federal da Bahia
Rodrigo Teles Dantas de Oliveira Universidade Federal de Sergipe https://orcid.org/0000-0001-6009-3454
Rodrigo Mascarenhas Amorim Universidade Federal de Sergipe https://orcid.org/0000-0003-0296-7920

DOI:

https://doi.org/10.5433/1679-4842.2024v27n1p244

Palavras-chave:

economia circular, política nacional de economia circular, catadores de resíduos, inclusão social, economia solidária

Resumo

O objetivo deste artigo foi analisar peças regulatórias em torno da economia circular (EC) no Brasil e discutir possibilidades de inclusão social de catadores de resíduos. A EC tem ganhado destaque como uma abordagem sustentável e a ideia da transição de uma economia linear para a economia circular está se disseminando em diversos contextos no mundo. Neste artigo, cujo formato foi ensaístico, as reflexões foram dirigidas à análise da nova Política Nacional de Economia Circular no Brasil e políticas públicas convergentes relacionadas ao gerenciamento de resíduos e ao trabalho de catadores de resíduos brasileiros. Como resultado, enfatizou-se a necessidade de compreensão das implicações sociais de políticas em torno dessa abordagem, foram identificadas lacunas e apresentadas sugestões a partir da economia solidária, com vistas a assegurar uma economia circular democrática e socialmente justa no Brasil.

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Biografia do Autor

Florence Cavalcanti Heber Pedreira de Freitas, Universidade Federal de Sergipe

Doutora em Administração (NPGA/UFBA), professora e pesquisadora na Universidade Federal de Sergipe

Edgilson Tavares de Araújo, Universidade Federal da Bahia

Doutor em Serviço Social (PUC/SP), professor adjunto na Universidade Federal da Bahia e diretor da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Rodrigo Teles Dantas de Oliveira , Universidade Federal de Sergipe

Mestre em Administração (PROPADM/UFS), pesquisador na Universidade Federal de Sergipe

Rodrigo Mascarenhas Amorim , Universidade Federal de Sergipe

Mestrando em Administração (PROPADM/UFS), técnico legislativo na Assembleia Legislativa de Sergipe

Referências

ASHTON, W.; FRATINI, C.; ISENHOUR, C.; KRUEGER, R. Justice, equity, and the circular economy: introduction to the special double issue. Local Environment, London, v. 27, n. 10/11, p. 1173-1181, ago. 2022. DOI: https://doi.org/10.1080/13549839.2022.2118247. DOI: https://doi.org/10.1080/13549839.2022.2118247

ASKUNZE, E. C. Economia solidária. In: CELORIO, G.; MUNIAIN, A. L. (coord.). Diccionario de educación para el desarrollo. Bilbau: Hegoa, 2007. p. 107-113.

BRASIL. Decreto n. 11.044, de 13 de abril de 2022. Institui o certificado de crédito de reciclagem - recicla+. Brasília, DF: Presidência da República, 2022a. Disponível em: https://bit.ly/3XQvU4y. Acesso em: 25 abr. 2023.

BRASIL. Decreto n. 11.413, de 13 de fevereiro de 2023. Institui os certificados de crédito de reciclagem de logística reversa, de estruturação e reciclagem de embalagens em geral e de crédito de massa futura. Brasília, DF: Presidência da República, 2023a. Disponível em: https://bit.ly/3nATO5Z. Acesso em: 21 mar. 2023.

BRASIL. Decreto n. 11.414, de 13 de fevereiro de 2023. Institui o programa Diogo de Sant’Ana […] e o comitê interministerial para inclusão socioeconômica de catadoras e catadores(as) de materiais reutilizáveis e recicláveis. Brasília, DF: Presidência da República, 2023b. Disponível em: https://bit.ly/3KMrxT5. Acesso em: 21 mar. 2023.

BRASIL. Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a política nacional de resíduos sólidos. Brasília, DF: Presidência da República, 2010. Disponível em: https://bit.ly/3Gf11iN. Acesso em: 22 mar. 2023.

