Dimensão técnico-operativa do trabalho do Assistente Social nas penas e medidas alternativas: aproximações a partir de uma pesquisa documental e bibliográfica
DOI:
https://doi.org/10.5433/1679-4842.2020v23n1p5Palavras-chave:
Dimensão técnico-operativa, Serviço social, Penas e medidas alternativas, Alternativas penais, Controle socialResumo
Neste artigo são apresentadas algumas reflexões sobre a dimensão técnico-operativa do trabalho do assistente social na execução das penas e medidas alternativas no Brasil. As informações expostas foram obtidas mediante a realização de pesquisa documental e bibliográfica sobre o tema. Afirma-se a relevância da discussão sobre a dimensão técnico-operativa do Serviço Social, entendendo-a de maneira articulada às demais dimensões da profissão (teórico-metodológica e ético-política). Parte-se da compreensão do caráter contraditório das penas, medidas, alternativas e de suas repercussões para os assistentes sociais que atuam nesse campo, que possui uma relação histórica com o exercício do controle social. Busca-se, a partir da elaboração deste artigo, contribuir para a reflexão dos profissionais sobre a violência que acompanha as respostas do Estado na esfera penal e a necessidade de movimentos que contribuam para desvelar e reconhecer essa dimensão.Métricas
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Referências
AZEVEDO, Mônica Louise de. Penas alternativas à prisão: os substitutivos penais no sistema penal brasileiro. Curitiba: Juruá, 2005.
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. 6. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2014.
BARRETO, Fabiana Costa Oliveira. Dez anos da política nacional de penas e medidas alternativas. Brasília: Ministério da Justiça, 2010.
BATISTA, Vera Malaguti. Introdução crítica à criminologia brasileira. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2015.
BERDET, Marcelo Borba. Os significados da punição nas penas alternativas. 2015. Tese (Doutorado em Sociologia) - Universidade de Brasília, Brasília, 2015.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da pena de prisão: causas e alternativas. São Paulo: Saraiva, 2004.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 101, de 15 de dezembro de 2009. Define a política institucional do Poder Judiciário na Execução das Penas e Medidas Alternativas à Prisão. Brasília: CNJ, 2009a. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/resolucao_101_15122009_11102012190042.pdf. Acesso em: 15 jul. 2013.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 154, de 13 de julho de 2012. Define a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária. Brasília: CNJ, 2012. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/resolucao_154_13072012_21012019172816.pdf. Acesso em: 15 jul. 2013.
BRASIL. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Resolução nº 6, de 25 de novembro de 2009. Brasília: CNPCP, 2009b. Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/depen/cnpcp/resolucoes/2009/resolucaono06de25denovembrode2009.pdf. Acesso em: 15 jul. 2013.
BRASIL. Decreto nº 592, de 6 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação. Brasília: Presidência da República, 1992. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0592.htm. Acesso em: 1. fev. 2009.
BRASIL. Ministério da Justiça. Postulados, princípios e diretrizes para a política nacional de alternativas penais. Brasília: MJ, 2016a.
BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Justiça. Central Nacional de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas. Manual de monitoramento das penas e medidas alternativas. Brasília: MJ, 2002.
BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Justiça. Departamento Penitenciário Nacional. Manual de gestão para alternativas penais: penas restritivas de direitos: procedimentos, fluxos e rotinas para aplicação e acompanhamento. Brasília: MJ, 2016b.
CFESS - CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Atuação de assistentes sociais no sociojurídico: subsídios para reflexão. Brasília: CFESS, 2014. Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/CFESSsubsidios_sociojuridico2014.pdf. Acesso em: 20 jun. 2018.
FÁVERO, Eunice Teresinha. O estudo social: fundamentos e particularidades de sua construção na área judiciária. In: CFESS - CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (org.). O estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos. São Paulo: Cortez, 2003. p. 9-51.
FÁVERO, Eunice Teresinha. Serviço social, práticas judiciárias, poder: implantação e implementação do serviço social no juizado de menores de São Paulo. São Paulo: Veras Editora, 1999.
