The responsibility of google ads for damages arising from content generated by its advertisers
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021v25n2p107Keywords:
Civil responsibility, Application providers, Internet, Sponsored links, Google adsAbstract
This research examines which type of civil liability applies to the application provider Google Ads in situations of damage arising from content generated by its advertisers in its sponsored links service. The characteristics of the Internet, the damages and the possibility of regulation of the virtual space were analyzed, taking into account the technique of the site, civil liability in its concept and function, along with its objective and subjective types, focusing on the type provided in Article 19 of Law No. 12,965/14 -Civil Framework of the Internet. This article of law takes into consideration the technical and legal aspects of the Internet, not applying objective liability, both for risk and for the legislator's will, to application providers, which must preside over freedom of information and the prohibition of censorship. The result is the understanding that Google Ads has subjective liability for damages that the content of the advertisers' links may cause, which occurs when the provider fails to comply with a court order to remove the content and/or other obligations imposed by the Judiciary, after being duly notified, and remains inert. Bibliographic review and jurisprudential research were applied by using deductive reasoning.
References
BITTAR, Carlos Alberto. Reparação civil por danos morais. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 25 ago. 2020.
BRASIL. Lei n. 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o código civil. Brasília: Presidência da República, 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm. Acesso em: 15 ago. 2020.
BRASIL. Lei n. 12.965 de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Brasília: Presidência da República, 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 6 set. 2020.
BRASIL. Lei n. 8.078 de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em: 6 set. 2020.
BRASIL. Lei n. 9.504 de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições. Brasília: Presidência da República, 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm. Acesso em: 6 set. 2020.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3. Turma). Recurso Especial 1186616 MG. Civil e Consumidor. Interent. Relação de Consumo. Incidência do CDC. Gratuidade do Serviço. Indiferença. Provedor de Conteúdo. Fiscalização Prévia do Teor das Informações Postadas no Site Pelo Usuário. Desnecessidade. Mensagem de Conteúdo Ofensivo. Dano Moral. Risco Inerente ao Negócio. Inexistência. Ciência da Existência Desconteudo Ilícito. Retirada Imediata do Ar. Dever. Disponibilização de Meios para Identificação de Cada Usuário. Dever. Registro do Número de IP. Suficiência. Recorrente: Google Brasil Internet. Recorrido: Alexandre Magno Silva Marangon. Relatora: Min. Nancy Andrigh, 31 de agosto de 2011. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21078237/recurso-especial-resp-1186616-mg-2010-0051226-3-stj/inteiro-teor-21078238. Acesso em: 10 mar. 2021.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. (3. Turma). Recurso Especial n° 1.316.921 – RJ. Civil e Consumidor. Internet. Relação de Consumo. Incidência do CDC. Gratuidade do Serviço. Indiferença. Provedor de Pesquisa. Filtragem prévia das buscas. Desnecessidade. Restrição de resultados. Não Cabimento. Conteúdo Público. Direito à informação. Recorrente: Google Brasil Internet. Recorrido: Maria da Graça Xuxa Meneghel. Relatora: Min. Nancy Andrigh, 6 de junho de 2012. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22026857/recurso-especial-resp-1316921-rj-2011-0307909-6-stj/inteiro-teor-22026859?ref=juris-tabs. Acesso em: 16 maio 2018.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. (3. Turma). Recurso Especial n° 1.444.008- RS. Civil e Consumidor. Internet. Relação de Consumo. Incidência do CDC. Gratuidade do Serviço. Indiferença. Provedor de pesquisa voltada ao comércio eletrônico. Intermediação. Ausência. Fornecedor. Não configurado. Recorrente: Universo On Line. Recorrido: José Leandro Gougues. Relatora: Min. Nancy Andrigh, 09 de novembro de 2016. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/documentos/403394736/andamento-do-processo-n-2014-0064646-0-recurso-especial-09-11-2016-do-stj. Acesso em: 15 maio 2018.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula n° 221. São civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação. Brasília, DF: Superior Tribunal de Justiça, 1999. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/toc.jsp?sumula=221. Acesso em: 7 set. 2020.
