O requisito da originalidade de desenhos industriais na corda bamba
apontamentos sobre a decisão envolvendo registros da BMW
DOI:
https://doi.org/10.5433/2236-2207.2025.v16.n2.49770Palavras-chave:
desenho industrial, requisito de originalidade, setor automotivoResumo
Este artigo tem por objetivo analisar a definição e o escopo do requisito de originalidade existente na atual Lei da Propriedade Industrial brasileira e sua possível transformação a partir de uma decisão referente a registros de desenhos industriais relativos a um conjunto de automóveis da marca BMW. De forma a dar conta deste objetivo, a metodologia proposta está embasada na revisão bibliográfica e, em especial, na análise documental do processo judicial nº 0171504-12.2017.4.02.5101/RJ movido pela empresa mencionada contra a autarquia federal responsável por tais registros. Como resultados, tem-se a percepção clara da flexibilização do requisito da originalidade sem que se consiga aferir o impacto que essa flexibilização irá provocar no futuro do desenho industrial enquanto uma proteção da propriedade industrial.
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