Assistência social e deficiência no Brasil: o reflexo do debate internacional dos direitos das pessoas com deficiência

Autores

  • Wederson Rufino dos Santos Universidade de Brasília - UNB

DOI:

https://doi.org/10.5433/1679-4842.2010v13n1p80

Palavras-chave:

Deficiência, Assistência social, Benefício de prestação continuada, Modelo social da deficiência, CIF.

Resumo

 

Este artigo revisa o debate do modelo social de deficiência que influenciou as concepções da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde aprovada pela Organização Mundial de Saúde, em 2001, e adotada no Brasil, em 2007, por meio da legislação do Benefício Prestação Continuada. O BPC é a principal política assistencial de transferência de renda para pessoas deficientes pobres, atingindo mais de um milhão e meio de deficientes no país. A partir de 2009, a avaliação das pessoas com deficiência para o BPC contará com perícias médicas e sociais orientadas pela CIF. Será demonstrado que, embora a adoção da CIF possa representar avanços no que diz respeito ao modo de se compreender a deficiência como desigualdade social, a adoção da CIF pela legislação do BPC enfrentará desafios na garantia do direito à proteção social das pessoas deficientes. 

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Biografia do Autor

Wederson Rufino dos Santos, Universidade de Brasília - UNB

Assistente Social graduado pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Política Social e doutorando em Sociologia também pela UnB.

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Publicado

15-07-2010

Como Citar

SANTOS, Wederson Rufino dos. Assistência social e deficiência no Brasil: o reflexo do debate internacional dos direitos das pessoas com deficiência. Serviço Social em Revista, [S. l.], v. 13, n. 1, p. 80–101, 2010. DOI: 10.5433/1679-4842.2010v13n1p80. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/ssrevista/article/view/10440. Acesso em: 6 dez. 2024.

Edição

Seção

Artigos