Ação Afirmativa: instrumento de cidadania ou discriminação reversa?

Resumo

A ação afirmativa, cujos primeiros traços datam da década de 30, só ganhou contorno nos EUA a partir de meados do século XX. A ação afirmativa consiste num programa que objetiva resgatar a própria cidadania de indivíduos marginalizados pela sociedade em razão de discriminações, que não necessariamente a racial, como se tem conotado no Brasil. Não se confunde, entretanto, com o mero estabelecimento de política de quotas, dada a possibilidade de outros programas relacionados à ação afirmativa. É forçoso afirmar, contudo, que os programas de ação afirmativa brasileiros concentram-se em demasia sobre política de emprego de quotas para cidadãos negros. Posicionamentos contrários ou favoráveis à instituição de quotas passaram a ser levantados. Os princípios insertos na Constituição apresentam a permissibilidade de fomentação de ações afirmativas. Entretanto, as quotas que ora se pretendem instituir com percentuais de até 40% para cidadãos negros, inegavelmente, representam uma discriminação reversa. Concluí-se, portanto, que as discussões, ora mais ora menos acirradas acerca da instituição de quotas para cidadãos negros e pardos, no fundo, consistem no exercício de cidadania no tocante a junção de forças críticas para que direitos sejam garantidos e efetivamente viabilizados.