FÁVERO, Eunice Teresinha; MELÃO, Magda Jorge Ribeiro; JORGE, Maria Rachel Tolosa (org.). O serviço social e a psicologia no poder judiciário: construindo saberes, conquistando direitos. São Paulo: Cortez, 2005.
GADOTTI, Moacir. Concepção dialética da educação: um estudo introdutório. 2. ed. São Paulo: Cortez, 1983.
GOMES, Geder Luiz Rocha. A substituição da prisão, alternativas penais: legitimidade e adequação. Salvador: Podium, 2008.
GOMES, Luiz Flávio. Penas e medidas alternativas à prisão. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
GUERRA, Yolanda. A dimensão técnico-operativa do exercício profissional. In: SANTOS, Cláudia Mônica dos; BACKX, Sheila; GUERRA, Yolanda (org.). A dimensão técnico-operativa no serviço social: desafios contemporâneos. Juiz de Fora: Editora UFJF, 2012.
GUERRA, Yolanda. A instrumentalidade do serviço social. 10. ed. São Paulo: Cortez, 2014.
IAMAMOTO, Marilda Villela. Serviço social em tempo de capital fetiche: capital financeiro, trabalho e questão social. São Paulo: Cortez, 2007.
IAMAMOTO, Marilda Villela; CARVALHO, Raul de. Relações sociais e serviço social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. 11. ed. São Paulo: Cortez, 1996.
ILANUD - INSTITUTO LATINO AMERICANO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A PREVENÇÃO DO DELITO E TRATAMENTO DO DELINQUENTE. Levantamento nacional sobre a execução de penas alternativas: relatório final de pesquisa. São Paulo: ILANUD, 2006.
JESUS, Damásio Evangelista de. Penas alternativas: anotações à Lei nº 9.714, de 25 de novembro de 1998. São Paulo: Saraiva, 2000.
JUNQUEIRA, Maíz Ramos. Penas e medidas alternativas e serviço social: entre a garantia de direitos e o controle social. 2018. Tese (Doutorado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2018.
JUNQUEIRA, Maíz Ramos. Prestação de serviços à comunidade: impacto e (in)visibilidade no cumprimento da pena/medida alternativa. 2010. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010.
LEWGOY, Alzira Maria Baptista; SILVEIRA, Esalba Maria Carvalho. A entrevista nos processos de trabalho do assistente social. Textos e Contextos, Porto Alegre, v. 6, n. 2, p. 233-251, 2007.
MORAES, Roque; GALIAZZI, Maria do Carmo. Análise textual discursiva. 2. ed. Ijuí: Editora UNIJUÍ, 2011.
ONU - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração universal dos direitos humanos. Paris: ONU, 1948. Disponível em: https://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf. Acesso em: 1 fev. 2009.
ONU - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Regras mínimas para o tratamento dos reclusos. Genebra: ONU, 1955. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Direitos-Humanos-na-Administra%C3%A7%C3%A3o-da-Justi%C3%A7a.-Prote%C3%A7%C3%A3o-dos-Prisioneiros-e-Detidos.-Prote%C3%A7%C3%A3o-contra-a-Tortura-Maus-tratos-e-Desaparecimento/regras-minimas-para-o-tratamento-dos-reclusos.html. Acesso em: 1 fev. 2009.
PAULO NETTO, José; CARVALHO, Maria do Carmo Brant de. Cotidiano: conhecimento e crítica. 4. ed. São Paulo: Cortez, 1996.
PIMENTA, Victor Martins. Fundamentos para a política penal alternativa. ARACÊ: Direitos Humanos em Revista, [S. l.], v. 4, n. 5, p. 14-34, 2017.
RUSCHE, Georg; KIRCHHEIMER, Otto. Punição e estrutura social. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2004.
SANTOS, Cláudia Mônica dos. Na prática a teoria é outra? Mitos e dilemas na relação entre teoria, prática, instrumentos e técnicas no serviço social. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
SANTOS, Cláudia Mônica dos; NORONHA, Karine. O estado da arte sobre os instrumentos e técnicas na intervenção profissional do assistente social: uma perspectiva crítica. In: FORTI, Valéria; GUERRA, Yolanda (org.). Serviço social: temas, textos e contextos. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. p. 47-63.
WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2001.
WACQUANT, Loïc. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2013.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Criminología: aproximación desde un margen. Bogotá: Editorial Temis, 1988. v. 1.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. La filosofía del sistema penitenciario en el mundo contemporáneo. In: BELOFF, Mary Ana; BOVINO, Alberto; COURTIS, Christian (org.). Cuadernos de la cárcel. Buenos Aires: No Hay Derecho, 1991. p. 36-62.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. 11. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. 6. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2014.
BARRETO, Fabiana Costa Oliveira. Dez anos da política nacional de penas e medidas alternativas. Brasília: Ministério da Justiça, 2010.
BATISTA, Vera Malaguti. Introdução crítica à criminologia brasileira. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2015.
BERDET, Marcelo Borba. Os significados da punição nas penas alternativas. 2015. Tese (Doutorado em Sociologia) - Universidade de Brasília, Brasília, 2015.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da pena de prisão: causas e alternativas. São Paulo: Saraiva, 2004.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 101, de 15 de dezembro de 2009. Define a política institucional do Poder Judiciário na Execução das Penas e Medidas Alternativas à Prisão. Brasília: CNJ, 2009a. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/resolucao_101_15122009_11102012190042.pdf. Acesso em: 15 jul. 2013.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 154, de 13 de julho de 2012. Define a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária. Brasília: CNJ, 2012. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/resolucao_154_13072012_21012019172816.pdf. Acesso em: 15 jul. 2013.
BRASIL. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Resolução nº 6, de 25 de novembro de 2009. Brasília: CNPCP, 2009b. Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/depen/cnpcp/resolucoes/2009/resolucaono06de25denovembrode2009.pdf. Acesso em: 15 jul. 2013.
BRASIL. Decreto nº 592, de 6 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação. Brasília: Presidência da República, 1992. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0592.htm. Acesso em: 1. fev. 2009.
BRASIL. Ministério da Justiça. Postulados, princípios e diretrizes para a política nacional de alternativas penais. Brasília: MJ, 2016a.
BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Justiça. Central Nacional de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas. Manual de monitoramento das penas e medidas alternativas. Brasília: MJ, 2002.
BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Justiça. Departamento Penitenciário Nacional. Manual de gestão para alternativas penais: penas restritivas de direitos: procedimentos, fluxos e rotinas para aplicação e acompanhamento. Brasília: MJ, 2016b.
CFESS - CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Atuação de assistentes sociais no sociojurídico: subsídios para reflexão. Brasília: CFESS, 2014. Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/CFESSsubsidios_sociojuridico2014.pdf. Acesso em: 20 jun. 2018.
FÁVERO, Eunice Teresinha. O estudo social: fundamentos e particularidades de sua construção na área judiciária. In: CFESS - CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (org.). O estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos. São Paulo: Cortez, 2003. p. 9-51.
FÁVERO, Eunice Teresinha. Serviço social, práticas judiciárias, poder: implantação e implementação do serviço social no juizado de menores de São Paulo. São Paulo: Veras Editora, 1999.
FÁVERO, Eunice Teresinha; MELÃO, Magda Jorge Ribeiro; JORGE, Maria Rachel Tolosa (org.). O serviço social e a psicologia no poder judiciário: construindo saberes, conquistando direitos. São Paulo: Cortez, 2005.
GADOTTI, Moacir. Concepção dialética da educação: um estudo introdutório. 2. ed. São Paulo: Cortez, 1983.
GOMES, Geder Luiz Rocha. A substituição da prisão, alternativas penais: legitimidade e adequação. Salvador: Podium, 2008.
GOMES, Luiz Flávio. Penas e medidas alternativas à prisão. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
GUERRA, Yolanda. A dimensão técnico-operativa do exercício profissional. In: SANTOS, Cláudia Mônica dos; BACKX, Sheila; GUERRA, Yolanda (org.). A dimensão técnico-operativa no serviço social: desafios contemporâneos. Juiz de Fora: Editora UFJF, 2012.
GUERRA, Yolanda. A instrumentalidade do serviço social. 10. ed. São Paulo: Cortez, 2014.
