The question of recognition of master and doctorate titles from the countries of mercosur

Authors

  • Valerio de Oliveira Mazzuoli Universidade de Lisboa

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2011v15n1p09

Keywords:

MERCOSUL, Academic titles, National revalidation, Law of Directives and Bases of Education.

Abstract

This article examines the problem of recognition of Masters and Doctorate titles from the MERCOSUR countries, increasingly growing in Brazil since the proliferation of stricto sensu courses in the other MERCOSUR countries. The study concludes that the agreement signed by Brazil in the MERCOSUR does not exclude the requirement for national revalidation of these titles, under the Law of Directives and Bases of Education.

Author Biography

Valerio de Oliveira Mazzuoli, Universidade de Lisboa

Pós-Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Doutor summa cum laude em Direito Internacional pela UFRGS. Mestre em Direito Internacional pela Unesp. Professor nos cursos de graduação e de mestrado em Direito da UFMT. Coordenador do Programa de Mestrado em Direito Agroambiental da UFMT. Professor convidado de Direito Internacional Público e Direito Constitucional Internacional nos cursos de Especialização da UFRGS, UEL e PUC-SP. Membro efetivo da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas (ABCD). Advogado e parecerista.

Published

2011-07-15

How to Cite

Mazzuoli, V. de O. (2011). The question of recognition of master and doctorate titles from the countries of mercosur. Scientia Iuris, 15(1), 09–28. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2011v15n1p09

Issue

Section

Artigos