Características do presidencialismo no Brasil e fragilidade democrática: dificuldades de controle do presidente da república no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.5433/1679-0383.2003v24n1p1Palavras-chave:
Presidencialismo, controle do presidente, fragilidade democrática, democracia.Resumo
O objeto de estudo do trabalho é o presidencialismo brasileiro. A partir de suas características, analisamos diversas competências dos Poderes Executivo e Legislativo. Há uma concentração de competências (ou de poderes) nas mãos do presidente da República, e, além disso, o sistema não tem mecanismos apropriados para atribuir responsabilidade ao chefe do Executivo federal e retirá-lo do cargo. Essa particularidade torna esse sujeito excessivamente forte dentro do sistema, a tal ponto que ele acaba concentrando as decisões quanto aos destinos do Estado. O bom funcionamento do governo depende muito mais da pessoa que exerce o cargo de Presidente do que das Instituições estabelecidas. Conseqüências destas circunstâncias são a fragilidade democrática e a dificuldade de controle político (e até mesmo jurídico) dos atos do Presidente da República.
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