Patentes Farmacêuticas e direito à saúde

Marcos Vinício Chein Feres; Gustavo Candian Filardi

doi:10.5433/2178-8189.2011v15n2p31

Patentes Farmacêuticas e direito à saúde

Authors

Marcos Vinício Chein Feres Universidade Federal de Juiz de Fora
Gustavo Candian Filardi Universidade Federal de Juiz de Fora

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2011v15n2p31

Keywords:

Direito como Integridade, Comunidade Personificada, Patentes Farmacêuticas, Segundo Uso de Medicamentos

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo a análise do instituto das patentes de segundo uso médico, não expressamente regulamentado na ordem jurídica brasileira. Nesta tarefa, valer-se-á do marco teórico da Teoria do Direito como Integridade. Por meio da análise dos princípios morais e políticos que subjazem e legitimam a concessão do direito à patente, verifica-se a adequação das patentes de segundo uso médico. Metodologicamente, essa interpretação do sistema de atribuição de direitos à patente revela uma reconstrução crítica da relação entre incentivo à inovação e acesso a medicamentos.

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Author Biographies

Marcos Vinício Chein Feres, Universidade Federal de Juiz de Fora

Professor Associado da Faculdade de Direito da UFJF

Mestre e Doutor em Direito Econômico pela UFMG

Gustavo Candian Filardi, Universidade Federal de Juiz de Fora

Bolsista de iniciação científica do Programa BIC da Pró-Reitoria de Pesquisa da UFJF

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PDF (Português (Brasil))

Published

2011-12-15

How to Cite

Chein Feres, M. V., & Filardi, G. C. (2011). Patentes Farmacêuticas e direito à saúde. Scientia Iuris, 15(2), 31–52. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2011v15n2p31

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Issue

Vol. 15 No. 2 (2011)

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