O desafio da transparência algorítmica
Palavras-chave:
Algoritmos. Boa Fé Objetiva. Relação de Consumo. Transparência.Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar e discorrer sobre o desafio de cumprir com o dever de transparência nas relações de consumo numa sociedade imersa por algoritmos. O Código de Defesa do Consumidor, ao conferir ao consumidor uma condição intrínseca de vulnerabilidade, postula a necessidade premente de orientar tal relação pelo princípio da boa-fé objetiva, ressaltando a imperatividade da transparência na divulgação de informações. No contexto da evolução algorítmica vigente, observa-se um desafio substancial na adesão a esses preceitos, requerendo, assim, a formulação de possíveis soluções jurídicas.
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Referências
ALMEIDA, Juliana Evangelista de; Resolução Contratual Ou Revisão Contratual – Uma Perspectiva A Luz Da Boa-Fé Objetiva. Mestrado em Direito Privado. Puc Minas. 103 páginas.
FURLAN, Alessandra Cristina; ESPOLADOR, Rita de Cássia Resquetti Tarifa; MOLINARI, Simone de Paula; A Boa-Fé No Código Civil E No Código De Defesa Do Consumidor. Revista de Ciências Jurídicas. 07/03/2015. Disponível em: https://doi.org/10.17921/2448-2129.2009v10n1p%25p Acesso em: 23 fev. 2024.
GAIA, Palloma de Freitas Mendes; Responsabilidade Civil Nas Plataformas Digitais. Mestrado em Direito Privado. Universidade de Lisboa. 115 páginas.
GONTIJO, Maisa Conceição Gomes; Análise Do Princípio Da Boa-Fé Objetiva Estatuído No Artigo 422 Do Código Civil Brasileiro. Mestrado em Direito Privado. Puc Minas. 2009. 125 páginas.
LIMA, Taísa Maria Macena de; SÁ, Maria de Fátima Freire de. O Direito De Dizer Adeus. Virtuajus (PUCMG), v. 6, p. 27-38, 2022.
NUNES, Rizzatto. A Proteção Contratual No Cdc. Migalhas. São Paulo. 19 de abril de 2018. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/coluna/abc-do-cdc/278682/a-protecao-contratual-no-cdc Acesso em: 23 fev. 2024.
MOTA, Paulo Pinto; Direitos de personalidade no Código Civil Português e no novo Código Civil brasileiro. Revista Jurídica. São Paulo, v. 51, n.314, 2003.
O’NEIL, Cathy; Algoritmos De Destruição Em Massa. Editora Rua do Sabão.
POLI, Leonardo Macedo; LIMA, Taísa Maria Macena de. A Reparação Do Dano Extrapatrimonial Em Ricochete: Uma Questão De Direitos Fundamentais. Caderno de Relações Internacionais, v. 12, p. 253-283, 2021.
SILVA, Michael César; Convergências E Assimetrias Do Princípio Da Boa-Fé Objetiva No Direito Contratual Contemporâneo. Centro de Investigação em Direito Privado. s.d. Disponível em: https://www.cidp.pt/publicacoes/publicacoes-de-investigadores/246/2/12 Acesso em: 23 fev. 2024.
SILVA, Michael César; MATOS, Vanessa Santiago Fernandes; D18-15 Lineamentos Do Princípio Da Boa-Fé Objetiva No Direito Contratual Contemporâneo Uma Releitura Na Perspectiva Civil-Constitucional. Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. s.d. Disponível em: https://revistas.newtonpaiva.br/redcunp/d18-15-lineamentos-do-principio-da-boa-fe-objetiva-no-direito-contratual-contemporaneo/ Acesso em: 23 fev. 2024.
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