Legal entities and the practice of transnational corruption: guarantee to ne bis in idem
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n1p94Keywords:
Corruption, Ne bis in idem, International lawAbstract
Transnational corruption, when practiced by legal entities, causes harmful effects to free competition and sustainable development, making it necessary to prevent and combat it in a cooperative manner between countries. It is questioned, in this research, whether Brazilian jurisprudence would allow legal entities to be sanctioned internally, when the facts have already been judged internationally. In the first topic, notes of the Brazilian legislation on corruption are presented, with emphasis on Law n. 12.846/2013 – Anti-Corruption Law. Afterwards, the international legal instruments on the subject, ratified by Brazil, are analyzed, focusing on the definitions of limitation of jurisdiction of each country. Finally, in the third topic, the position of the Federal Supreme Court is analyzed in the judgment of Habeas Corpus n. 171.118, which deals exactly with the extension of the principle of ne bis in idem in the occurrence of international judgment, and the possible consequences. It is concluded that the principle of ne bis in idem translates into a universal guarantee, and the legal entity cannot be sanctioned for identical facts, however, its duty to fully repair the damage caused to all countries affected by its criminal action remains.
Downloads
Download data is not yet available.
References
AGUIAR, Leonardo Augusto de Almeida. Interpretação do Código Penal conforme a CADH: ampliação do âmbito de aplicação da garantia do ne bis in idem pelo STF. In: NORONHA, João Otávio de; ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de (org.). Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2020. v. 1. p. 773-810.
BARROS TEIXEIRA, Antonio; REHBEIN-SATLHER, André Guimarães; REHBEIN RODRIGUES, Malena. Percepções sociais sobre a corrupção política no Brasil: práticas corruptas versus atuação dos órgãos de controle. Colombia Internacional, n. 105, p. 57-88, 2021.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [1988]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 28 mar. 2021.
BRASIL. Decreto n.º 3.678, de 30 de novembro de 2000. Promulga a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, concluída em Paris, em 17 de dezembro de 1997. Brasília, DF: Presidência da República, [2000]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3678.htm. Acesso em: 28 mar. 2021.
BRASIL. Decreto n.º 4.410, de 7 de outubro de 2002. Promulga a Convenção Interamericana contra a Corrupção, de 29 de março de 1996, com reserva para o art. XI, parágrafo 1°, inciso "c". Brasília, DF: Presidência da República, [2002]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4410.htm. Acesso em: 28 mar. 2021.
BRASIL. Decreto n.º 5.687, de 31 de janeiro de 2006. Promulga a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas em 31 de outubro de 2003 e assinada pelo Brasil em 9 de dezembro de 2003. Brasília, DF: Presidência da República, [2006]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5687.htm. Acesso em: 28 mar. 2021.
BRASIL. Decreto n.º 678, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Brasília, DF: Presidência da República, [1992]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm. Acesso em: 28 mar. 2021.
BRASIL. Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2013]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm. Acesso em: 28 mar. 2021.
BRASIL. Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Brasília, DF: Presidência da República, [1990]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm. Acesso em: 28 mar. 2021.
BRASIL. Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [1993]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm. Acesso em: 28 mar. 2021.
BRASIL. Ministério da Cultura. Fundação Biblioteca Nacional Departamento Nacional do Livro. A Carta de Pero Vaz De Caminha. Disponível em: http://objdigital.bn.br/Acervo_Digital/Livros_eletronicos/carta.pdf. Acesso em: 28 mar. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Plenário). Habeas Corpus n. 171.118. Relator: Ministro Gilmar Mendes. Brasília, DF, 12 nov. 2019.
FORTINI, Cristiana; SHERMAM, Ariane. Corrupção: causas, perspectivas e a discussão sobre o princípio do bis in idem. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 5, n. 2, p. 91-112, mai./ago. 2018.
FURTADO, Lucas Rocha. A comunidade internacional e a corrupção transnacional: razões para combater a corrupção. Revista da CGU, Distrito Federal. v. 1, n. 1, p. 43-60, 2006.
MARRARA, Thiago. O conteúdo do princípio da moralidade: probidade, razoabilidade e cooperação. Revista digital de direito administrativo, v. 3, n. 1, p. 104-120, 2016.
MARTINS, Tiago do Carmo. O Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) e uma reflexão sobre o microssistema anticorrupção brasileiro. Revista Digital de Direito Administrativo, v. 8, n. 2, p. 88-111, 2021.
MURATA, Ana Maria Lumi Kamimura. A ENCCLA COMO POLÍTICA PÚBLICA: PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO. Duc In Altum-Cadernos de Direito, v. 13, n. 29, 2021.
ONU - Organização das Nações Unidas. Resolução n. 3.514, de 15 de dez. de 1975. Disponível em: https://digitallibrary.un.org/record/189574. Acesso em :21 mar. 2021.
