A proteção social e a imigração em Portugal: para uma inclusão dos NPT

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5433/1679-4842.2023v26n1p260

Palavras-chave:

migrantes, nacionais de países terceiros, políticas de integração do imigrante, proteção social, portugal

Resumo

Este artigo aspira analisar o sistema de proteção social português referente aos cidadãos Nacionais de Países Terceiros (NPT), e a política nacional de integração do imigrante, a partir de uma revisão da literatura e da legislação específica sobre a matéria. Neste domínio problematizamos a inclusão social dos NPT em Portugal a partir da ótica da cidadania. O artigo apresenta uma análise documental, caracterizada por um processo dinâmico, ou seja, que traz uma reflexão fundamentada no estudo das fontes de informação primária para uma transcrição técnico-científica, que aspira contribuir para aprofundar o conhecimento científico na temática. Os resultados apontam que no âmbito da legislação a avaliação é positiva na política de integração dos NPT em Portugal. Contudo, apesar de garantir na legislação a integração e a cidadania do imigrante, esta população tem maior risco de vulnerabilidade social e há ainda um caminho a percorrer.

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Biografia do Autor

Tatiane Lucia Valduga, Instituto Politécnico de Portalegre - IPP

Assistente Social, Professora adjunta do Curso de Serviço Social da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais (ESECS) do Instituto Politécnico de Portalegre (IPP). Doutorado em Serviço Social pelo Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL). 

Referências

CAPUCHA, Luis. Desafios da pobreza. Oeiras: Celta Editora. 2005.

CARDOSO, Maria Julia Faria. Acção Social nos Municípios portugueses: potencialidades e limitações. 2012. Tese (Doutoramento em Serviço Social) - Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), Lisboa, 2012. Disponível em: www:http://hdl.handle.net/10071/6346. Acesso em: 15 nov. 2022.

CASTRO, Fatima Velez. Imigração e desenvolvimento em regiões de baixas densidades. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2014. DOI 10.14195/978-989-26-0706-1 DOI: https://doi.org/10.14195/978-989-26-0706-1

COSTA, Catarina. A mediação comunitária como mecanismo de inclusão de refugiados. 2017. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - ISCTE-IUL, Lisboa, 2017. Disponível em: https://repositorio.iscte-iul.pt/handle/10071/14809. Acesso em: nov. 2022.

DIOGO, Elisete; VALDUGA, Tatiane. Os migrantes NPT e o desenvolvimento de territórios de baixa densidade. In: CONGRESSO IBERO-AMERICANO DE INTERVENÇÃO SOCIAL, 4., 2021, Porto. Anais [...]. Porto: Lema d'Origem, 2021. p. 51–54. Disponível em: https://comum.rcaap.pt/bitstream/10400.26/37493/1/Livro_IVCIAIS.pdf. Acesso em: 15 nov. 2022.

ESTEVES, Alina (coord.). Condições de vida e inserção laboral de imigrantes em Portugal: efeitos da crise de 2007–2008. Lisboa: Observatórios das Migrações, 2017. Disponível em: https://www.om.acm.gov.pt/documents/58428/177157/ Estudo_OM+60.pdf/f06d4a45-02b7-408b-a8b8-e273ff41cf6e. Acesso em: 10 nov. 2022.

ESTRELA, Joaquim. Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo 2021. Bacarena: Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, 2022. Disponível em: https://www.sef.pt/pt/Documents/RIFA2021%20vfin2.pdf. Acesso em: 10 nov. 2022.

GÓIS, Pedro (org.). Casa comum: migrações e desenvolvimento em Portugal. Lisboa: Cáritas Portuguesa, maio 2019. (Common Home Séries). Disponível em https://www.plataformaongd.pt/uploads/subcanais2/casa-comum-pt-digital.pdf. Acesso em: 15 nov. 2022.

OIM - ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA AS MIGRAÇÕES. Glossário sobre migração. Genebra: OIM, 2004.

POLÍTICAS locais para acolhimento e integração de migrantes. Lisboa: ALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇÕES (ACM), [2022]. Disponível em: https://www.acm.gov.pt/pt/-/politicas-locais-para-acolhimento-e-integracao-dos-imigrantes. Acesso em: 15 dez. 2022.

PORTUGAL. Lei n.º 23/2007, de 4 de julho de 2007. Relativa ao estatuto jurídico da entrada, residência, partida e remoção de estrangeiros em território nacional - Lei dos Estrangeiros. Lisboa: Procuradoria Geral Distrital, 2007. Disponível em: https://goo.gl/9KBsS1 (PT). Acesso em: 15 nov. 2022.

PORTUGAL. Lei n.º 28/2019, de 29 de março. Diário da República: Série I, Lisboa, n. 63, 29 mar. 2019, p. 1769-1769. Disponível em: https://dre.pt/dre/detalhe/lei/28-2019-121712771 Acesso em: 15 dez. 2022.

PORTUGAL. Lei n.º 83-A/2013, de 30 de dezembro. Diário da República: Série I, Lisboa, n. 252, 3.º Supl., 30 2013-12-30, p. 8-19. Disponível em https://data.dre.pt/eli/lei/83-a/2013/12/30/p/dre/pt/html Acesso em: 15 nov. 2022.

PORTUGAL. Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro. Diário da República, Série I, Lisboa, n. 169, 4 set. 2019, p. 55-66. Disponível em: https://dre.pt/dre/detalhe/lei/95-2019-124417108. Acesso em: 10 dez. 2022.

PORTUGAL. Lei Orgânica n.º 2/2020, de 10 de novembro. Diário da República, Série I, Lisboa, n. 219, 10 nov. 2020, p. 2-15. Disponível em https://dre.pt/dre/detalhe/lei-organica/2-2020-148086464 Acesso em: 10 dez. 2022.

PORTUGAL. Portaria n.º 99/2019, de 4 de abril. Diário da República, Série I, Lisbo, a n. 67, 4 abr. 2019, p. 1840-1841. Disponível em: https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/99-2019-121987031. Acesso em: 10 dez. 2022.

PORTUGAL. Rede Europeia das Migrações. Acesso dos migrantes à segurança social e à saúde: políticas e praticas: o caso português. Lisboa: Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, 2014.

PORTUGAL. Segurança Social. Trabalhadores por conta de outrem. Lisboa: Segurança Social, [2022]. Disponível em: https://www.seg-social.pt/trabalhadores-por-conta-de-outrem# Acesso em: 15 nov. 2022.

VALDUGA, Tatiane Lúcia. Da emancipação à cidadania social: serviço social e assistência social. Uma análise Portugal/Brasil. 2018. Tese (Doutoramento em Serviço Social) - Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), Lisboa, 2018. Disponível em: https://repositorio.iscte-iul.pt/bitstream/10071/18284/1/phd_tatiane_lucia _valduga.pdf. Acesso em: 15 nov. 2022

VELEZ, Maria de Fatima Grilo. Imigração e desenvolvimento em regiões de baixas densidades: territórios de fronteira no Alentejo (Portugal) e na Extremadura (Espanha). Tese (Doutorado em Letras) - Universidade de Coimbra, Coimbra, 2011. Disponível em: https://estudogeral.uc.pt/handle/10316/20842?locale=pt. Acesso em: 15 nov. 2022.

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Publicado

31-07-2023

Como Citar

VALDUGA, T. L. A proteção social e a imigração em Portugal: para uma inclusão dos NPT . Serviço Social em Revista, [S. l.], v. 26, n. 1, p. 260–284, 2023. DOI: 10.5433/1679-4842.2023v26n1p260. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/ssrevista/article/view/47371. Acesso em: 19 maio. 2024.