O processo civil como instrumento para concretização do direito fundamental de acesso à justiça
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2011v15n2p89Keywords:
Direitos fundamentais, Acesso à justiça, EfetividadeAbstract
O texto analisa o papel do processo civil como instrumento para concretização de direitos fundamentais, neles incluído o de acesso à justiça. Trata das tutelas jurídica e jurisdicional dos direitos fundamentais no modelo estatal vigente, com destaque à necessidade de busca de meios que garantam efetividade à norma constitucional, para que se cumpra a tarefa estatal concretizadora. Aponta, ao final, o ativismo judicial e a utilização de novas técnicas processuais, mais adequadas à finalidade de efetivação de direitos fundamentais, como possível caminho para que o processo sirva, de fato, como instrumento para realização de justiça social.Downloads
Published
2011-12-15
How to Cite
Barrozo, T. A., & Marques Filho, V. de P. (2011). O processo civil como instrumento para concretização do direito fundamental de acesso à justiça. Scientia Iuris, 15(2), 89–108. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2011v15n2p89
Issue
Section
Artigos