PAGLIARINI, Alexandre Coutinho; MARTINS, Camila Saldanha. O COMBATE À CORRUPÇÃO DIANTE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS ASSUMIDOS PELO BRASIL E SUA INFLUÊNCIA NA TIPICIDADE PENAL. Revista da AJURIS, v. 46, n. 147, p. 13-38, 2020.
PORTELLA, Renato; CATTLEY, Luiza; KATZ, Mirella. A compensação de valores em acordos de leniência multijurisdicionais. Blog Legal, Ethics & Compliance, 16 dez. 2020. Disponível em: https://lec.com.br/blog/a-compensacao-de-valores-em-acordos-de-leniencia-multijurisdicionais. Acesso em: 28 mar. 2021.
RAMINA, Larissa. A Convenção Interamericana Contra a Corrupção: uma breve análise. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, v. 6, 2009.
RIBEIRO, Isolda Lins. Patrimonialismo e Personalisomo: A gênese das práticas de corrupção no Brasil. Encontro Nacional do CONPEDI, 19, 2010. Anais... Florianópolis: Conpedi, 2010. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/ conpedi/manaus/arquivos/anais/fortaleza/3324.pdf. Acesso em: 28 mar. 2021.
SILVA, Aline Cavalcante dos Reis. O Suborno Transnacional e Lei Anticorrupção: perspectivas e principais desafios. CGU, 2018. Disponível em: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42555 Acesso em 21 de mar de 2022.
TRANSPARENCIA INTERNACIONAL BRASIL. Índice de Percepção da Corrupção 2020. 2021. Disponível em: https://tibr-downloads.s3-sa-east-1.amazonaws.com/I%CC%81ndice+de+Percepc%CC%A7a%CC%83o+da+Corrupc%CC%A7a%CC%83o+2020_pt-BR.pdf. Acesso em: 21 mar. 2022..
TRANSPARENCIA INTERNACIONAL BRASIL. Índice de Percepção da Corrupção 2021. 2022. Disponível em: https://transparenciainternacional.org.br/ipc/. Acesso em: 21 mar. 2022.
WARE, Glenn T.; NOONE, Gregory P. The anatomy of transnational corruption. International Affairs Review, 2005, disponível em http://www1.worldbank.org/publicsector/anticorrupt/feb06course/GlenWareDocument.pdf
WORLD BANK. Ética e Corrupção no Serviço Público Federal: A Perspectiva dos Servidores. 2021. Disponível em: https://documents1.worldbank.org/curated/en/129401636585714972/pdf/%C3%89tica-e-Corrup%C3%A7%C3%A3o-no-Servi%C3%A7o-P%C3%BAblico-Federal-A-Perspectiva-dos-Servidores.pdf. Acesso em 21 de mar. 2022.
BARROS TEIXEIRA, Antonio; REHBEIN-SATLHER, André Guimarães; REHBEIN RODRIGUES, Malena. Percepções sociais sobre a corrupção política no Brasil: práticas corruptas versus atuação dos órgãos de controle. Colombia Internacional, n. 105, p. 57-88, 2021.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [1988]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 28 mar. 2021.
BRASIL. Decreto n.º 3.678, de 30 de novembro de 2000. Promulga a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, concluída em Paris, em 17 de dezembro de 1997. Brasília, DF: Presidência da República, [2000]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3678.htm. Acesso em: 28 mar. 2021.
BRASIL. Decreto n.º 4.410, de 7 de outubro de 2002. Promulga a Convenção Interamericana contra a Corrupção, de 29 de março de 1996, com reserva para o art. XI, parágrafo 1°, inciso "c". Brasília, DF: Presidência da República, [2002]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4410.htm. Acesso em: 28 mar. 2021.
BRASIL. Decreto n.º 5.687, de 31 de janeiro de 2006. Promulga a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas em 31 de outubro de 2003 e assinada pelo Brasil em 9 de dezembro de 2003. Brasília, DF: Presidência da República, [2006]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5687.htm. Acesso em: 28 mar. 2021.
BRASIL. Decreto n.º 678, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Brasília, DF: Presidência da República, [1992]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm. Acesso em: 28 mar. 2021.
BRASIL. Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2013]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm. Acesso em: 28 mar. 2021.
BRASIL. Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Brasília, DF: Presidência da República, [1990]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm. Acesso em: 28 mar. 2021.
BRASIL. Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [1993]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm. Acesso em: 28 mar. 2021.
BRASIL. Ministério da Cultura. Fundação Biblioteca Nacional Departamento Nacional do Livro. A Carta de Pero Vaz De Caminha. Disponível em: http://objdigital.bn.br/Acervo_Digital/Livros_eletronicos/carta.pdf. Acesso em: 28 mar. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Plenário). Habeas Corpus n. 171.118. Relator: Ministro Gilmar Mendes. Brasília, DF, 12 nov. 2019.
