Breves Apontamentos Acerca do Atual Paradigma do Direito à Saúde no Cenário Brasileiro

Autores

  • João Carlos Leal Júnior Universidade Estadual de Londrina
  • Bruna Mozini Godoy Universidade Estadual de Londrina
  • Janaina Lumy Hamdan Universidade Estadual de Londrina
  • Valkíria Aparecida Lopes Ferraro Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.5433/1679-0383.2009v30n1p71

Palavras-chave:

Saúde, Direito Fundamental, Estado, Constituição Federal.

Resumo

O texto analisa, perfunctoriamente, as especificidades da prestação do direito à saúde à população brasileira, e verifica sua insuficiência ante aos parâmetros constitucionalmente erigidos, não obstante todas as garantias dedicadas a sua efetividade. A não obtenção satisfatória e razoável do acenado direito viola, portanto, o princípio maior do ordenamento jurídico pátrio, arrimo fundamental da República Federativa do Brasil: a dignidade da pessoa humana. Faz-se mister, assim, que o Estado cumpra todas as prescrições referentes a este aspecto, mormente as de caráter constitucional, bem como se faz necessária a ativa participação da sociedade civil, através da exigência, constante e reiterada, de sua prestação, até que se atinja conjuntura satisfatória e em consonância com os ideais de um Estado Social, por meio de políticas e ações do Sistema Único de Saúde, as quais já estão sendo gradualmente implementadas.

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Biografia do Autor

João Carlos Leal Júnior, Universidade Estadual de Londrina

Discente e pesquisador da Universidade Estadual de Londrina; estagiário do Ministério Público Federal – Procuradoria da Re­pública em Londrina.

Bruna Mozini Godoy, Universidade Estadual de Londrina

Discente e pesquisadora da Universidade Estadual de Londrina; bolsista CNPq.

Janaina Lumy Hamdan, Universidade Estadual de Londrina

Discente e pesquisadora da Universidade Estadual de Londrina.

Valkíria Aparecida Lopes Ferraro, Universidade Estadual de Londrina

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; professora-associada da graduação e mestrado em Direito na Universidade Estadual de Londrina.

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Publicado

29.06.2009

Como Citar

LEAL JÚNIOR, J. C.; GODOY, B. M.; HAMDAN, J. L.; FERRARO, V. A. L. Breves Apontamentos Acerca do Atual Paradigma do Direito à Saúde no Cenário Brasileiro. Semina: Ciências Sociais e Humanas, [S. l.], v. 30, n. 1, p. 71–81, 2009. DOI: 10.5433/1679-0383.2009v30n1p71. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/seminasoc/article/view/7718. Acesso em: 20 maio. 2024.

Edição

Seção

Artigos Seção Livre

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