Auditoria de obra pública
DOI:
https://doi.org/10.5433/1679-0375.2011v32n2p257Palavras-chave:
Auditoria de Obra Pública, Segurança do Trabalho em Obra Pública, PCMATResumo
As obras públicas municipais, principalmente as reformas e pequenas construções, com mobilização de mão-de-obra em até 20 funcionários, onde não é obrigatória a elaboração do PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil), são realizadas sem atender as normas regulamentadoras, onde são motivados pela deficiência na elaboração do orçamento, do edital de licitação, contrato e fiscalização. O desconhecimento especializado na área da Engenharia de Segurança do Trabalho soma aos fatores que levam o órgão público assumir riscos desnecessários, como a responsabilidade objetiva nos encargos trabalhistas e indenizações por doenças, acidentes ou mortes. Este artigo tem por finalidade de indicar as diretrizes para que o programa de saúde e segurança do trabalho seja efetivamente aplicado nas obras públicas.Downloads
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