Brazilian justice system: how to reach consensus? Analysis of the hermeneutic vectors responsible for paradigmatic shifts in procedural theory
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2025v29n3p74-89Keywords:
Brazilian justice system, consensus, multi-door justice, procedural legal business, cooperationAbstract
This paper deals with the theme of the Brazilian justice system. The main objective was to answer the question: “What are the hermeneutic vectors responsible for the paradigmatic changes in procedural theory, especially in the ways of achieving justice?” The deductive method and the monographic procedure were adopted as research methodology. The specific objectives were: (i) to define the concept of conflict and its forms of composition; (ii) to describe the Brazilian legal system of justice and the preference of citizens and legal professionals for the door of the Judiciary and the culture of sentencing; (iii) to present the legislative microsystem composed of Resolution no. 125/2010 of the National Council, Law no. 13.140/2015 and Law 13.105/2015, norms responsible for the changes in the Brazilian justice system; (iv) to point out the change in the theoretical concept of access to justice and the characterization of the culture of consensus; (v) to analyze the hermeneutic vectors of changes, such as: the idea of multi-door justice, the procedural legal business and the notion of cooperative process. It is concluded that the Brazilian justice system was reformulated and began to value the autonomy of citizens, including the perspective of procedural legal business, cooperation and the various doors in the treatment of controversies.
Downloads
References
ÁVAREZ, Gradys S.; HIGTHON, Elena I.; JASSAN, Elías. Mediación u justicia. Buenos Aires: Ediciones Depalma, 1996.
ÁVILA, Henrique; CABRAL, Trícia Navarro Xavier. Gestão judicial e solução adequada de conflitos: um diálogo necessário. In: CURY, Augusto (org.). Soluções pacíficas de conflitos: para um Brasil moderno. São Paulo: Forense, 2019. v. 1.
BRASIL. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, DF: Presidência da República, 2015a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 16 dez. 2023.
BRASIL. Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997. Brasília, DF: Presidência da República, 2015b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13140.htm. Acesso em: 16 dez. 2023.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Nortfleet. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1988.
CARNELUTTI, Francesco. Instituições do processo civil. Tradução de Adrián Sotero de Witt Batista. Campinas: Servanda 1999. v. 1.
CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em números 2023. Brasília, DF: CNJ, 2023. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/justica-em-numeros/. Acesso em: 16 dez. 2023.
CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 125 de 29 de novembro de 2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Brasília, DF: CNJ, 2010. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/156. Acesso em: 16 dez. 2023.
CNJ – CONSELHO NACIONAL DE JUSTÍÇA. Resolução Nº 125 de 29/11/2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Brasília, DF: CNJ, 2010.
CORRÊA, Cristina Mendes Bertoncini. Práticas jurídicas e cultura do consenso: um olhar para além da litigiosidade. Florianópolis: Emais editora, 2023.
DEUTSCH, Morton. The resolution of conflict: constructive and destructive processes. New Haven: Yale University Press, 1973.
DIDIER JUNIOR, Fredie. Ensaios sobre os negócios jurídicos processuais. 3. ed. São Paulo: Editora JusPodim, 2023.
DIDIER JUNIOR, Fredie. Os três modelos de direito processual: inquisitivo, dispositivo e cooperativo. Revista do Ministério Público, Rio de Janeiro, n. 49, jul./set. 2013.
DIDIER JUNIOR, Fredie; BASTOS, Ana Carolina A. Caputo; NEVES JUNIOR, Ricardo Carneiro; VIANA, Thais Costa Teixeira. Rol de enunciados e repertório de boas práticas processuais do fórum permanente de processualistas. Brasília, DF: FPPC, 2023. Disponível em: https://www.academia.edu/99186969/Rol_de_enunciados_e_repertório_de_boas_práticas_processuais_do_Fórum_Permanente_de_Processualistas_FPPC_Bras%C3%ADlia_2023. Acesso em: 16 dez. 23.
DIDIER JUNIOR, Fredie; FERNANDEZ, Leandro. O sistema brasileiro de justiça multiportas como um sistema auto-organizado: interação, integração e seus institutos catalisadores. Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 88, p. 165-192, abr./jun. 2023.
DIDIER JUNIOR, Fredie; ZANETI JUNIOR, Hermes. Justiça multiportas e tutela constitucional adequada: autocomposição em direitos coletivos. In: ZANETI JUNIOR, Hermes; CABRAL, Trícia Navarro Xavier (coord.). Justiça multiportas: mediação, conciliação, arbitragem e outros meios de solução adequada para conflitos. Salvador: Editora Juspdivm, 2017.
GLASL, Friedrich. Confronting conflict: a first-aid kit for handling conflict. Lansdown: Hawthorn Press, 1999.
GONÇALVES, Jéssica. Cultura do consenso: uma definição a partir da mediação dos conflitos. Florianópolis: Habitus, 2020.
GONÇALVES, Jéssica; RODRIGUES, Horácio; SANTOS, Ricardo Soares Stersi. Transformação da cultura da sentença para uma cultura ampla e multiportas de administração dos conflitos jurídicos. In: BARBOSA, Claudia Maria; PAMPLONA, Danielle Anne. Limites e possibilidades da legitimidade e eficácia da prestação jurisdicional no Brasil. Curitiba: Letra da Lei, 2017.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Curso de processo civil. São Paulo: RT, 2020. v. 3.
MITIDIERO, Daniel. Colaboração no processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
NOGUEIRA, Pedro Henrique. Negócios jurídicos processuais. 5. ed., São Paulo: Editora JusPodivm, 2023.
RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Acesso à justiça no direito processual brasileiro. São Paulo: Acadêmica, 1994.
SANDER, Frank E. A. The multi-door courthouse: settling disputes in the year 2000. HeinOnline: 3 Barrister 18, 1976.
SANTOS, Boaventura. Para uma revolução democrática da justiça. São Paulo: Cortez, 2008.
WATANABE, Kazuo. A mentalidade e os meios alterativos de solução de conflitos no Brasil. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kauzo; LAGASTRA NETO, Caetano (coord.). Mediação e gerenciamento do processo: revolução na prestação jurisdicional - guia prático para a instalação do setor de conciliação e mediação. São Paulo: Atlas, 2008.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Jéssica Gonçalves Formigheri
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
The journal reserves the right to modify, in the original text of the submitted article, normative, spelling and grammatical mistakes in order to maintain the cultured standard of language and the credibility of the journal. The journal will respect the authors' writing style. Changes, corrections or suggestions of conceptual order will be sent to the authors, when necessary. In such cases, the articles will be re-examined. The final exams will not be sent to the authors. The published works become the property of the journal, in other words, its total or partial reprinting is subject to the express authorization of the journal. In all subsequent citations, the original source of publication shall be cited and in the case of Photographic Speeches, shall be approved by the original author. The opinions expressed by the authors of the journal's articles are of their sole responsibility.