IAMAMOTO, Marilda Villela. Serviço social em tempo de capital fetiche: capital financeiro, trabalho e questão social. São Paulo: Cortez, 2007.
IAMAMOTO, Marilda Villela; CARVALHO, Raul de. Relações sociais e serviço social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. 11. ed. São Paulo: Cortez, 1996.
ILANUD - INSTITUTO LATINO AMERICANO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A PREVENÇÃO DO DELITO E TRATAMENTO DO DELINQUENTE. Levantamento nacional sobre a execução de penas alternativas: relatório final de pesquisa. São Paulo: ILANUD, 2006.
JESUS, Damásio Evangelista de. Penas alternativas: anotações à Lei nº 9.714, de 25 de novembro de 1998. São Paulo: Saraiva, 2000.
JUNQUEIRA, Maíz Ramos. Penas e medidas alternativas e serviço social: entre a garantia de direitos e o controle social. 2018. Tese (Doutorado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2018.
JUNQUEIRA, Maíz Ramos. Prestação de serviços à comunidade: impacto e (in)visibilidade no cumprimento da pena/medida alternativa. 2010. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010.
LEWGOY, Alzira Maria Baptista; SILVEIRA, Esalba Maria Carvalho. A entrevista nos processos de trabalho do assistente social. Textos e Contextos, Porto Alegre, v. 6, n. 2, p. 233-251, 2007.
MORAES, Roque; GALIAZZI, Maria do Carmo. Análise textual discursiva. 2. ed. Ijuí: Editora UNIJUÍ, 2011.
ONU - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração universal dos direitos humanos. Paris: ONU, 1948. Disponível em: https://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf. Acesso em: 1 fev. 2009.
ONU - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Regras mínimas para o tratamento dos reclusos. Genebra: ONU, 1955. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Direitos-Humanos-na-Administra%C3%A7%C3%A3o-da-Justi%C3%A7a.-Prote%C3%A7%C3%A3o-dos-Prisioneiros-e-Detidos.-Prote%C3%A7%C3%A3o-contra-a-Tortura-Maus-tratos-e-Desaparecimento/regras-minimas-para-o-tratamento-dos-reclusos.html. Acesso em: 1 fev. 2009.
PAULO NETTO, José; CARVALHO, Maria do Carmo Brant de. Cotidiano: conhecimento e crítica. 4. ed. São Paulo: Cortez, 1996.
PIMENTA, Victor Martins. Fundamentos para a política penal alternativa. ARACÊ: Direitos Humanos em Revista, [S. l.], v. 4, n. 5, p. 14-34, 2017.
RUSCHE, Georg; KIRCHHEIMER, Otto. Punição e estrutura social. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2004.
SANTOS, Cláudia Mônica dos. Na prática a teoria é outra? Mitos e dilemas na relação entre teoria, prática, instrumentos e técnicas no serviço social. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
SANTOS, Cláudia Mônica dos; NORONHA, Karine. O estado da arte sobre os instrumentos e técnicas na intervenção profissional do assistente social: uma perspectiva crítica. In: FORTI, Valéria; GUERRA, Yolanda (org.). Serviço social: temas, textos e contextos. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. p. 47-63.
WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2001.
WACQUANT, Loïc. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2013.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Criminología: aproximación desde un margen. Bogotá: Editorial Temis, 1988. v. 1.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. La filosofía del sistema penitenciario en el mundo contemporáneo. In: BELOFF, Mary Ana; BOVINO, Alberto; COURTIS, Christian (org.). Cuadernos de la cárcel. Buenos Aires: No Hay Derecho, 1991. p. 36-62.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. 11. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
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08-09-2020
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JUNQUEIRA, M. R. Dimensão técnico-operativa do trabalho do Assistente Social nas penas e medidas alternativas: aproximações a partir de uma pesquisa documental e bibliográfica. Serviço Social em Revista, [S. l.], v. 23, n. 1, p. 5–23, 2020. DOI: 10.5433/1679-4842.2020v23n1p5. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/ssrevista/article/view/35861. Acesso em: 28 abr. 2024.
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