Os deveres fundamentais

Autores

  • Renan Braghin

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2020v24n3p214

Palavras-chave:

Deveres fundamentais. Teoria geral. Valores comunitários.

Resumo

Em obra dedicada a investigar o “dever fundamental de pagar impostos” na constituição portuguesa, José Casalta Nabais apresenta, na primeira parte, o regime jurídico dos deveres fundamentais que permita atribuir a eles a classificação de verdadeira categoria jurídica, parte que se atém a presente resenha, com objetivo de lançar luz sobre as principais características da “teoria geral” dos deveres fundamentais, tema pouco explorado na doutrina constitucional contemporânea.

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Biografia do Autor

Renan Braghin

Mestrando em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Toledo de Presidente Prudente.

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Publicado

2020-11-30

Como Citar

Braghin, R. (2020). Os deveres fundamentais. Scientia Iuris, 24(3), 214–217. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2020v24n3p214

Edição

Seção

Resenhas