As renúncias tributárias das receitas previdenciárias no Brasil: uma expressão de captura do fundo público no período de 2013 a 2018
DOI:
https://doi.org/10.5433/1679-4842.2020v23n2p528Palavras-chave:
Fundo público. Renúncias tributárias, Seguridade social, Previdência social, BrasilResumo
No Brasil, o capital em crise tem sido socorrido pelo Estado através de um conjunto de medidas de ajuste fiscal, dentre elas, as renúncias tributárias. O objetivo deste artigo é apresentar e analisar as renúncias tributárias no orçamento das contribuições sociais das receitas previdenciárias no período de 2013 a 2018 e nas demais contribuições sociais da Seguridade Social. É necessário conhecer e analisar as renúncias e confrontá-las com os argumentos do déficit previdenciário, utilizados pelos governos brasileiros durante os últimos trinta anos para aprovar a contrarreforma da Previdência Social, que atualmente se expressa na Emenda Constitucional n.º 103/19. Procedemos a uma revisão bibliográfica, bem como a uma pesquisa documental em relatórios financeiros. Os dados revelam, a partir dos valores renunciados no orçamento das contribuições sociais sobre a folha de salário das receitas previdenciárias e nas demais contribuições sociais da Seguridade Social no período descrito, uma apropriação do fundo público por tal mecanismo, comprometendo a garantia dos direitos previdenciários e beneficiando o capital financeiro.Métricas
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Referências
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Publicado
11-12-2020
Como Citar
SILVA, F. R. da; PEREIRA, J. D. As renúncias tributárias das receitas previdenciárias no Brasil: uma expressão de captura do fundo público no período de 2013 a 2018. Serviço Social em Revista, [S. l.], v. 23, n. 2, p. 528–548, 2020. DOI: 10.5433/1679-4842.2020v23n2p528. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/ssrevista/article/view/38708. Acesso em: 30 abr. 2024.
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