Agenda legislativa da Confederação Nacional da Indústria no período da 54a e 55a legislatura federal

Resumo

Entender a dinâmica de funcionamento da democracia brasileira, perpassa compreender, como um grupo de pressão, detentor do capital privado nacional de cunho industrial, se organiza, para influenciar as tomadas de decisão na esfera legislativa federal, com intuito de favorecer seus interesses enquanto grupo social economicamente orientado e atuante, ou seja, organizado. Para realizar esse objetivo, procuramos nortear nosso trabalho a partir de algumas questões de pesquisa: 1) Como o empresariado industrial representado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) no período de 2010 a 2017 avalia sua relação com o poder legislativo? 2) Como essa avaliação revela padrões de ação política do empresariado industrial brasileiro, representado pela CNI no período estudado? Para responder a essas questões utilizamos como fonte de pesquisa, os relatórios da Confederação Nacional da Indústria (CNI), chamados Agenda Legislativa da Indústria 2010 a 2017, que são documentos construídos a partir dos Seminários RedIndústria da CNI. Como resultados, a pesquisa apontou que no total foram produzidas pelo Congresso Nacional, 158 decisões legislativas de um total de 502 projetos mapeados na agenda legislativa da CNI, sendo que desses, 96 casos são correspondência com a CNI, divididos em 44 correspondências positivas, mais, 52 correspondências negativas, contra 62 casos não-correspondência. A pesquisa concluiu que os dados permitem pensar em alguns padrões de ação política do empresariado industrial, como por exemplo, a ideia de que talvez, o esforço empreendido pela CNI para defender seus interesses perante o Congresso Nacional, seja mais efetivo no sentido de barrar propostas contrárias seus interesses, como nos casos das correspondências negativas que superam os casos positivos.