A proteção social para pessoas com deficiência no Distrito Federal: contradições na garantia e efetivação de direitos
DOI:
https://doi.org/10.5433/1679-4842.2021v24n2p635Palavras-chave:
Proteção social. Deficiência, Acessibilidade, Direitos, Cultura políticaResumo
O presente artigo busca mostrar as contradições entre o marco legal existente e a realidade das pessoas com deficiência no Distrito Federal (DF). É realizado um resgate histórico da proteção social para pessoas com deficiência no DF, estruturada por meio de ações isoladas nas décadas de 1980 e 1990. Nos anos 2000 se busca uma proteção social em sentido ampliado pelas Leis 3.939/2007 e 4.317/2009 e pelo Plano Viver sem Limites. A metodologia contou com pesquisa documental em leis, decretos e outros atos normativos e entrevistas com diretores e lideranças de 26 entidades da sociedade civil. Os dados da pesquisa mostram a contradição entre o legal e o real a partir de três efeitos políticos: a falta de vontade política do governo, a descontinuidade das ações e a falta de recursos. Os resultados apontam para a necessidade de uma mudança na cultura política orientada pelo reconhecimento das pessoas com deficiência enquanto sujeitos de direito.Métricas
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Referências
BAHIA, Luiz Henrique Nunes. O poder do clientelismo: raízes e fundamentos da troca política. Rio de Janeiro; São Paulo: Renovar, 2003.
BEZERRA, Marcos Otávio. Em nome das “bases”: política, favor e dependência pessoal. Rio de Janeiro: Relume Dumará: Núcleo de Antropologia da Política, 1999.
BRASIL. Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm. Acesso em 24 jun. 2016.
_____. Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011. Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7612.htm. Acesso em 2 jul. 2017.
CABRAL FILHO, Adilson Vaz; FERREIRA, Gildete. Movimentos sociais e o protagonismo das pessoas com deficiência. Ser Social, Brasília, v. 15, n. 32, p. 93-116, jan./jul. 2013. Disponível em: http://periodicos.unb.br/index.php/SER_Social/article/viewFile/9599/7136. Acesso em 28 mai. 2016.
CHAUÍ, Marilena. Conformismo e resistência: aspectos da cultura popular no Brasil. 6 ed. São Paulo: Brasiliense, 1994.
DEMO, Pedro. Pobreza política. 3 ed. São Paulo: Cortez, 1991.
FIGUEIRA, Emilio. Caminhando em silêncio: uma introdução à trajetória das pessoas com deficiência na história do Brasil. 2 ed. São Paulo: Giz Editora, 2008.
GIBSS, Graham. Análise de dados qualitativos. Porto Alegre: Artmed, 2009.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - GDF. Decreto n° 5.839, de 16 de março de 1981. Institui Comissão, no Distrito Federal, do Ano Internacional das Pessoas Deficientes. Disponível em: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7822/Decreto_5839_16_03_1981.html. Acesso em 12 out. 2017.
____. Decreto n° 11.107, de 18 de maio de 1988. Dispõe sobre as ações da Administração do Distrito Federal relativas às pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências. Disponível em: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/16122/Decreto_11107_18_05 _1988.html. Acesso em 12 out. 2017.
_____. Lei Orgânica do Distrito Federal. Disponível em: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/66634/Lei_Org_nica__08_06_1993.html. Acesso em 11 fev. 2018.
_____. Lei nº 2.776, de 27 de setembro de 2001. Determina a colocação de rampas de acesso, no local que especifica, para portadores de necessidades especiais. Disponível em: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50732/Lei_2776_27_09_2001.html. Acesso em 15 out. 2017.
_____. Lei nº 3.939, de 2 de janeiro de 2007. Institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências. Disponível em: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54438/Lei_3939_02_01_2007.html. Acesso em 15 out. 2017.
_____. Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009. Institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências. Disponível em: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/60186/Lei_4317_09_04_2009.html. Acesso em 24 ago. 2017.
_____. Lei nº 5.383, de 12 de agosto de 2014. Torna obrigatória a disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino e dá outras providências. Disponível em: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/77463/Lei_5383_12_08_2014.html. Acesso em 30 out. 2017.
_____. Lei nº 5.384, de 12 de agosto de 2014. Torna obrigatória a disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino e dá outras providências. Disponível em: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/77468/Lei_5384_12_08_2014.html. Acesso em 30 out. 2017.
_____. Plano Distrital de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência: Viver sem Limites Brasília: GDF, 2013.
