O Conselho Tutelar e os desafios para a garantia dos direitos da criança e do adolescente

Carla Andreza Kelade Mezzina; Eliana Bolorino Canteiro Martins

doi:10.5433/1679-4842.2019v21n2p419

Autores

Carla Andreza Kelade Mezzina Universidade Júlio de Mesquita Filho UNESP - campus Franca/SP
Eliana Bolorino Canteiro Martins Universidade Estadual Julio de Mesquita Filho -UNESP - campus Franca/SP

DOI:

https://doi.org/10.5433/1679-4842.2019v21n2p419

Palavras-chave:

Conselho Tutelar. Criança e Adolescente. Política Pública. Proteção Integral. Rede Socioassistencial.

Resumo

Este artigo pretende sintetizar resultados parciais obtidos com a pesquisa qualitativa referente à Dissertação de Mestrado intitulada: A garantia dos direitos da criança e do adolescente: eis o desafio , que propôs analisar a atuação do Conselho Tutelar para garantia dos direitos desse segmento populacional perante as alterações propostas pela Lei nº 12.010/2009 e compreender os desafios enfrentados por esse órgão de defesa na articulação com a rede de proteção social. Os resultados inferem que o ajuizamento dos fatos noticiados pelo Conselho Tutelar anterior à adoção de medidas na esfera administrativa, reforçava a judicialização e burocratização dos atendimentos, renovando velhos paradigmas conservadores de criminalização da pobreza. Portanto, considera-se benéfica a aplicabilidade deste novo fluxo de atendimento como mecanismo para determinação dos papéis de cada ator no Sistema de Garantias de Direitos, porém se evidencia a fragilidade da rede socioassistencial para a garantia da proteção integral da criança e do adolescente.

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Biografia do Autor

Carla Andreza Kelade Mezzina, Universidade Júlio de Mesquita Filho UNESP - campus Franca/SP

Assistente Social do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; mestre em Serviço Social pela Universidade Estadual Paulista “Júlio Mesquita Filho”- UNESP – Franca (SP); e-mail:carlakelade@hotmail.com

Eliana Bolorino Canteiro Martins, Universidade Estadual Julio de Mesquita Filho -UNESP - campus Franca/SP

Assistente Social e docente do Depto. de Serviço Social da UNESP/Franca (SP), doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Serviço Social na Educação - GEPESSE, e-mail: elianacanteiro@terra.com.br

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