BRASIL. Projeto de Lei n. 1874, de 2022. Institui a política nacional de economia circular e altera a lei n. 10.332, de 19 de dezembro de 2001, a lei n. 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a lei n. 14.133, de 1. de abril de 2021. Brasília, DF: Senado Federal, 2022b. Disponível em: https://bit.ly/3P6xEVc. Acesso em: 27 maio 2023.

CHAVES ÁVILA, R. C.; MONZÓN CAMPOS, J. L. A economia social diante dos paradigmas econômicos emergentes: inovação social, economia colaborativa, economia circular, responsabilidade social empresarial, economia do bem comum, empresa social e economia solidária. Revista de Economia Pública, Social y Cooperativa, Valência, v. 93, p. 5-50, 2018. DOI: https://doi.org/10.7203/CIRIEC-E.93.12901. DOI: https://doi.org/10.7203/CIRIEC-E.93.12901

COMMAILLE, J. La régulation des temporalités juridiques par le social et le politique. In: FRANÇOIS, O.; MARK, V. H. (ed.). Temps et droit: le droit a-t-il pour vocation de durer?. Bruxelas: Bruylant, 1998.

CORVELLEC, H.; STOWELL, A. F.; JOHANSSON, N. Critiques of the circular economy. Journal of Industrial Ecology, New Haven, v. 26, n. 2, p. 421-432, abr. 2021. DOI 10.1111/jiec.13187. DOI: https://doi.org/10.1111/jiec.13187

DPU – DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. Relatório temático: catadoras e catadores de materiais recicláveis. Brasília, DF: DPU, 2022. Disponível em: https://www.mncr.org.br/biblioteca/publicacoes/relatorios-e-pesquisas/relatorio_tematico_-_catadores_e_catadoras_-_equipe_de_transicao_-_dg.pdf . Acesso em: 30 mar. 2023.

EIB – EUROPEAN INVESTMENT BANK. The EIB circular economy guide: supporting the circular transition., Luxembourg: EIB, 2020. Disponível em: https://www.eib.org/attachments/thematic/circular_economy_guide_en.pdf. Acesso em: 21 jun. 2023.

ELLEN MACARTHUR FOUNDATION. Towards the circular economy: opportunities for the consumer goods sector., Cowes: Ellen Macarthur Foundation, 2013. Disponível em: https://bit.ly/3pOtOpc. Acesso em: 21 jun. 2023.

ELLEN MACARTHUR FOUNDATION. Uma economia circular no Brasil: uma abordagem exploratória inicial. Cowes: Ellen MacArthur Foundation, 2017. Disponível em: https://bit.ly/3DdAZKT. Acesso em: jun. 2023.

FITCH-ROY, O.; BENSON, D.; MONCIARDINI, D. Going around in circles? conceptual recycling, patching and policy layering in the EU circular economy package. Environmental Politics, Abingdon, v. 29, n. 6, p. 983-1003, out. 2020. DOI: https://doi.org/10.1080/09644016.2019.1673996. DOI: https://doi.org/10.1080/09644016.2019.1673996

GEISSDOERFER, M.; SAVAGET, P.; BOCKEN, N. M.; HULTINK, E. J. The circular economy: a new sustainability paradigm?. Journal of Cleaner Production, Amsterdam, v. 143, p. 757-768, fev. 2017. DOI: https://doi.org/10.1016/j.jclepro.2016.12.048. DOI: https://doi.org/10.1016/j.jclepro.2016.12.048

GHISELLINI, P.; CIALANI, C.; ULGIATI, S. A review on circular economy: the expected transition to a balanced interplay of environmental and economic systems. Journal of Cleaner Production, Amsterdam, v. 114, p. 11-32, fev. 2016. DOI: https://doi.org/10.1016/j.jclepro.2015.09.007. DOI: https://doi.org/10.1016/j.jclepro.2015.09.007

GIAMPIETRO, M. Reflections on the popularity of the circular bioeconomy concept: the ontological crisis of sustainability science. Sustainability Science, Berlin, v. 18, n. 18, p. 749-754, jan. 2023. DOI: https://doi.org/10.1007/s11625-022-01267-z. DOI: https://doi.org/10.1007/s11625-022-01267-z

GUEDES, Aline. Relatório final do fórum da geração ecológica. Senado Notícias, Brasília, 26 jun. 2022. Disponível em: https://bit.ly/447c4n2. Acesso em: 27 maio 2023.