CARVALHO, Ana Cristina P. Azevedo. Marco civil da internet: análise da lei 12.965/14 e do direito de informação. Rio de Janeiro: Alta Books, 2014.
CASTELLS, Manuel. A galaxia da internet: reflexões sobre a internet, negócios e sociedade. Tradução de Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Zahar, 2003.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 13. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2018.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade civil. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997. v. 1.
ESCOLHER o tipo certo de campanha. Google Brasil. 2020. Disponível em: https://support.google.com/google-ads/answer/2567043?hl=pt-BR&co=ADWORDS.IsAWNCustomer=false. Acesso em: 12 ago. 2020.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: responsabilidade civil. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. v. 4.
LEMOS, Ronaldo. Uma breve história da criação do marco civil. In: DE LUCCA, Newton; SIMÃIO, Adalberto Filho; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de (coord.). Direito & Internet III: marco civil da Internet (Lei n° 12.965/2014). São Paulo: Quartier Latin, 2015. t. 3.
LEONARDI, Marcel. Fundamentos do direito digital. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
LESSING, Lawrence. Code version 2.0. Nova Iorque: Basic Books, 2006.
LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. A responsabilidade civil dos provedores de aplicação de internet por conteúdo gerado por terceiro antes e depois do Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/14). Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 110, p. 155-176, jan./dez. 2015. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/115489. Acesso em: 18 abr. 2018.
LORENZETTI, Ricardo Luiz. Comércio eletrônico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
MARQUES, Cláudia Lima. Confiança no comércio eletrônico e a proteção do consumidor: um estudo dos negócios jurídicos de consumo no comércio eletrônico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
MARTINS, Guilherme Magalhães. Responsabilidade civil por acidente de consumo na Internet. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. (Biblioteca de direito do consumidor; v. 35)
MAZEAUD, Leon; MAZEAUD, Henri; TUNC, Andre. Tratado teórico y practico de la responsabilidad civil delictual y contractual. Buenos Aires: Ediciones Jurídicas Europa-America, 1977. t. 1, v. 1.
MONTEIRO, Ricardo Vaz. Google Adwords: a arte da guerra: a batalha dos links patrocinados na Google. Rio de Janeiro: Brasport, 2006.
MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos a pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
PAESANI, Lilian Minardi. Direito e Internet: liberdade de informação, privacidade e responsabilidade civil. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
PEREIRA, Felipe. Seu site no topo: guia prático de SEO para subir na pesquisa do Google e atrair milhares de visitantes e clientes. [S. l.]: Digaí, 2016. E-book.
PINTO, Ana Estrela de Souza. Sem Internet nem redes sociais, norte-coreanos ainda falam ao celular. Folha UOL, São Paulo, 1 dez. 2018. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2018/12/sem-internet-nem-redes-sociais-norte-coreanos-ainda-falam-ao-celular.shtml. Acesso em: 11 jun. 2021.
QUEIROZ, João Quinelato de. Responsabilidade civil na rede: danos e liberdade à luz do Marco Civil da Internet. Rio de Janeiro: Processo, 2019.
RAMOS FILHO, Demócrito Reinaldo. Responsabilidade por publicações na Internet. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
RODOLFO, Aliceda,. A responsabilização dos provedores de aplicação por uso de marcas em links patrocinados: o entendimento dos tribunais para casos envolvendo o Google Adwords. Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 20, n. 99, p. 143-165, maio/jun., 2019.
RODOTÀ, Stefano. A vida na sociedade da vigilância: a privacidade hoje. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
ROSENVALD, Nelson. As funções da responsabilidade civil a reparação e a pena civil. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
ROTUNDO, Rafael Pinheiro. Responsabilidade civil dos provedores de internet: à luz da lei 12.965/14. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2018.
SÃO PAULO (Estado). Tribunal de Justiça de São Paulo. Apelação n° 1033575-12.2019.8.26.0100. Ação cominatória, pedido de abstenção do uso de Marca (“Pillowmed’), cumulado com indenização alegação de uso indevido de marca e prática de concorrência desleal, inocorrência, “Link patrocinado” ferramenta Google Ads que se distingue da Google Shopping, publicidade comparativa. Relator: Sérgio Shimura. Data de julgamento: 1 de Dezembro de 2020.
