Embargos de declaração e sua contribuição para formação de precedentes judiciais
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2025v29n3p122-132Palavras-chave:
Teoria Geral dos recursos, Embargos de Declaração, Precedentes JudiciaisResumo
O artigo tem como objetivo traçar um panorama histórico do recurso de embargos de declaração no processualismo civil brasileiro e, num segundo momento, propor uma reflexão sobre o escopo deste recurso na dinâmica dos precedentes judiciais instituída pelo Código de Processo Civil de 2015. Após 10 anos de vigência do CPC/15, se faz necessário refletir sobre o amadurecimento do modelo de precedentes judiciais vinculantes na cultura jurídica brasileira e sobre os mecanismos processuais que têm sido essenciais para o aprimoramento da dinâmica dos precedentes na prática judiciária brasileira. É nesse sentido que a análise dos escopos dos embargos de declaração, na vigência do CPC/15, ganha relevância no processualismo brasileiro. O manejo dos embargos de declaração, nesse sentido, pode contribuir para uso adequado e comparticipativo dos precedentes judiciais obrigatórios e qualificados no direito brasileiro. A metodologia de pesquisa empregada no trabalho é qualitativa-documental, com base na análise de textos normativos e decisões judiciais proferidas sobre a temática, e a abordagem utilizada é dedutiva. A conclusão parcial do estudo indica que o recurso de embargos de declaração é um importante mecanismo de aprimoramento da dinâmica de aplicação dos precedentes judiciais obrigatórios.
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