Comentários ao programa emergencial de manutenção do emprego e da renda

Autores

  • Juliana Marteli Fais Feriato Universidade Cesumar - Unicesumar - ICETI
  • Daniel Zuin Universidade Cesumar - Unicesumar

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n1p56

Palavras-chave:

Covid-19, Pandemia, Contrato de Trabalho, Direitos da Personalidade

Resumo

O artigo analisa o exercício dos direitos da personalidade como forma de autocomposição, nos termos redigidos pela Lei n° 14.020/20, oriunda da Medida Provisória 936/20. A pesquisa tem como recorte temporal o período de calamidade pública e, como temático, os direitos da personalidade dos empregados e empregadores, considerando que ambos são titulares e destinatários desse direito fundamental, sendo utilizado o método dedutivo para a condução do estudo. Conclui que a MP e sua proveniente lei, por respeitarem critérios mínimos justrabalhistas, estão sendo indispensáveis para o enfrentamento da crise, dado que possibilitam a manutenção do emprego e da renda.

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Biografia do Autor

Juliana Marteli Fais Feriato, Universidade Cesumar - Unicesumar - ICETI

Docente e vice coordenadora do Programa de Pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) em Ciências Jurídicas da Unicesumar. Mestre e doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Especialista em Direito Internacional e Econômico pela Universidade Estadual de Londrina.Pesquisadora do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação. Bolsista Produtividade em Pesquisa do ICETI.

Daniel Zuin, Universidade Cesumar - Unicesumar

Mestrando em Ciências Jurídicas pelo UniCesumar – Centro Universitário Cesumar. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Damásio. Advogado. Endereço: zuin_@hotmail.com

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Publicado

2022-03-31

Como Citar

Feriato, J. M. F., & Zuin, D. (2022). Comentários ao programa emergencial de manutenção do emprego e da renda. Scientia Iuris, 26(1), 56–71. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n1p56

Edição

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Artigos