As renúncias tributárias das receitas previdenciárias no Brasil: uma expressão de captura do fundo público no período de 2013 a 2018
DOI:
https://doi.org/10.5433/1679-4842.2020v23n2p528Palavras-chave:
Fundo público. Renúncias tributárias, Seguridade social, Previdência social, BrasilResumo
No Brasil, o capital em crise tem sido socorrido pelo Estado através de um conjunto de medidas de ajuste fiscal, dentre elas, as renúncias tributárias. O objetivo deste artigo é apresentar e analisar as renúncias tributárias no orçamento das contribuições sociais das receitas previdenciárias no período de 2013 a 2018 e nas demais contribuições sociais da Seguridade Social. É necessário conhecer e analisar as renúncias e confrontá-las com os argumentos do déficit previdenciário, utilizados pelos governos brasileiros durante os últimos trinta anos para aprovar a contrarreforma da Previdência Social, que atualmente se expressa na Emenda Constitucional n.º 103/19. Procedemos a uma revisão bibliográfica, bem como a uma pesquisa documental em relatórios financeiros. Os dados revelam, a partir dos valores renunciados no orçamento das contribuições sociais sobre a folha de salário das receitas previdenciárias e nas demais contribuições sociais da Seguridade Social no período descrito, uma apropriação do fundo público por tal mecanismo, comprometendo a garantia dos direitos previdenciários e beneficiando o capital financeiro.Downloads
Não há dados estatísticos.
Referências
ANFIP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL. Análise da seguridade social em 2017. Brasília: Anfip, 2018.
BEHRING, Elaine Rosseti. Acumulação capitalista, fundo público e política social no Brasil. In: BOSCHETTI, E. R. et al. (Org.). Política Social no capitalismo: tendências contemporâneas. São Paulo: Cortez, 2008a.
BEHRING, Elaine Rosseti. Brasil em contrarreforma: desestruturação do Estado e perda de direitos. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2008b.
BRASIL. Receita Federal. O que é o Simples Nacional? [2019]. Disponível em: http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Documentos/Pagina.aspx?id=3. Acesso em: 17 set. 2019.
BRASIL. Receita Federal. Demonstrativo dos gastos tributários: bases efetivas – 2016: série 2014 a 2019. Brasília: Ministério da Economia, 2019a. Disponível em: http://receita.economia.gov.br/dados/receitadata/renuncia-fiscal/demonstrativos-dos-gastos-tributarios/arquivos-e-imagens/dgt-bases-efetivas-2016-serie-2014-a-2019-base-conceitual-e-gerencial.pdf. Acesso em: 18 set. 2019.
BRASIL. Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019. Brasília, DF: Brasília, DF: Presidência da República, 2019b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc41.htm. Acesso em: 14 abr. 2019.
BRASIL. Governo Federal. Proposta de Emenda à Constituição – PEC n. 06. 2019. Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2019c. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra? codteor=1712459&filename=PEC+6/2019. Acesso em: 18/09/2019c.
CHESNAIS, François. Doze teses sobre a mundialização do capital. In: FERREIRA, C; SCHERER, A. F. O Brasil frente à ditadura do capital financeiro: reflexões e alternativas. Lajeado: UNIVATS, 2005.
FILGUEIRAS, Luiz. A. M. História do plano real. São Paulo: Boitempo, 2000.
GENTIL, Denise Lobato. A contra reforma da previdência social do governo Dilma Rousseff. Rio de Janeiro: Instituto de Economia da UFRJ, 2016. Disponível em: http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/28719c82-669a-44dd-878f-74a8d44ee609. Acesso em: 18 set. 2019.
GRANEMANN, Sara. Fundos de pensão e a metamorfose do “salário em capital”. In: SALVADOR, Evilásio et al. (Org.). Financeirização, fundo público e política social. São Paulo: Cortez, 2012.
HARVEY, David. Condição Pós-moderna: uma pesquisa sobre as origens da mudança cultural. São Paulo: Edições Loyola, 1992.
HARVEY, David. O novo imperialismo. São Paulo: Edições Loyola, 2014.
