El requisito de originalidad de los diseños industriales en la cuerda floja
notas sobre la decisión sobre la matrícula de BMW
DOI:
https://doi.org/10.5433/2236-2207.2025.v16.n2.49770Palabras clave:
Diseño industrial, exigencia de originalidad, sector automotrizResumen
Este artículo tiene como objetivo analizar la definición y alcance del requisito de originalidad existente en la actual Ley de Propiedad Industrial brasileña y su posible transformación a partir de una decisión sobre registros de diseños industriales relativos a un conjunto de automóviles de la marca BMW. Para lograr este objetivo, la metodología propuesta se basa en una revisión bibliográfica y, en particular, en el análisis documental del proceso judicial N° 0171504-12.2017.4.02.5101/RJ iniciado por la citada empresa contra la agencia federal responsable de dichos registros. Como resultado, se percibe claramente la flexibilidad del requisito de originalidad sin poder evaluar el impacto que dicha flexibilidad tendrá en el futuro del diseño industrial como protección de la propiedad industrial.
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