HINTON, J.; MACLURCAN, D. A not-for-profit world beyond capitalism and economic growth?. Ephemera Journal, Berna, v. 17, n. 1, p. 147-166, 2017. Disponível em: https://ephemerajournal.org/contribution/not-profit-world-beyond-capitalism-and-economic-growth. Acesso em: 7 jun. 2023.

HOBSON, K.; LYNCH, N. Diversifying and de-growing the circular economy: radical social transformation in a resource-scarce world. Futures, Amsterdam, v. 82, p. 15-25, set. 2016. DOI: https://doi.org/10.1016/j.futures.2016.05.012. DOI: https://doi.org/10.1016/j.futures.2016.05.012

LAVILLE, J. L. Economia solidária. In: KAWANO, E.; MASTERSON, T.; TELLER-ELLSBERG, J. (org.). Economia solidária I: construindo alternativas para as pessoas e o planeta. Amherst: Centro de Economia Popular, 2010.

LIMA, F.; RUTKOWSKI, J. Atlas brasileiro da reciclagem. São Paulo: Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis, 2022.

MALAGÓN-VELEZ, L. E. Aportes conceptuales de la economía social y solidaria a la economía circular. Cuadernos de Administración, Cali, v. 37, n. 70, p. 1-15, ago. 2021. DOI: https://doi.org/10.25100/cdea.v37i70.10824. DOI: https://doi.org/10.25100/cdea.v37i70.10824

MARCET, X.; MARCET, M.; VERGES, F. Qué es la economía circular y por qué es importante para el territorio. Barcelona: Associação Pacto Industrial da Região Metropolitana de Barcelona, 2018. (Coleção Papeles del Pacto Industrial).

MOREAU, V.; SAHAKIAN, M.; GRIETHUYSEN, P.; VUILLE, F. Coming full circle: why social and institutional dimensions matter for the circular economy. Jornal of Industrial Ecology, Hoboken, v. 21, n. 3, p. 497-506, abr. 2017. DOI: https://doi.org/10.1111/jiec.12598 DOI: https://doi.org/10.1111/jiec.12598

PATALA, S.; ALBAREDA, L.; HALME, M. Polycentric governance of privately owned resources in circular economy systems. Journal of Management Studies, Hoboken, n. 59, v. 6, mar. 2022. DOI: https://doi.org/10.1111/joms.12810 DOI: https://doi.org/10.1111/joms.12810

RASK, N. An intersectional reading of circular economy policies: towards just and sufficiency-driven sustainability. Local Environment, London, v. 27, n. 10/11, p. 1287-1303, fev. 2022. DOI: https://doi.org/10.1080/13549839.2022.2040467. DOI: https://doi.org/10.1080/13549839.2022.2040467

VELIS, C. No circular economy if current systemic failures are not addressed. Waste Management & Research, Thousand Oaks, v. 36, n. 9, p. 757-759, set. 2018. DOI: https://doi.org/10.1177/0734242X18799579. DOI: https://doi.org/10.1177/0734242X18799579

VILLALBA-EGUILUZ, U.; GONZÁLEZ-JAMETT, C.; SAHAKIAN, M. Complementariedades entre economía social e solidariedade e economía circular: estudios de caso en el país Vasco y Suiza Occidental. Cuadernos de Trabajo Hegoa, Bilbao, v. 1, n. 83, p. 1130-9962, 2020. Disponível em: https://publicaciones.hegoa.ehu.eus/es/publications/438. Acesso em: 27 maio 2023.