IBGE. PNAD Contínua: taxa de desocupação é de 12,3% e taxa de subutilização é 25,0% no trimestre encerrado em maio de 2019. Agência IBGE Notícias, Rio de Janeiro, 28 jun. 2019. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/24908-pnad-continua-taxa-de-desocupacao-e-de-12-3-e-taxa-de-subutilizacao-e-25-0-no-trimestre-encerrado-em-maio-de-2019. Acesso em: 18 set. 2019.
MANDEL, Ernest. A crise do capital: os fatos e sua interpretação marxista. São Paulo: Ensaio, 1990.
MARX, Karl. O Capital. 26. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008. livro I, v. II.
MOTA, Ana Elizabete. Cultura da crise e seguridade social. 7. ed. São Paulo: Cortez, 2015.
NERI, Marcelo C. A escalada da desigualdade: qual foi o impacto da crise sobre a distribuição de renda e a pobreza? Rio de Janeiro: FGV, 2019a.
NERI, Marcelo C. Sem ‘norte’, serão 15 anos para Brasil voltar à pobreza de 2014. Folha de São Paulo, São Paulo, 20 ago. 2019b. Mundo Brasil. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-09/divida-publica-sobe-098-e-atinge-r-3785-trilhoes-em-agosto. Acesso em: 17 set. 2019.
OLIVEIRA, Francisco de. Os direitos do antivalor: a economia política da hegemonia imperfeita. Petrópolis: Vozes, 1998.
SALVADOR, Evilasio. Fundo público e seguridade social no Brasil. São Paulo: Cortez, 2010.
SALVADOR, Evilasio. O desmonte do financiamento da seguridade social em contexto de ajuste fiscal. Revista Ser Social e Sociedade, São Paulo, n. 130, p. 426-446, set./dez. 2017.
SOUZA, Giselle; SOARES, Morena Gomes Marques. Contrarreformas e recuo civilizatório: um breve balanço do governo Temer. SER Social, Brasília, v. 21, n. 44, p. 11-28, jan.-jun. 2019.
TEIXEIRA, Solange M. Ataques ao OSS: ofensiva do capital contra o trabalho. Advir, Rio de Janeiro, n. 36, p. 99-111, jul. 2017.
BEHRING, Elaine Rosseti. Acumulação capitalista, fundo público e política social no Brasil. In: BOSCHETTI, E. R. et al. (Org.). Política Social no capitalismo: tendências contemporâneas. São Paulo: Cortez, 2008a.
BEHRING, Elaine Rosseti. Brasil em contrarreforma: desestruturação do Estado e perda de direitos. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2008b.
BRASIL. Receita Federal. O que é o Simples Nacional? [2019]. Disponível em: http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Documentos/Pagina.aspx?id=3. Acesso em: 17 set. 2019.
BRASIL. Receita Federal. Demonstrativo dos gastos tributários: bases efetivas – 2016: série 2014 a 2019. Brasília: Ministério da Economia, 2019a. Disponível em: http://receita.economia.gov.br/dados/receitadata/renuncia-fiscal/demonstrativos-dos-gastos-tributarios/arquivos-e-imagens/dgt-bases-efetivas-2016-serie-2014-a-2019-base-conceitual-e-gerencial.pdf. Acesso em: 18 set. 2019.
BRASIL. Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019. Brasília, DF: Brasília, DF: Presidência da República, 2019b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc41.htm. Acesso em: 14 abr. 2019.
BRASIL. Governo Federal. Proposta de Emenda à Constituição – PEC n. 06. 2019. Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2019c. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra? codteor=1712459&filename=PEC+6/2019. Acesso em: 18/09/2019c.
CHESNAIS, François. Doze teses sobre a mundialização do capital. In: FERREIRA, C; SCHERER, A. F. O Brasil frente à ditadura do capital financeiro: reflexões e alternativas. Lajeado: UNIVATS, 2005.
FILGUEIRAS, Luiz. A. M. História do plano real. São Paulo: Boitempo, 2000.
