The challenge of algorithmic transparency

Authors

Keywords:

Algorithms. Objective Good Faith. Consumer relationship. Transparency.

Abstract

The present work aims to analyze and discuss the challenge of complying with the duty of transparency in consumer relations in a society immersed by algorithms. The Consumer Protection Code, by granting the consumer an intrinsic condition of vulnerability, postulates the pressing need to guide such a relationship by the principle of objective good faith, highlighting the imperative of transparency in the disclosure of information. In the context of current algorithmic evolution, there is a substantial challenge in adhering to these precepts, thus requiring the formulation of possible legal solutions.

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Author Biographies

Júlia Souza, PUC Minas

Mestranda em Direito Privado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, na Linha "Novos Paradigmas, Sujeitos e Direitos."

Leonardo Macedo Poli, PUC Minas

Graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1997), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1999) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2006).

References

ALMEIDA, Juliana Evangelista de; Resolução Contratual Ou Revisão Contratual – Uma Perspectiva A Luz Da Boa-Fé Objetiva. Mestrado em Direito Privado. Puc Minas. 103 páginas.

FURLAN, Alessandra Cristina; ESPOLADOR, Rita de Cássia Resquetti Tarifa; MOLINARI, Simone de Paula; A Boa-Fé No Código Civil E No Código De Defesa Do Consumidor. Revista de Ciências Jurídicas. 07/03/2015. Disponível em: https://doi.org/10.17921/2448-2129.2009v10n1p%25p Acesso em: 23 fev. 2024.

GAIA, Palloma de Freitas Mendes; Responsabilidade Civil Nas Plataformas Digitais. Mestrado em Direito Privado. Universidade de Lisboa. 115 páginas.

GONTIJO, Maisa Conceição Gomes; Análise Do Princípio Da Boa-Fé Objetiva Estatuído No Artigo 422 Do Código Civil Brasileiro. Mestrado em Direito Privado. Puc Minas. 2009. 125 páginas.

LIMA, Taísa Maria Macena de; SÁ, Maria de Fátima Freire de. O Direito De Dizer Adeus. Virtuajus (PUCMG), v. 6, p. 27-38, 2022.

NUNES, Rizzatto. A Proteção Contratual No Cdc. Migalhas. São Paulo. 19 de abril de 2018. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/coluna/abc-do-cdc/278682/a-protecao-contratual-no-cdc Acesso em: 23 fev. 2024.

MOTA, Paulo Pinto; Direitos de personalidade no Código Civil Português e no novo Código Civil brasileiro. Revista Jurídica. São Paulo, v. 51, n.314, 2003.

O’NEIL, Cathy; Algoritmos De Destruição Em Massa. Editora Rua do Sabão.

POLI, Leonardo Macedo; LIMA, Taísa Maria Macena de. A Reparação Do Dano Extrapatrimonial Em Ricochete: Uma Questão De Direitos Fundamentais. Caderno de Relações Internacionais, v. 12, p. 253-283, 2021.

SILVA, Michael César; Convergências E Assimetrias Do Princípio Da Boa-Fé Objetiva No Direito Contratual Contemporâneo. Centro de Investigação em Direito Privado. s.d. Disponível em: https://www.cidp.pt/publicacoes/publicacoes-de-investigadores/246/2/12 Acesso em: 23 fev. 2024.

SILVA, Michael César; MATOS, Vanessa Santiago Fernandes; D18-15 Lineamentos Do Princípio Da Boa-Fé Objetiva No Direito Contratual Contemporâneo Uma Releitura Na Perspectiva Civil-Constitucional. Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. s.d. Disponível em: https://revistas.newtonpaiva.br/redcunp/d18-15-lineamentos-do-principio-da-boa-fe-objetiva-no-direito-contratual-contemporaneo/ Acesso em: 23 fev. 2024.

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Published

2024-07-31

How to Cite

Souza, J., & Macedo Poli, L. (2024). The challenge of algorithmic transparency. Scientia Iuris, 28(2), 149–162. Retrieved from https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/50723

Issue

Vol. 28 No. 2 (2024): Scientia Iuris

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Artigos

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Copyright (c) 2024 Júlia Souza, Leonardo Macedo Poli

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