A súmula vinculante e sua influência sobre o acesso à justiça constitucional no Brasil

Karina Almeida Amaral

doi:10.5433/2178-8189.2011v15n2p75

A súmula vinculante e sua influência sobre o acesso à justiça constitucional no Brasil

Authors

Karina Almeida Amaral Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2011v15n2p75

Keywords:

Solução de conflitos, Acesso à justiça,

Abstract

Este trabalho trata do instituto jurídico previsto no artigo nº 103, A, da Constituição de 1988, que habilitou o STF para aprovar súmula vinculante aos demais órgãos do judiciário e à administração pública direta e indireta. Nesse caso, trazendo uma ampliação de competências do Supremo, a súmula vinculante impôs mudanças no que diz respeito ao acesso do cidadão à justiça, bem como à própria atividade jurisdicional. Em virtude disso, objetivamos dispor sobre o significado de tal inserção constitucional, através da análise dos principais aspectos da súmula vinculante, na tentativa de estabelecer os condicionamentos aos quais, positiva ou negativamente, seremos submetidos.

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Author Biography

Karina Almeida Amaral, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2006). Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Portugal (2010).

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PDF (Português (Brasil))

Published

2011-12-15

How to Cite

Amaral, K. A. (2011). A súmula vinculante e sua influência sobre o acesso à justiça constitucional no Brasil. Scientia Iuris, 15(2), 75–88. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2011v15n2p75

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Issue

Vol. 15 No. 2 (2011)

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Artigos

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