Ética nos negócios privados e sua regulação jurídica: o papel do notário como agente econômico regulador :

Ricardo Correia de Melo; Daniel Barile da Silveira

doi:10.5433/2178-8189.2025v29n1p26-38

Authors

Ricardo Correia de Melo Universidade de Marília (Unimar) https://orcid.org/0009-0000-7291-2293
Daniel Barile da Silveira Universidade de Marília (Unimar) https://orcid.org/0000-0001-6504-802X

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2025v29n1p26-38

Keywords:

Ethics, Notaries, Legal Regulation, Private Business

Abstract

This article analyzes the intersection between ethics in private business and the regulatory role of the Notary, adopting the hypothetical deductive method. In a context in which ethics has once again become an indispensable component for the reputation and economic success of private agents, this study explores how the Notary plays a fundamental role in promoting integrity, validity and efficiency in business relations, proposing an understanding of Posner's ethics of wealth maximization as a re-signification of Aristotelian ethics by economic logic, and ponders its relevance in business, its intrinsic relationship with economic success. The study incorporates data from bibliographical research of a philosophical, legal and economic nature.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Ricardo Correia de Melo, Universidade de Marília (Unimar)

Master's Student in Law at the Graduate Program in Law (PPGD) of the University of Marília/SP (UNIMAR). Email: ricardo@cartoriomelo.com. ORCID: https://orcid.org/0009-0000-7291-2293.

Daniel Barile da Silveira, Universidade de Marília (Unimar)

Postdoctoral Researcher in Law at the University of Coimbra, Portugal (Ius Gentium Conimbrigae). PhD and Master's in Law from the University of Brasília (FD-UnB). Professor in the Doctoral and Master's Programs in Law at Unimar (University of Marília). Email: danielbarile@unimar.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6504-802X

References

ARISTÓTELES. Ética a nicômaco. Tradução de Maria Stephania da Costa Flores. Jandira: Principis, 2021.

DIAS, José; ROSA, Vinícius Ricardo Galvão. A atualidade da "ética das virtudes" de Tomás de Aquino. Revista Quero Saber, Toledo, v. 1, n. 2, 2020.

FERREIRA, Jussara Suzi Assis Borges Nasser; CARRARO, Guilherme Streit. Análise do princípio da confiança legítima a partir da teoria do negócio jurídico. Revista Argumentum, Marília, v. 21, n. 1, p. 65-88, jan./abr. 2020.

FERREIRA, Paulo Roberto Gaiger; RODRIGUES, Felipe Leonardo. In: CASSETARI, Christiano (org.). Tabelionato de notas. 5. ed. Indaiatuba: Foco, 2022.

FORNASIER, Mateus de Oliveira; FERREIRA, Luciano Vaz; TONDO, Ana Lara. A experiência histórica dos princípios sullivan e a sua importância para o desenvolvimento da autorregulação da conduta empresarial conforme os direitos humanos. Revista Argumentum, Marília, v. 21, n. 3, p. 1133-1150, set./dez. 2020.

GICO JUNIOR, Ivo. Introdução ao direito e economia. In: TIMM, Luciano Benetti (org.). Direito e economia no Brasil: estudos sobre a análise econômica do direito. Indaiatuba: Foco, 2023. p. 1-32.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Tradução de João Baptista Machado. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

KLEIN, Benjamim. Why hold-ups occur: the self-enforcing range of contractual relationships. Economic Inquiry, Rochester, v. 34, p. 444-463, July. 1996.

KÜMPEL, Vitor Frederico; FERRARI, Carla Modina. Tratado notarial e registral: Tabelionato de Notas. 3. ed. São Paulo: YK, 2022. v. 3.

MARTINS, Joana D'Arc Dias; SILVEIRA, Daniel Barile da. A análise econômica do direito como instrumento para a máxima efetividade dos direitos fundamentais. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, Belo Horizonte, ano 17, n. 25, p. 165-186, jan./jun. 2019.

MOREIRA, Rogério de Meneses Fialho; FERREIRA, Jussara Suzi Assis Borges Nasser; RAMOS JUNIOR, Galdino Luiz. Pragmatismo, análise econômica do direito e o combate à pandemia. Revista Argumentum, Marília, v. 23, n. 3, p. 835-866, set./dez. 2022.

PORTO, Antônio Maristrello; GAROUPA, Nuno. Curso de análise econômica do direito. 2. ed. Barueri: Atlas, 2022.

POSNER, Richard. A economia da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2010.

RAWLS, Jhon. Uma teoria da justiça. Tradução de Amiro Pisetta e Lenita M. R. Esteves. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1997.

SANGOI, Juliano Mirapalheta. Compliance: ética, governança corporativa e a mitigação de riscos. 2018. 143 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Indisponíveis) - Faculdade de Direito, Fundação Escola Superior, Porto Alegre, 2018.

SCHOPENHAUER, Arthur. O mundo como vontade e como representação. Tradução de Jair Barboza. São Paulo: Unesp, 2005.

ZYLBERSZTAJN, Décio; STAJN, Raquel (org.). Direito e economia: análise econômica do direito e das Direito e economia: análise econômica do direito e das organizações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.