Relações do direito agrário com disciplinas jurídicas e não jurídicas
DOI:
https://doi.org/10.5433/1679-0383.1988v9n1p22Keywords:
Agrarian law, Social function of rural property.Abstract
The purpose of this research is to establish the relations among agrarian law and other juridical and non-juridical disciplines. These interrelations assist in the study of agrarian law by means of studying the Brazilian. Constitutions and legistrations and other works that try to demonstrate the autonomy of agrarian law. This autonomy includes the fields of dogma, didactical and legislation. Searching for a conception of agrarian law, aside a simple etymological definition, we arrive at a "performance of the social function of rural property", and with this dynamic factor, there can be established "land as the subject of agrarian law", which can assist production as well as other social aspects. For this these are presented principles and institutes appropriate to agrarian law.
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