______. Secretaria de Estado de Ação Social. Portaria nº 98, de 12 de abril de 2006. Constitui a Comissão Organizadora, com o objetivo de monitorar e avaliar as deliberações da “I Conferência Distrital de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência”. Disponível em: http://www.buriti.df.gov.br/ftp/diariooficial/2006/04_Abril/DODF%20074%2018-04-2006/Se%C3%A7%C3%A3o02-%20074.pdf. Acesso em 22 dez. 2017.
GUEIROS, Maria José Galvão. Serviço Social e Cidadania. Rio de Janeiro: Agir, 1991.
GUERRA, Yolanda. Direitos sociais e sociedade de classes: o discurso do direito a ter direitos. In: FORTI, Valeria; GUERRA, Yolanda (Org.). Ética e direitos: ensaios críticos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
LANNA JÚNIOR, Mário Cléber Martins (Comp.). História do movimento político das pessoas com deficiência no Brasil. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 2010.
OLIVEIRA, Priscila Nolasco de. Democracia e participação social: um estudo sobre o Orçamento Participativo no Distrito Federal. 206f. Dissertação (Mestrado em Política Social)-Universidade de Brasília, 2015.
NEVES, Angela Vieira. Cultura política e democracia participativa: um estudo sobre o orçamento participativo. Rio de Janeiro: Gramma, 2008.
NOGUEIRA, Marco Aurélio. Um Estado para a sociedade civil: temas éticos e políticos da gestão democrática. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
OBSERVATÓRIO SOCIAL BRASÍLIA. Relatório do projeto Produção Legislativa CLDF 2016. Brasília, 2017. Disponível em: http://osbrasilia.org/relatorios/2017-prolegis-analise-de-producao-legislativa/. Acesso em 12 fev. 2020.
SIMÕES, Carlos. Curso de Direito do Serviço Social. 2 ed. rev. e atual. São Paulo: Cortez. 2008.
SOUZA FILHO, Rodrigo de. Gestão pública e democracia: a burocracia em questão. 2 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
_____; GURGEL, Claudio. Gestão democrática e Serviço Social: princípios e propostas para a intervenção crítica. São Paulo: Cortez, 2016.
SPOSATI, Aldaíza de Oliveira. A assistência social e a trivialização dos padrões de reprodução social. In: SPOSATI, Aldaíza; FALCÃO, Maria do Carmo; TEIXEIRA, Sônia Maria Fleury. Os direitos (dos desassistidos) sociais. 6 ed. São Paulo: Cortez, 2008.
TELLES, Vera da Silva. Sociedade civil e a construção de espaços públicos. In: DAGNINO, Evelina (Org.). Os anos 1990: política e sociedade no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1994.
VIEIRA, Evaldo. Os direitos e a política social. São Paulo: Cortez, 2004.
WAMPLER, Brian. Orçamento Participativo: uma explicação para as amplas variações nos resultados. In: AVRITZER, Leonardo; NAVARRO, Zander (Orgs). A inovação democrática no Brasil: o orçamento participativo. São Paulo: Cortez, 2003.
BEZERRA, Marcos Otávio. Em nome das “bases”: política, favor e dependência pessoal. Rio de Janeiro: Relume Dumará: Núcleo de Antropologia da Política, 1999.
BRASIL. Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm. Acesso em 24 jun. 2016.
_____. Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011. Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7612.htm. Acesso em 2 jul. 2017.
CABRAL FILHO, Adilson Vaz; FERREIRA, Gildete. Movimentos sociais e o protagonismo das pessoas com deficiência. Ser Social, Brasília, v. 15, n. 32, p. 93-116, jan./jul. 2013. Disponível em: http://periodicos.unb.br/index.php/SER_Social/article/viewFile/9599/7136. Acesso em 28 mai. 2016.
CHAUÍ, Marilena. Conformismo e resistência: aspectos da cultura popular no Brasil. 6 ed. São Paulo: Brasiliense, 1994.
DEMO, Pedro. Pobreza política. 3 ed. São Paulo: Cortez, 1991.
FIGUEIRA, Emilio. Caminhando em silêncio: uma introdução à trajetória das pessoas com deficiência na história do Brasil. 2 ed. São Paulo: Giz Editora, 2008.
GIBSS, Graham. Análise de dados qualitativos. Porto Alegre: Artmed, 2009.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - GDF. Decreto n° 5.839, de 16 de março de 1981. Institui Comissão, no Distrito Federal, do Ano Internacional das Pessoas Deficientes. Disponível em: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7822/Decreto_5839_16_03_1981.html. Acesso em 12 out. 2017.
____. Decreto n° 11.107, de 18 de maio de 1988. Dispõe sobre as ações da Administração do Distrito Federal relativas às pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências. Disponível em: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/16122/Decreto_11107_18_05 _1988.html. Acesso em 12 out. 2017.
_____. Lei Orgânica do Distrito Federal. Disponível em: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/66634/Lei_Org_nica__08_06_1993.html. Acesso em 11 fev. 2018.
