Soberania nacional e privatização dos terminais portuários

Alvaro Borges de Oliveira; Felipe André Dani

doi:10.5433/2178-8189.2012v16n1p179

Soberania nacional e privatização dos terminais portuários

Autores

Alvaro Borges de Oliveira Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI
Felipe André Dani Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2012v16n1p179

Palavras-chave:

Soberania, Portos, Agências Reguladoras, ANTAQ.

Resumo

Inicia-se o presente artigo fazendo referência asoberania Estatal. Na seqüência abordam-se a questão dos portospúblicos e dos portos privados, dando ênfase aos portos privadosda Grã-Bretanha e da China. Ao final, faz-se referência as agênciasreguladoras, dando enfoque especial a Agência Nacional dosTransportes Aquaviários – ANTAQ, e sua importância naregulação/fiscalização das instalações portuárias.

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Biografia do Autor

Alvaro Borges de Oliveira, Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI

Professor titular dos Cursosde Doutorado, Mestrado e Graduaçãoem Ciência Jurídica naUniversidade do Vale do Itajaí.Graduado em Direito pela Universidadedo Vale do Itajaí(2002), graduação em Ciênciasda Computação pela UniversidadeFederal de Santa Catarina(1984), mestrado em Engenhariade Produção pela UniversidadeFederal de Santa Catarina(1992), mestrado em CiênciaJurídica pela Universidade doVale do Itajaí (2005) e doutoradoem Engenharia de Produçãopela Universidade Federalde Santa Catarina (2000).

Felipe André Dani, Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI

Mestrando em Ciências Jurídicaspela Universidade doVale do Itajaí. Bacharel emDireito pela Universidade dePasso Fundo.

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Publicado

2012-10-25

Como Citar

Borges de Oliveira, A., & Dani, F. A. (2012). Soberania nacional e privatização dos terminais portuários. Scientia Iuris, 16(1), 179–194. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2012v16n1p179

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Edição

v. 16 n. 1 (2012)

Seção

Artigos

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