A proteção social e a imigração em Portugal: para uma inclusão dos NPT
DOI:
https://doi.org/10.5433/1679-4842.2023v26n1p260Palavras-chave:
migrantes, nacionais de países terceiros, políticas de integração do imigrante, proteção social, portugalResumo
Este artigo aspira analisar o sistema de proteção social português referente aos cidadãos Nacionais de Países Terceiros (NPT), e a política nacional de integração do imigrante, a partir de uma revisão da literatura e da legislação específica sobre a matéria. Neste domínio problematizamos a inclusão social dos NPT em Portugal a partir da ótica da cidadania. O artigo apresenta uma análise documental, caracterizada por um processo dinâmico, ou seja, que traz uma reflexão fundamentada no estudo das fontes de informação primária para uma transcrição técnico-científica, que aspira contribuir para aprofundar o conhecimento científico na temática. Os resultados apontam que no âmbito da legislação a avaliação é positiva na política de integração dos NPT em Portugal. Contudo, apesar de garantir na legislação a integração e a cidadania do imigrante, esta população tem maior risco de vulnerabilidade social e há ainda um caminho a percorrer.
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