Controle de validade da cláusula cross default no ordenamento jurídico brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n3p109-121Palabras clave:
Inadimplemento, Antecipação do vencimento, Resolução do contrato, InvalidadeResumen
O artigo aborda a figura da cláusula de cross default , por vezes referida como “inadimplemento cruzado”, que é bastante praticada no cenário internacional e vem sendo cada vez mais utilizada em contratos internos. Diante da incipiente discussão doutrinária e dos poucos precedentes jurisprudenciais, analisa-se a validade dessa cláusula, tendo especialmente em vista que o efeito que ela efetivamente produz não é necessariamente aquele por ela preconizado. Propõe-se que o exame de sua validade leve em conta a disparidade eventualmente existente entre as partes, bem como a proporcionalidade entre seu pressuposto e seus efeitos.
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BRASIL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AREsp 1019560, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julg. 17/04/2018, publ. 24/04/2018.
BRITO, Rodrigo Toscano de. Equivalência material dos contratos: civis, empresariais e de consumo. São Paulo: Saraiva: 2007.
CORDEIRO, António Manuel da Rocha e Menezes. Da boa-fé no direito civil. Coimbra: Almedina, 2001.
GAROFALO, Andrea Maria. La causa del contratto tra meritevolezza degli interessi ed equilibrio dello scambio. Rivista di diritto civile, ano 58, n. 2. Padova, mar./abr. 2012, p. 573-614.
GIFFONI, Adriana de Oliveira. As cláusulas “cross default” em contratos financeiros. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, n. 121. São Paulo: Malheiros, jan./mar. 2001, p. 148-149.
JORGE, Fernando Pessoa. A garantia contratual da igualdade dos credores nos empréstimos internacionais. Separata da Comemoração do XX aniversário, Centro de Estudos Fiscais, Lisboa, 1983.
KATAOKA, Eduardo Takemi. A coligação contratual. Rio de Janeiro: Lumen juris, 2008.
KONDER, Carlos Nelson. Contratos conexos: grupos de contratos, redes contratuais e contratos coligados. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
KRUFT, Stephen R. Cross-default provisions in financing and derivatives transactions. Banking Law Journal, n. 113, 1996, p. 216-240.
MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor, 9. ed. São Paulo: Thompson Reuters Brasil, 2019.
MARTINS-COSTA, Judith.A boa-fé no direito privado: critérios para a sua aplicação, 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
MIRANDA, F. C. Pontes de. Tratado de direito privado, tomo 26. São Paulo: Borsoi, 1959, p. 112
NERY JR., Nelson. Da proteção contratual. In Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, 7. ed.. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001.
OLIVA, Milena Donato; RENTERÍA, Pablo. Obrigação de meios e assunção de riscos pelo consumidor. Revista de Direito do Consumidor, vol. 111, 2017, p. 19-38.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil, vol. 2, Teoria geral das obrigações, 28. ed. atualizada por G. C. N. Gama. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
PERLINGIERI, Pietro. Equilibrio normativo e principio di proporzionalità nei contratti. Revista trimestral de direito civil, vol. 12. Rio de Janeiro, out./dez. 2002, p. 131-151.
ROSA, Diana Serrinha. As cláusulas cross default no ordenamento jurídico português. Revista de Direito das Sociedades, n. 1. Lisboa, 2016, p. 211-246.
SÃO PAULO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, 12ª Câmara de Direito Privado, Ap. Cível 1040756-06.2015.8.26.0100; Rel. Des. Jacob Valente, julg. 18/11/2015.
SÃO PAULO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, 17ª Câmara de Direito Privado, Ap. Cível 1022900-29.2015.8.26.0100, Rel. Des. Paulo Pastore Filho, julg. 18/04/2017.
SÃO PAULO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, 23ª Câmara de Direito Privado, Ap. Cível 1005314-40.2015.8.26.0597, Rel. Des. Sebastião Flávio, julg. 27/07/2016.
SBRISSIA, Henrique. A cláusula cross default na perspectiva da análise econômica do direito. Revista jurídica luso-brasileira, ano 6, n. 3. Lisboa, 2020, p. 897-941.
SCHREIBER, Anderson. Equilíbrio contratual e dever de renegociar. São Paulo: Saraiva, 2018.
SIMÕES, Diogo Cruz. A cláusula de cross default: da admissibilidade ao controlo societário. Dissertação (Mestrado em direito). Lisboa: Universidade de Lisboa, 2016.
SOUZA, Eduardo Nunes. Teoria geral das invalidades do negócio jurídico. São Paulo: Almedina, 2017.
TEPEDINO, Gustavo; KONDER, Carlos Nelson; BANDEIRA, Paula Greco. Fundamentos do direito civil, vol. 3: Contratos, 2. ed.. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
TERRA, Aline de Miranda Valverde. Cláusula resolutiva expressa. Belo Horizonte: Fórum, 2017.
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