O direito de imagem sob a ótica da constitucionalização do direito privado: um panorama jurisprudencial no Estado Democrático de Direito

Jorge Renato dos Reis; Felipe da Veiga Dias

doi:10.5433/2178-8189.2011v15n1p51

O direito de imagem sob a ótica da constitucionalização do direito privado: um panorama jurisprudencial no Estado Democrático de Direito

Authors

Jorge Renato dos Reis UNISC
Felipe da Veiga Dias UNISC

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2011v15n1p51

Keywords:

Direito à imagem, Constitucionalização, Contratos, Jurisprudencial.

Abstract

A evolução estatal gerou uma infinidade de modificações na sociedade, produzindo alterações nos mais diversos setores. Muitas dessas novidades decorrem da Constituição e sua força axiológica. Associada ao novo panorama constitucional está o direito à imagem (integrante da personalidade) merecedor de proteção adequada, acrescido de um contexto social difusor de informações (fragilizando o aspecto em apreço). Neste desiderato encontra-se o direito privado, regulador das relações econômicas, reorganizado pelo fenômeno constitucionalizador, executando sua função social, em especial, através dos contratos, demonstrando que esse instrumento auxilia na defesa da imagem e na efetivação constitucional, fato esse corroborado em sede jurisdicional.

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Author Biographies

Jorge Renato dos Reis, UNISC

Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Salerno-Itália, Professor-Coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da UNISC. Santa Cruz do Sul - RS. Brasil. Coordenador dos Projetos "Políticas públicas de educação para o consumo" e "O direito de autor no constitucionalismo contemporâneo: um estudo comparado Brasil x Uruguai". Coordenador dos Grupos de Estudos e Pesquisas (CNPQ) "Intersecções jurídicas entre o público e o privado" e "Direito de Autor". Advogado

Felipe da Veiga Dias, UNISC

Especialista em Direitos Fundamentais e Constitucionalização do Direito - PUC/RS. Mestrando em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Santa Cruz do Sul - RS. Brasil. Integrante dos Grupos de Estudos "Intersecções jurídicas entre o público e privado" e "Direito de Autor", coordenados pelo Prof. Pós-Doutor Jorge Renato dos Reis. Participante dos projetos de pesquisa "O direito de autor no constitucionalismo contemporâneo: um estudo comparado Brasil x Uruguai" e "Políticas públicas de educação para o consumo". Bolsista CAPES. Advogado

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Published

2011-07-15

How to Cite

Reis, J. R. dos, & Dias, F. da V. (2011). O direito de imagem sob a ótica da constitucionalização do direito privado: um panorama jurisprudencial no Estado Democrático de Direito. Scientia Iuris, 15(1), 51–70. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2011v15n1p51

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Issue

Vol. 15 No. 1 (2011)

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