_____. Lei nº 2.776, de 27 de setembro de 2001. Determina a colocação de rampas de acesso, no local que especifica, para portadores de necessidades especiais. Disponível em: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50732/Lei_2776_27_09_2001.html. Acesso em 15 out. 2017.
_____. Lei nº 3.939, de 2 de janeiro de 2007. Institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências. Disponível em: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54438/Lei_3939_02_01_2007.html. Acesso em 15 out. 2017.
_____. Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009. Institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências. Disponível em: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/60186/Lei_4317_09_04_2009.html. Acesso em 24 ago. 2017.
_____. Lei nº 5.383, de 12 de agosto de 2014. Torna obrigatória a disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino e dá outras providências. Disponível em: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/77463/Lei_5383_12_08_2014.html. Acesso em 30 out. 2017.
_____. Lei nº 5.384, de 12 de agosto de 2014. Torna obrigatória a disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino e dá outras providências. Disponível em: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/77468/Lei_5384_12_08_2014.html. Acesso em 30 out. 2017.
_____. Plano Distrital de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência: Viver sem Limites Brasília: GDF, 2013.
______. Secretaria de Estado de Ação Social. Portaria nº 98, de 12 de abril de 2006. Constitui a Comissão Organizadora, com o objetivo de monitorar e avaliar as deliberações da “I Conferência Distrital de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência”. Disponível em: http://www.buriti.df.gov.br/ftp/diariooficial/2006/04_Abril/DODF%20074%2018-04-2006/Se%C3%A7%C3%A3o02-%20074.pdf. Acesso em 22 dez. 2017.
GUEIROS, Maria José Galvão. Serviço Social e Cidadania. Rio de Janeiro: Agir, 1991.
GUERRA, Yolanda. Direitos sociais e sociedade de classes: o discurso do direito a ter direitos. In: FORTI, Valeria; GUERRA, Yolanda (Org.). Ética e direitos: ensaios críticos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
LANNA JÚNIOR, Mário Cléber Martins (Comp.). História do movimento político das pessoas com deficiência no Brasil. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 2010.
OLIVEIRA, Priscila Nolasco de. Democracia e participação social: um estudo sobre o Orçamento Participativo no Distrito Federal. 206f. Dissertação (Mestrado em Política Social)-Universidade de Brasília, 2015.
NEVES, Angela Vieira. Cultura política e democracia participativa: um estudo sobre o orçamento participativo. Rio de Janeiro: Gramma, 2008.
NOGUEIRA, Marco Aurélio. Um Estado para a sociedade civil: temas éticos e políticos da gestão democrática. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
OBSERVATÓRIO SOCIAL BRASÍLIA. Relatório do projeto Produção Legislativa CLDF 2016. Brasília, 2017. Disponível em: http://osbrasilia.org/relatorios/2017-prolegis-analise-de-producao-legislativa/. Acesso em 12 fev. 2020.
SIMÕES, Carlos. Curso de Direito do Serviço Social. 2 ed. rev. e atual. São Paulo: Cortez. 2008.
SOUZA FILHO, Rodrigo de. Gestão pública e democracia: a burocracia em questão. 2 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
_____; GURGEL, Claudio. Gestão democrática e Serviço Social: princípios e propostas para a intervenção crítica. São Paulo: Cortez, 2016.
SPOSATI, Aldaíza de Oliveira. A assistência social e a trivialização dos padrões de reprodução social. In: SPOSATI, Aldaíza; FALCÃO, Maria do Carmo; TEIXEIRA, Sônia Maria Fleury. Os direitos (dos desassistidos) sociais. 6 ed. São Paulo: Cortez, 2008.
TELLES, Vera da Silva. Sociedade civil e a construção de espaços públicos. In: DAGNINO, Evelina (Org.). Os anos 1990: política e sociedade no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1994.
VIEIRA, Evaldo. Os direitos e a política social. São Paulo: Cortez, 2004.
WAMPLER, Brian. Orçamento Participativo: uma explicação para as amplas variações nos resultados. In: AVRITZER, Leonardo; NAVARRO, Zander (Orgs). A inovação democrática no Brasil: o orçamento participativo. São Paulo: Cortez, 2003.
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Publicado
26-08-2021
Como Citar
IMPERATORI, T. K.; NEVES, A. V. A proteção social para pessoas com deficiência no Distrito Federal: contradições na garantia e efetivação de direitos. Serviço Social em Revista, [S. l.], v. 24, n. 2, p. 635–655, 2021. DOI: 10.5433/1679-4842.2021v24n2p635. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/ssrevista/article/view/43257. Acesso em: 30 abr. 2024.
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