O conselho municipal de assistência social: um estudo de caso

Autores

  • Marita Pereira Penariol Universidade do Centro-Oeste do Paraná (UNICENTRO)
  • Silvio José Benelli Faculdade de Ciências e Letras de Assis (UNESP - Assis)

DOI:

https://doi.org/10.5433/1679-4842.2019v22n1p53

Palavras-chave:

Gestão Pública, Prefeitura, Política Pública de Assistência Social, Controle Social, Conselho Municipal de Assistência Social.

Resumo

No presente artigo propõem-se, por meio de um estudo de caso, fazer uma análise crítica quanto à efetividade do Conselho Municipal de Assistência Social em um município de médio porte, localizado no interior do estado de São Paulo. Para tanto, foi realizado uma breve contextualização sobre os conselhos no Brasil e apresentação de um estudo de caso com a finalidade de problematizar os conselhos municipais de Assistência Social – enquanto um espaço de formulação, decisão, fiscalização e controle social da política pública de Assistência Social. Foi analisado seu funcionamento, efetividade e ressonâncias uma vez que se trata de um órgão de deliberação de novas ações do poder público no âmbito municipal no qual a sociedade civil possui influência significativa nas decisões tomadas. As análises apresentadas nesse trabalho evidenciam o modo como os conselhos municipais são reduzidos aos espaços de ordem burocrática nos quais as discussões não costumam ser politizadas, nem problematizam as ações, as omissões, o descaso e inclusive a negligência do poder público quanto às suas responsabilidades, não produzem efeitos diretos no próprio funcionamento da prefeitura, bem como em suas secretarias municipais, nas políticas públicas, nas estratégias, nos planejamentos e na execução dos programas.

Biografia do Autor

Marita Pereira Penariol, Universidade do Centro-Oeste do Paraná (UNICENTRO)

Doutoranda e Mestre em Psicologia e Sociedade pela Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista (UNESP - Campus Assis). Graduada em Psicologia também pela UNESP, com ênfase em Políticas Públicas e Clínica Crítica e Subjetividade, Trabalho e Administração do Social. Professora colaboradora do Departamento de Pedagogia da Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO - Paraná).

Silvio José Benelli, Faculdade de Ciências e Letras de Assis (UNESP - Assis)

Psicólogo, mestre e doutor em Psicologia. Professor assistente doutor no Depto. de Psicologia Clínica e no Programa de Pós-Graduação em Psicologia da FCL/UNESP, Assis, SP.

Referências

AMÂNCIO, J. M.; DOWBOR, M.; SERAFIM, L. Controle social: dos serviços públicos à garantia de direitos. São Paulo: CEBRAP/ IDS, 2010.

ANHUCCI, V. O conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente na perspectiva da participação e do controle social. 2007. 189f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social e Política Social) - Universidade Estadual de Londrina, Londrina, 2007.

ANHUCCI, V.; SUGUIHIRO, V. L. T. A construção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na perspectiva da participação e do controle social. Textos & Contextos, Porto Alegre, v. 9, n. 1, p. 47-54, 2010.

ASSIS, S. G. (org.). Teoria e prática dos conselhos tutelares e conselhos dos direitos da criança e do adolescente. Rio de Janeiro: Fundação Oswaldo Cruz: Educação à Distância da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, 2009.

BEHRING, E. R.; BOSCHETTI, I. Política social: fundamentos e história. São Paulo: Cortez, 2006.

BENELLI, S. J. A construção de redes sociais: entre a conexão e a captura na gestão dos riscos sociais. In: BENELLI, S. J. O atendimento socioassistencial para crianças e adolescentes: perspectivas contemporâneas. São Paulo: UNESP Digital, 2016a. p. 263-315.

BENELLI, S. J. A lógica da rede na atenção socioeducativa para crianças e adolescentes na Assistência Social. In: XAVIER, A. L. P.;
GHAZIRI, S. M.; TEODORO, D. V S.; SILVA, P. C. T.; ZANIN, R. A. S. (org.). ECA, SUAS e o e o trabalho em rede de proteção à criança e ao adolescente. Rio de Janeiro: Publit, 2016b. p. 40-77.

BENELLI, S. J. Entidades assistenciais socioeducativas: a trama institucional. Petrópolis, RJ: Vozes, 2014.

BENELLI, S. J. Um psicólogo nos conselhos municipais de Assistência Social e dos direitos da criança e do adolescente: construindo referências para a prática. In: MATTIOLI, O. C.; ARAÚJO, M. F.;
RESENDE, V. R. (org.). Violência e relações de gênero: o desafio das
práticas institucionais. Curitiba: CRV, 2013. p. 115-144.

BENELLI, S. J.; COSTA-ROSA, A. Conselhos Municipais: prática e impasses no cenário contemporâneo. Psicologia em Estudo, Maringá, v. 17, n. 4, p. 577-586, 2012.

BENELLI, S. J.; FERRI, G. G.; FERREIRA JUNIOR, N. A modalidade de rede: discutindo suas origens e problematizando algumas de suas aplicações atuais. In: XAVIER, A. L. P.; GHAZIRI, S. M.; TEODORO, D. V S.; SILVA, P. C. T.; ZANIN, R. A. S. (org.). ECA, SUAS e o e o trabalho em rede de proteção à criança e ao adolescente. Rio de Janeiro: Publit, 2016. p. 152-197.

