Características do presidencialismo no Brasil e fragilidade democrática: dificuldades de controle do presidente da república no Brasil

Autores

  • Marcos Antônio Striquer Soares Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.5433/1679-0383.2003v24n1p1

Palavras-chave:

Presidencialismo, controle do presidente, fragilidade democrática, democracia.

Resumo

O objeto de estudo do trabalho é o presidencialismo brasileiro. A partir de suas características, analisamos diversas competências dos Poderes Executivo e Legislativo. Há uma concentração de competências (ou de poderes) nas mãos do presidente da República, e, além disso, o sistema não tem mecanismos apropriados para atribuir responsabilidade ao chefe do Executivo federal e retirá-lo do cargo. Essa particularidade torna esse sujeito excessivamente forte dentro do sistema, a tal ponto que ele acaba concentrando as decisões quanto aos destinos do Estado. O bom funcionamento do governo depende muito mais da pessoa que exerce o cargo de Presidente do que das Instituições estabelecidas. Conseqüências destas circunstâncias são a fragilidade democrática e a dificuldade de controle político (e até mesmo jurídico) dos atos do Presidente da República.

 

 

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Biografia do Autor

Marcos Antônio Striquer Soares, Universidade Estadual de Londrina

Doutorando em Direito do Estado/Direito Constitucional pela PUC de São Paulo. Professor de Direito Constitucional na Universidade Estadual de Londrina.

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Publicado

23.06.2003

Como Citar

SOARES, M. A. S. Características do presidencialismo no Brasil e fragilidade democrática: dificuldades de controle do presidente da república no Brasil. Semina: Ciências Sociais e Humanas, [S. l.], v. 24, n. 1, p. 1–24, 2003. DOI: 10.5433/1679-0383.2003v24n1p1. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/seminasoc/article/view/3832. Acesso em: 13 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos Seção Livre