A proteção social para pessoas com deficiência no Distrito Federal: contradições na garantia e efetivação de direitos
DOI:
https://doi.org/10.5433/1679-4842.2021v24n2p635Palavras-chave:
Proteção social. Deficiência, Acessibilidade, Direitos, Cultura políticaResumo
O presente artigo busca mostrar as contradições entre o marco legal existente e a realidade das pessoas com deficiência no Distrito Federal (DF). É realizado um resgate histórico da proteção social para pessoas com deficiência no DF, estruturada por meio de ações isoladas nas décadas de 1980 e 1990. Nos anos 2000 se busca uma proteção social em sentido ampliado pelas Leis 3.939/2007 e 4.317/2009 e pelo Plano Viver sem Limites. A metodologia contou com pesquisa documental em leis, decretos e outros atos normativos e entrevistas com diretores e lideranças de 26 entidades da sociedade civil. Os dados da pesquisa mostram a contradição entre o legal e o real a partir de três efeitos políticos: a falta de vontade política do governo, a descontinuidade das ações e a falta de recursos. Os resultados apontam para a necessidade de uma mudança na cultura política orientada pelo reconhecimento das pessoas com deficiência enquanto sujeitos de direito.Downloads
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Referências
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Publicado
26-08-2021
Como Citar
IMPERATORI, Thaís Kristosch; NEVES, Angela Vieira. A proteção social para pessoas com deficiência no Distrito Federal: contradições na garantia e efetivação de direitos. Serviço Social em Revista, [S. l.], v. 24, n. 2, p. 635–655, 2021. DOI: 10.5433/1679-4842.2021v24n2p635. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/ssrevista/article/view/43257. Acesso em: 21 nov. 2024.
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