GENTIL, Denise Lobato. A contra reforma da previdência social do governo Dilma Rousseff. Rio de Janeiro: Instituto de Economia da UFRJ, 2016. Disponível em: http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/28719c82-669a-44dd-878f-74a8d44ee609. Acesso em: 18 set. 2019.
GRANEMANN, Sara. Fundos de pensão e a metamorfose do “salário em capital”. In: SALVADOR, Evilásio et al. (Org.). Financeirização, fundo público e política social. São Paulo: Cortez, 2012.
HARVEY, David. Condição Pós-moderna: uma pesquisa sobre as origens da mudança cultural. São Paulo: Edições Loyola, 1992.
HARVEY, David. O novo imperialismo. São Paulo: Edições Loyola, 2014.
IBGE. PNAD Contínua: taxa de desocupação é de 12,3% e taxa de subutilização é 25,0% no trimestre encerrado em maio de 2019. Agência IBGE Notícias, Rio de Janeiro, 28 jun. 2019. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/24908-pnad-continua-taxa-de-desocupacao-e-de-12-3-e-taxa-de-subutilizacao-e-25-0-no-trimestre-encerrado-em-maio-de-2019. Acesso em: 18 set. 2019.
MANDEL, Ernest. A crise do capital: os fatos e sua interpretação marxista. São Paulo: Ensaio, 1990.
MARX, Karl. O Capital. 26. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008. livro I, v. II.
MOTA, Ana Elizabete. Cultura da crise e seguridade social. 7. ed. São Paulo: Cortez, 2015.
NERI, Marcelo C. A escalada da desigualdade: qual foi o impacto da crise sobre a distribuição de renda e a pobreza? Rio de Janeiro: FGV, 2019a.
NERI, Marcelo C. Sem ‘norte’, serão 15 anos para Brasil voltar à pobreza de 2014. Folha de São Paulo, São Paulo, 20 ago. 2019b. Mundo Brasil. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-09/divida-publica-sobe-098-e-atinge-r-3785-trilhoes-em-agosto. Acesso em: 17 set. 2019.
OLIVEIRA, Francisco de. Os direitos do antivalor: a economia política da hegemonia imperfeita. Petrópolis: Vozes, 1998.
SALVADOR, Evilasio. Fundo público e seguridade social no Brasil. São Paulo: Cortez, 2010.
SALVADOR, Evilasio. O desmonte do financiamento da seguridade social em contexto de ajuste fiscal. Revista Ser Social e Sociedade, São Paulo, n. 130, p. 426-446, set./dez. 2017.
SOUZA, Giselle; SOARES, Morena Gomes Marques. Contrarreformas e recuo civilizatório: um breve balanço do governo Temer. SER Social, Brasília, v. 21, n. 44, p. 11-28, jan.-jun. 2019.
TEIXEIRA, Solange M. Ataques ao OSS: ofensiva do capital contra o trabalho. Advir, Rio de Janeiro, n. 36, p. 99-111, jul. 2017.
Downloads
Publicado
11-12-2020
Como Citar
SILVA, Fabrício Rodrigues da; PEREIRA, Jordeana Davi. As renúncias tributárias das receitas previdenciárias no Brasil: uma expressão de captura do fundo público no período de 2013 a 2018. Serviço Social em Revista, [S. l.], v. 23, n. 2, p. 528–548, 2020. DOI: 10.5433/1679-4842.2020v23n2p528. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/ssrevista/article/view/38708. Acesso em: 21 nov. 2024.
Edição
Seção
Artigos
Licença
A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua e a credibilidade do veículo. Respeitará, no entanto, o estilo de escrever dos autores. Alterações, correções ou sugestões de ordem conceitual serão encaminhadas aos autores, quando necessário. Nesses casos, os artigos, depois de adequados, deverão ser submetidos a nova apreciação. As provas finais não serão encaminhadas aos autores. Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da revista Serviço Social em Revista, ficando sua reimpressão total ou parcial sujeita a autorização expressa da revista. Em todas as citações posteriores, deverá ser consignada a fonte original de publicação, no caso a Serviço Social em Revista. As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.
