O direito de imagem sob a ótica da constitucionalização do direito privado: um panorama jurisprudencial no Estado Democrático de Direito
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2011v15n1p51Keywords:
Direito à imagem, Constitucionalização, Contratos, Jurisprudencial.Abstract
A evolução estatal gerou uma infinidade de modificações na sociedade, produzindo alterações nos mais diversos setores. Muitas dessas novidades decorrem da Constituição e sua força axiológica. Associada ao novo panorama constitucional está o direito à imagem (integrante da personalidade) merecedor de proteção adequada, acrescido de um contexto social difusor de informações (fragilizando o aspecto em apreço). Neste desiderato encontra-se o direito privado, regulador das relações econômicas, reorganizado pelo fenômeno constitucionalizador, executando sua função social, em especial, através dos contratos, demonstrando que esse instrumento auxilia na defesa da imagem e na efetivação constitucional, fato esse corroborado em sede jurisdicional.Downloads
Published
2011-07-15
How to Cite
Reis, J. R. dos, & Dias, F. da V. (2011). O direito de imagem sob a ótica da constitucionalização do direito privado: um panorama jurisprudencial no Estado Democrático de Direito. Scientia Iuris, 15(1), 51–70. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2011v15n1p51
Issue
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Artigos