A necessidade do desenvolvimento de uma governança global do e-commerce

Resumo

O artigo tem como proposta a abordagem do processo de globalização como fenômeno que inaugura uma economia em escala mundial e um intercâmbio cultural que inova o diálogo entre os Estados individualmente considerados. Na perspectiva dessa economia mundial, analisa-se a formação de mercados financeiros globais, cujo objetivo é o trafego de produtos e serviços em nível internacional com o parcelamento do modelo de produção em busca de menores custos sociais e encargos ambientais. Propõe uma reflexão sobre a incapacidade dos Estados de atuarem para o regramento de tais mercados financeiros globais que, em decorrência de sua abrangência supranacional e poderio econômico-financeiro ditam as regras da economia mundial e subjugam as nações menos favorecidas. Aborda-se ainda o comércio eletrônico como parcela fundamental dessa economia mundial e que, dentro dos mercados financeiros globais, tem o condão de potencializar os conflitos que ignoram os limites territoriais e geográficos. A pesquisa se desenvolve por meio do método hipotético-dedutivo, a partir de revisão doutrinária. Conclui-se que a regulação dos mercados financeiros globais e, especialmente, do comércio eletrônico que já se devolve em escala mundial, exige a construção de um ideal de governança global que se fundamente na cooperação internacional e se desenvolva por meio do compartilhamento de responsabilidades pelos governos soberanos e por instituições internacionais participativas e não estatais.