ESG e compliance: a sociedade anônima de futebol como mecanismo

Jair Henrique Kley Dutra; Elias Marques de Medeiros Neto

doi:10.5433/2178-8189.2025v29n1p8-25

Authors

Jair Henrique Kley Dutra Universidade de Marília - Unimar
Elias Marques de Medeiros Neto Universidade de Marília - UNIMAR https://orcid.org/0000-0002-1904-6418

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2025v29n1p8-25

Keywords:

football clubs, compliance, corporate governance, football corporation law

Abstract

The present paper, using the deductive method, aimed to address the Football Corporation Law's guidelines and its impacts on the club's structuring, as well as whether Football Corporations are grounded by environmental, social and corporate governance criteria. Thus, going through the companies, especially joint stock company it was possible to conclude that, in fact, the new Law is based on corporate governance and compliance instruments, which lead the clubs towards sustainability, guiding the high command's actions, its members and the other participating individuals in the search to balance the interests of all stakeholders.

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Author Biographies

Jair Henrique Kley Dutra, Universidade de Marília - Unimar

PhD Candidate in Law at the University of Marília (UNIMAR). Master's in Civil Procedure Law and Citizenship from the Paranaense University (UNIPAR). Specialist in Notarial and Registry Law from Cândido Mendes University (UCAM). Law degree from the State University of Mato Grosso do Sul (UEMS). Email: jairkd@outlook.com.

Elias Marques de Medeiros Neto, Universidade de Marília - UNIMAR

Postdoctoral Researcher in Civil Procedure Law at the University of Lisbon, the University of Coimbra, and the University of Salamanca. PhD in Civil Procedure Law from the Pontifical Catholic University of São Paulo (PUC/SP). Professor in the Graduate Program in Law at the University of Marília (UNIMAR). Email: emarques@tozzinifreire.com.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7502-8863.

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