SARMENTO, Daniel. Comentários ao art. 5°, IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes et AL. (coord.). Comentários à Constituição do Brasil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
SAVATIER, René. Du droit civil au droit public. Paris: Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1945.
SCHREIBER, Anderson. Novos paradigmas da responsabilidade civil: da erosão dos filtros da reparação à diluição dos danos. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
SILVA, Wilson Melo da. Responsabilidade sem culpa e a socialização do risco. Belo Horizonte: Bernardos Alvares S.A., 1962.
TEIXEIRA, Tarcisio. Marco Civil da Internet. São Paulo: Almedina, 2016.
TERMOS do programa de publicidade Google. Google Brasil. 2020. Disponível em: https://payments.google.com/u/0/paymentsinfofinder?hostOrigin=aHR0cHM6Ly9wYXltZW50cy5nb29nbGUuY29tOjQ0Mjk.&sri=-21. Acesso em: 11 ago. 2020.
TERRA, Aline de Miranda Valverde; GUEDES, Gisele Sampaio da Cruz; Fundamentos do direito civil. In: TEPEDINO, Gustavo (org.). Responsabilidade Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2020. v. 4.
UNIÃO EUROPEIA. Tribunal de Justiça. Processos apensos C‑236/08 a C‑238/08. Marcas – Internet – Motor de busca – Publicidade a partir de palavras‑chave (‘keyword advertising’) – Exibição, a partir de palavras‑chave que correspondem a marcas, de links para sítios de concorrentes dos titulares das referidas marcas ou para sítios nos quais são propostos produtos de imitação. Google France SARL, Google Inc. contra Louis Vuitton Malletier SA (C‑236/08), Viaticum SA, Luteciel SARL (C‑237/08), e Centre national de recherche en relations humaines (CNRRH) SARL, Pierre‑Alexis Thonet, Bruno Raboin, Tiger SARL (C‑238/08), 23 de março de 2010. Disponível em: http://curia.europa.eu/juris/document/document.jsf?text=&docid=83963&pageIndex=0&doclang=PT&mode=lst&dir=&occ=first&part=1&cid=156159. Acesso em: 8 jun. 2021.
ZACHO, Ricardo. Guia básico sobre links patrocinados: aprenda conceitos fundamentais sobre essa ação. [S. l.: s. n.: 2010?]. E-books.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 25 ago. 2020.
BRASIL. Lei n. 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o código civil. Brasília: Presidência da República, 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm. Acesso em: 15 ago. 2020.
BRASIL. Lei n. 12.965 de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Brasília: Presidência da República, 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 6 set. 2020.
BRASIL. Lei n. 8.078 de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em: 6 set. 2020.
BRASIL. Lei n. 9.504 de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições. Brasília: Presidência da República, 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm. Acesso em: 6 set. 2020.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3. Turma). Recurso Especial 1186616 MG. Civil e Consumidor. Interent. Relação de Consumo. Incidência do CDC. Gratuidade do Serviço. Indiferença. Provedor de Conteúdo. Fiscalização Prévia do Teor das Informações Postadas no Site Pelo Usuário. Desnecessidade. Mensagem de Conteúdo Ofensivo. Dano Moral. Risco Inerente ao Negócio. Inexistência. Ciência da Existência Desconteudo Ilícito. Retirada Imediata do Ar. Dever. Disponibilização de Meios para Identificação de Cada Usuário. Dever. Registro do Número de IP. Suficiência. Recorrente: Google Brasil Internet. Recorrido: Alexandre Magno Silva Marangon. Relatora: Min. Nancy Andrigh, 31 de agosto de 2011. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21078237/recurso-especial-resp-1186616-mg-2010-0051226-3-stj/inteiro-teor-21078238. Acesso em: 10 mar. 2021.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. (3. Turma). Recurso Especial n° 1.316.921 – RJ. Civil e Consumidor. Internet. Relação de Consumo. Incidência do CDC. Gratuidade do Serviço. Indiferença. Provedor de Pesquisa. Filtragem prévia das buscas. Desnecessidade. Restrição de resultados. Não Cabimento. Conteúdo Público. Direito à informação. Recorrente: Google Brasil Internet. Recorrido: Maria da Graça Xuxa Meneghel. Relatora: Min. Nancy Andrigh, 6 de junho de 2012. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22026857/recurso-especial-resp-1316921-rj-2011-0307909-6-stj/inteiro-teor-22026859?ref=juris-tabs. Acesso em: 16 maio 2018.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. (3. Turma). Recurso Especial n° 1.444.008- RS. Civil e Consumidor. Internet. Relação de Consumo. Incidência do CDC. Gratuidade do Serviço. Indiferença. Provedor de pesquisa voltada ao comércio eletrônico. Intermediação. Ausência. Fornecedor. Não configurado. Recorrente: Universo On Line. Recorrido: José Leandro Gougues. Relatora: Min. Nancy Andrigh, 09 de novembro de 2016. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/documentos/403394736/andamento-do-processo-n-2014-0064646-0-recurso-especial-09-11-2016-do-stj. Acesso em: 15 maio 2018.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula n° 221. São civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação. Brasília, DF: Superior Tribunal de Justiça, 1999. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/toc.jsp?sumula=221. Acesso em: 7 set. 2020.
CARVALHO, Ana Cristina P. Azevedo. Marco civil da internet: análise da lei 12.965/14 e do direito de informação. Rio de Janeiro: Alta Books, 2014.
CASTELLS, Manuel. A galaxia da internet: reflexões sobre a internet, negócios e sociedade. Tradução de Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Zahar, 2003.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 13. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2018.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade civil. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997. v. 1.
ESCOLHER o tipo certo de campanha. Google Brasil. 2020. Disponível em: https://support.google.com/google-ads/answer/2567043?hl=pt-BR&co=ADWORDS.IsAWNCustomer=false. Acesso em: 12 ago. 2020.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: responsabilidade civil. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. v. 4.
LEMOS, Ronaldo. Uma breve história da criação do marco civil. In: DE LUCCA, Newton; SIMÃIO, Adalberto Filho; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de (coord.). Direito & Internet III: marco civil da Internet (Lei n° 12.965/2014). São Paulo: Quartier Latin, 2015. t. 3.
LEONARDI, Marcel. Fundamentos do direito digital. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
LESSING, Lawrence. Code version 2.0. Nova Iorque: Basic Books, 2006.
LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. A responsabilidade civil dos provedores de aplicação de internet por conteúdo gerado por terceiro antes e depois do Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/14). Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 110, p. 155-176, jan./dez. 2015. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/115489. Acesso em: 18 abr. 2018.
LORENZETTI, Ricardo Luiz. Comércio eletrônico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
MARQUES, Cláudia Lima. Confiança no comércio eletrônico e a proteção do consumidor: um estudo dos negócios jurídicos de consumo no comércio eletrônico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
MARTINS, Guilherme Magalhães. Responsabilidade civil por acidente de consumo na Internet. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. (Biblioteca de direito do consumidor; v. 35)
MAZEAUD, Leon; MAZEAUD, Henri; TUNC, Andre. Tratado teórico y practico de la responsabilidad civil delictual y contractual. Buenos Aires: Ediciones Jurídicas Europa-America, 1977. t. 1, v. 1.
MONTEIRO, Ricardo Vaz. Google Adwords: a arte da guerra: a batalha dos links patrocinados na Google. Rio de Janeiro: Brasport, 2006.
MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos a pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
PAESANI, Lilian Minardi. Direito e Internet: liberdade de informação, privacidade e responsabilidade civil. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
PEREIRA, Felipe. Seu site no topo: guia prático de SEO para subir na pesquisa do Google e atrair milhares de visitantes e clientes. [S. l.]: Digaí, 2016. E-book.