BIASI, L. M. F. Controle social. In: FERNANDES, R. M. C.; HELLMANN, A. (org.). Dicionário crítico: política de assistência social no Brasil. Porto Alegre: Editora UFRGS, 2016. p. 65-68.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Cartilha SUAS 1: orientações acerca dos Conselhos e do controle social da política pública de Assistência Social. Brasília, DF: SNAS, 2007a.

BRASIL. Como criar o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional. Brasília, DF: Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, 2011.

BRASIL. Lei nº 8.742/93. Lei Orgânica da Assistência Social. Brasília, DF: MDS, 1993.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Curso de introdução ao exercício do controle social do SUAS. Brasília, DF: MDS, 2016.

BRASIL. Norma Operacional Básica de Recursos Humanos da Assistência Social (NOB/RH). Brasília, DF: MDS, 2006b.

BRASIL. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social. Brasília, DF: SNAS, 2005.

BRASIL. Orientações gerais do Conselho Nacional de Assistência Social para a adequação da lei de criação dos conselhos às normativas vigentes e ao exercício do controle social no SUAS. Brasília, DF: Conselho Nacional de Assistência Social, 2010.

BRASIL. Orientações para Conselheiros da Área de Assistência Social. Brasília, DF: TCU, 2007b.

BRASIL. Política Nacional de Assistência Social. Brasília, DF: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2004.

BRASIL. Resolução n° 237, de 14 de dezembro de 2006. Diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social. Brasília, DF: CNAS, 2006a.

CAMPOS, E. B. Controle Social das Políticas Públicas. Notas para Debate. Belo Horizonte, 2004.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Democracia e subjetividade: a produção social dos sujeitos democráticos. Brasília-DF: Conselho Federal de Psicologia, 2010.

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Parâmetros para atuação de assistentes sociais e psicólogos(as) na Política de Assistência Social. Brasília, DF: CFESS, 2007.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Orientações para criação e funcionamento. Brasília, DF: Pró-conselho Brasil, 2007.

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Perguntas e respostas sobre funcionamento e estrutura dos conselhos de Assistência Social. Brasília, DF: CNAS, 2013.

CORREIA, M. V. C. Controle social. In: PEREIRA, I. B.; LIMA, J. C. F. (org.). Dicionário de educação profissional em saúde. 2. ed. Rio de Janeiro: EPSJV, 2009. p. 104-110.

CORREIA, M. V. C. Desafios para o controle social: subsídios para a capacitação de conselheiros. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2005.
COSTA-ROSA, A. Atenção psicossocial além da reforma psiquiátrica: contribuições a uma clínica crítica dos processos de subjetivação na saúde coletiva. São Paulo: Editora Unesp, 2013.

DANTAS, H. (org.). De olho no legislativo: um método para acompanhar mandatos parlamentares. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, 2013.

FALCHETTI, C. Novos arranjos e velhos dilemas na democratização das políticas sociais: os conselhos de políticas públicas e a experiência de Araraquara. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2011.

GOHN, M. G. Conselhos gestores e participação sociopolítica. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2007.

GOHN, M. G. Empoderamento e participação da comunidade em políticas sociais. Saúde e Sociedade, São Paulo, SP, v. 13, n. 2, p. 20-31, 2004.

GOHN, M. G. O protagonismo da sociedade civil: movimentos sociais, ONGs e redes solidárias. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2008.

GOMES, E. G. M. Conselhos gestores de políticas públicas: democracia, controle social e instituições. 2003. 110f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2003.

IBGE. Pesquisa de informações básicas estaduais: perfil dos Estados brasileiros. Rio de Janeiro: IBGE, 2014.

IBGE. Pesquisa de informações básicas municipais: perfil dos municípios brasileiros: 1999. Rio de Janeiro: IBGE, 2001.

MACHADO, L. M. O. Controle social da política de assistência social: caminhos e descaminhos. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2012.

PENARIOL, M. P.; BENELLI, S. J. As interfaces entre a Psicologia e a Assistência Social. In: MATIOLLI, O. C.; ARAÚJO, M. F. (org.). Gênero, violência e psicologia: um percurso pelas políticas públicas. Curitiba: CRV, 2017. p. 97-111.

RAICHELIS, R. Esfera pública e Conselhos de Assistência Social: caminhos da construção democrática. São Paulo: Cortez, 1998.

SUGUIHIRO, V. L. T. Conselhos de direitos: caminho de sua consolidação. Serviço Social em Revista, Londrina, v. 3, n. 1, p. 9-26, jul./dez, 2000. Disponível em: http://www.ssrevista.uel.br/c_v3n1_conselhos.htm. Acesso em: 5 dez. 2017.

Downloads

Publicado

22-11-2019

Como Citar

PENARIOL, Marita Pereira; BENELLI, Silvio José. O conselho municipal de assistência social: um estudo de caso. Serviço Social em Revista, [S. l.], v. 22, n. 1, p. 53–70, 2019. DOI: 10.5433/1679-4842.2019v22n1p53. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/ssrevista/article/view/35072. Acesso em: 22 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos