The Brazilian Civil Procedure Code of 2015 and cooperation: dialoguing emancipation in kant with game theory
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2025v29n3p34-47Keywords:
cooperation paradigm in the CPC/2015, adversarial paradigm in the 1973 Code of Civil Procedure, emancipation in Kant, game theoryAbstract
This research examines and compares the paradigms of the Brazilian Civil Procedure Code of 1973 and the current Civil Procedure Code of 2015, utilizing Kant’s concept of emancipation in dialogue with Robert Axelrod’s theory of cooperation. While the first code reflects an adversarial paradigm, the second adopts a cooperative paradigm in alignment with the democratic principles of Brazil’s Federal Constitution. This study demonstrates that the new paradigm can be interpreted as a non-zero-sum game, consistent with Kantian emancipation, as it facilitates expanded participation of the parties in dispute resolution. In contrast, the old paradigm can be understood as a zero-sum game, characterized by the inertia of the judge’s paternalism. To establish a dialogue between Kant, game theory, and the old and new civil procedure paradigms, this study employs deductive reasoning and applies bibliographic and documental research methods, analyzing doctrines, scientific articles (both national and international), and relevant legislation.
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