A classificação dos créditos falimentares e a função social da empresa na falência

Autores

  • Vitor Ferreira de Campos Universidade Estadual de Londrina
  • Carla Bonomo Universidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina

DOI:

https://doi.org/10.5433/1679-0383.2011v32n2p183

Palavras-chave:

Direito falimentar, Lei 11.101/2005, Classificação dos créditos, Função social da empresa.

Resumo

Este artigo tem a intenção de abrir ou trazer à luz para um debate acerca dos créditos falimentares sob a égide da Lei 11.101/2005, haja vista que toda classificação creditícia urgia uma atualização moderna, com o fulcro no Direito Social, o que somente ocorreu com a Nova Lei de Falências. O estudo realizado foi exploratório e qualitativo, tendo como estratégia a abordagem de cada crédito, epigrafando as diferenças da recente Legislação com o antigo Decreto 7.661/1945, evidenciando-se o porquê da ordem de pagamento estruturada pela lei em comento, inclusive com a abordagem de temas polêmicos como a limitação ao recebimento de até cento e cinqüenta salários mínimos dos créditos trabalhistas, e ao final, a comprovação de que a classificação dos créditos decorrentes da  Lei 11.101/2005 faz concretizar a função social da empresa, até mesmo na falência, posto que valoriza e contempla o respeito aos credores de acordo com a natureza de seus créditos.

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Biografia do Autor

Vitor Ferreira de Campos, Universidade Estadual de Londrina

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Pós-Graduando em Direito Previdenciário pela Universidade Estadual de Londrina. Advogado atuante na Cidade de Londrina –Paraná.

Carla Bonomo, Universidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina

Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina, mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atualmente é professora titular da Universidade Estadual de Londrina, na disciplina Direito Comercial II (Recuperações e Falência).

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Publicado

13.12.2012

Como Citar

CAMPOS, Vitor Ferreira de; BONOMO, Carla. A classificação dos créditos falimentares e a função social da empresa na falência. Semina: Ciências Sociais e Humanas, [S. l.], v. 32, n. 2, p. 183–200, 2012. DOI: 10.5433/1679-0383.2011v32n2p183. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/seminasoc/article/view/13145. Acesso em: 4 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos Seção Livre