FORTINI, Cristiana; SHERMAM, Ariane. Corrupção: causas, perspectivas e a discussão sobre o princípio do bis in idem. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 5, n. 2, p. 91-112, mai./ago. 2018.
FURTADO, Lucas Rocha. A comunidade internacional e a corrupção transnacional: razões para combater a corrupção. Revista da CGU, Distrito Federal. v. 1, n. 1, p. 43-60, 2006.
MARRARA, Thiago. O conteúdo do princípio da moralidade: probidade, razoabilidade e cooperação. Revista digital de direito administrativo, v. 3, n. 1, p. 104-120, 2016.
MARTINS, Tiago do Carmo. O Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) e uma reflexão sobre o microssistema anticorrupção brasileiro. Revista Digital de Direito Administrativo, v. 8, n. 2, p. 88-111, 2021.
MURATA, Ana Maria Lumi Kamimura. A ENCCLA COMO POLÍTICA PÚBLICA: PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO. Duc In Altum-Cadernos de Direito, v. 13, n. 29, 2021.
ONU - Organização das Nações Unidas. Resolução n. 3.514, de 15 de dez. de 1975. Disponível em: https://digitallibrary.un.org/record/189574. Acesso em :21 mar. 2021.
PAGLIARINI, Alexandre Coutinho; MARTINS, Camila Saldanha. O COMBATE À CORRUPÇÃO DIANTE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS ASSUMIDOS PELO BRASIL E SUA INFLUÊNCIA NA TIPICIDADE PENAL. Revista da AJURIS, v. 46, n. 147, p. 13-38, 2020.
PORTELLA, Renato; CATTLEY, Luiza; KATZ, Mirella. A compensação de valores em acordos de leniência multijurisdicionais. Blog Legal, Ethics & Compliance, 16 dez. 2020. Disponível em: https://lec.com.br/blog/a-compensacao-de-valores-em-acordos-de-leniencia-multijurisdicionais. Acesso em: 28 mar. 2021.
RAMINA, Larissa. A Convenção Interamericana Contra a Corrupção: uma breve análise. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, v. 6, 2009.
RIBEIRO, Isolda Lins. Patrimonialismo e Personalisomo: A gênese das práticas de corrupção no Brasil. Encontro Nacional do CONPEDI, 19, 2010. Anais... Florianópolis: Conpedi, 2010. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/ conpedi/manaus/arquivos/anais/fortaleza/3324.pdf. Acesso em: 28 mar. 2021.
SILVA, Aline Cavalcante dos Reis. O Suborno Transnacional e Lei Anticorrupção: perspectivas e principais desafios. CGU, 2018. Disponível em: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42555 Acesso em 21 de mar de 2022.
TRANSPARENCIA INTERNACIONAL BRASIL. Índice de Percepção da Corrupção 2020. 2021. Disponível em: https://tibr-downloads.s3-sa-east-1.amazonaws.com/I%CC%81ndice+de+Percepc%CC%A7a%CC%83o+da+Corrupc%CC%A7a%CC%83o+2020_pt-BR.pdf. Acesso em: 21 mar. 2022..
TRANSPARENCIA INTERNACIONAL BRASIL. Índice de Percepção da Corrupção 2021. 2022. Disponível em: https://transparenciainternacional.org.br/ipc/. Acesso em: 21 mar. 2022.
WARE, Glenn T.; NOONE, Gregory P. The anatomy of transnational corruption. International Affairs Review, 2005, disponível em http://www1.worldbank.org/publicsector/anticorrupt/feb06course/GlenWareDocument.pdf
WORLD BANK. Ética e Corrupção no Serviço Público Federal: A Perspectiva dos Servidores. 2021. Disponível em: https://documents1.worldbank.org/curated/en/129401636585714972/pdf/%C3%89tica-e-Corrup%C3%A7%C3%A3o-no-Servi%C3%A7o-P%C3%BAblico-Federal-A-Perspectiva-dos-Servidores.pdf. Acesso em 21 de mar. 2022.
Downloads
Published
2023-03-29
How to Cite
Diz, J. B. M., & da Cunha, C. B. (2023). Legal entities and the practice of transnational corruption: guarantee to ne bis in idem. Scientia Iuris, 27(1), 94–111. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n1p94
Issue
Section
Artigos
License
Copyright (c) 2023 Scientia Iuris
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
The journal reserves the right to modify, in the original text of the submitted article, normative, spelling and grammatical mistakes in order to maintain the cultured standard of language and the credibility of the journal. The journal will respect the authors' writing style. Changes, corrections or suggestions of conceptual order will be sent to the authors, when necessary. In such cases, the articles will be re-examined. The final exams will not be sent to the authors. The published works become the property of the journal, in other words, its total or partial reprinting is subject to the express authorization of the journal. In all subsequent citations, the original source of publication shall be cited and in the case of Photographic Speeches, shall be approved by the original author. The opinions expressed by the authors of the journal’s articles are of their sole responsibility.
