A contratação na sociedade massificada e as condições gerais de contratação no direito alemão

Leonardo Estevam de Assis Zanini

doi:10.5433/2178-8189.2020v24n2p117

A contratação na sociedade massificada e as condições gerais de contratação no direito alemão

Autores/as

Leonardo Estevam de Assis Zanini JUSTIÇA FEDERAL UNIARA UNICEP http://orcid.org/0000-0002-9057-4387

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2020v24n2p117

Palabras clave:

Sociedade Massificada, Direito Civil, Direito Alemão, Condições Gerais de Contratação, Proteção do Consumidor.

Resumen

O presente artigo analisa o tratamento dado pelo direito alemão às condições gerais de contratação, assunto bastante relevante para o sistema contratual existente na sociedade massificada. A utilização de contratos que são acompanhados de condições gerais de contratação é atualmente muito comum. O texto analisa a maneira como o Código Civil alemão permitiu a inclusão das condições gerais de contratação nos negócios jurídicos, bem como as situações em que o juiz está autorizado a fazer um controle do seu conteúdo. Também estuda o campo de atuação e a forma como devem ser interpretadas as condições gerais de contratação. Por fim, ressalta que o sistema alemão regula a matéria desde 1976, apresentando legislação muito mais estruturada que o ordenamento jurídico brasileiro, o que permite um controle mais geral e abstrato da temática, bem como garante maior segurança jurídica.

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Biografía del autor/a

Leonardo Estevam de Assis Zanini, JUSTIÇA FEDERAL UNIARA UNICEP

Pós Doutor pela Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, (MPIPRIV). Doutorando em Direito pela Albert-Ludwigs-Universitaet Freiburg (UNI FREIBURG). Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Email: assiszanini@gmail.com

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Publicado

2020-07-31

Cómo citar

Zanini, L. E. de A. (2020). A contratação na sociedade massificada e as condições gerais de contratação no direito alemão. Scientia Iuris, 24(2), 117–134. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2020v24n2p117

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Número

Vol. 24 Núm. 2 (2020)

Sección

Artigos

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