A assistência social e a Constituição brasileira: reflexões iniciais
DOI:
https://doi.org/10.5433/1679-0383.1990v11n3p153Palavras-chave:
Assistência social, Seguridade social, Direitos sociais, Cidadania, Seguro social.Resumo
A assistência social coloca-se hoje como um dos direitos relativos à seguridade social na Constituição brasileira, apresentando novos balizamentos e determinações ainda não suficientemente investigados. Este estudo resgata a história recente da assistência social, as polêmicas causadas pela sua inserção na seguridade social, os seus avanços e retrocessos e conclui apresentando as propostas e reformas atuais do governo Collor na área.
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