PINTO, Ana Estrela de Souza. Sem Internet nem redes sociais, norte-coreanos ainda falam ao celular. Folha UOL, São Paulo, 1 dez. 2018. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2018/12/sem-internet-nem-redes-sociais-norte-coreanos-ainda-falam-ao-celular.shtml. Acesso em: 11 jun. 2021.
QUEIROZ, João Quinelato de. Responsabilidade civil na rede: danos e liberdade à luz do Marco Civil da Internet. Rio de Janeiro: Processo, 2019.
RAMOS FILHO, Demócrito Reinaldo. Responsabilidade por publicações na Internet. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
RODOLFO, Aliceda,. A responsabilização dos provedores de aplicação por uso de marcas em links patrocinados: o entendimento dos tribunais para casos envolvendo o Google Adwords. Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 20, n. 99, p. 143-165, maio/jun., 2019.
RODOTÀ, Stefano. A vida na sociedade da vigilância: a privacidade hoje. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
ROSENVALD, Nelson. As funções da responsabilidade civil a reparação e a pena civil. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
ROTUNDO, Rafael Pinheiro. Responsabilidade civil dos provedores de internet: à luz da lei 12.965/14. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2018.
SÃO PAULO (Estado). Tribunal de Justiça de São Paulo. Apelação n° 1033575-12.2019.8.26.0100. Ação cominatória, pedido de abstenção do uso de Marca (“Pillowmed’), cumulado com indenização alegação de uso indevido de marca e prática de concorrência desleal, inocorrência, “Link patrocinado” ferramenta Google Ads que se distingue da Google Shopping, publicidade comparativa. Relator: Sérgio Shimura. Data de julgamento: 1 de Dezembro de 2020.
SARMENTO, Daniel. Comentários ao art. 5°, IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes et AL. (coord.). Comentários à Constituição do Brasil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
SAVATIER, René. Du droit civil au droit public. Paris: Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1945.
SCHREIBER, Anderson. Novos paradigmas da responsabilidade civil: da erosão dos filtros da reparação à diluição dos danos. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
SILVA, Wilson Melo da. Responsabilidade sem culpa e a socialização do risco. Belo Horizonte: Bernardos Alvares S.A., 1962.
TEIXEIRA, Tarcisio. Marco Civil da Internet. São Paulo: Almedina, 2016.
TERMOS do programa de publicidade Google. Google Brasil. 2020. Disponível em: https://payments.google.com/u/0/paymentsinfofinder?hostOrigin=aHR0cHM6Ly9wYXltZW50cy5nb29nbGUuY29tOjQ0Mjk.&sri=-21. Acesso em: 11 ago. 2020.
TERRA, Aline de Miranda Valverde; GUEDES, Gisele Sampaio da Cruz; Fundamentos do direito civil. In: TEPEDINO, Gustavo (org.). Responsabilidade Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2020. v. 4.
UNIÃO EUROPEIA. Tribunal de Justiça. Processos apensos C‑236/08 a C‑238/08. Marcas – Internet – Motor de busca – Publicidade a partir de palavras‑chave (‘keyword advertising’) – Exibição, a partir de palavras‑chave que correspondem a marcas, de links para sítios de concorrentes dos titulares das referidas marcas ou para sítios nos quais são propostos produtos de imitação. Google France SARL, Google Inc. contra Louis Vuitton Malletier SA (C‑236/08), Viaticum SA, Luteciel SARL (C‑237/08), e Centre national de recherche en relations humaines (CNRRH) SARL, Pierre‑Alexis Thonet, Bruno Raboin, Tiger SARL (C‑238/08), 23 de março de 2010. Disponível em: http://curia.europa.eu/juris/document/document.jsf?text=&docid=83963&pageIndex=0&doclang=PT&mode=lst&dir=&occ=first&part=1&cid=156159. Acesso em: 8 jun. 2021.
ZACHO, Ricardo. Guia básico sobre links patrocinados: aprenda conceitos fundamentais sobre essa ação. [S. l.: s. n.: 2010?]. E-books.
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2021-07-30
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Aliceda, R. I., & Teixeira, T. (2021). The responsibility of google ads for damages arising from content generated by its advertisers. Scientia Iuris, 25(2), 107–130. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021v25n2p107
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