A relativização da coisa julgada nas ações coletivas

Autores

Palavras-chave:

Segurança jurídica;, Relativização;, Coisa julgada;, Ações Coletivas;, Estado Democrático de Direito

Resumo

O presente estudo propõe uma reflexão a respeito da relativização da coisa julgada nas ações coletivas, partindo da premissa de que toda relativização visa a desconsideração/afastamento da coisa julgada, seja de forma típica (mecanismos legais da ação rescisória e impugnação do título executivo) ou atípica (criação jurídico-doutrinária da coisa julgada injusta e da coisa julgada inconstitucional). Para tanto, utiliza-se do método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, com o objetivo de compreender o instituto da coisa julgada, enquanto garantia fundamental constitucional que busca concretizar o princípio da segurança jurídica, que protege o passado do jurisdicionado no Estado Democrático de Direito, permitindo a pacificação social e impedindo a eternização de conflitos. Considerando a legitimidade extraordinária das pessoas que atuam como substitutas nas ações coletivas, representando grupos, classes e categorias, o estudo se verticaliza à análise das especificidades da coisa julgada nessas ações, quais sejam: a) secundum eventum litis; b) secundum eventum probationis; c) in utilibus; d) efeito erga omnes; e) efeito ultra partes.

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Biografia do Autor

Marília do Amaral Felizardo, Universidade Estadual de Londrina

Mestranda em Direito Negocial - Universidade Estadual de Londrina. Graduada pela Universidade Estadual de Londrina, em 2009, com especialização em Direito e Processo Penal e em Direito do Estado - Área de Concentração em Direito Tributário, pela mesma instituição de ensino. Especialista em Direito Tributário pelo IBET.

Luiz Alberto Pereira Ribeiro, Universidade Estadual de Londrina - UEL/PR

Mestre em Direito pela UEL. Doutor em Direito pela PUCPR. Professor titular da PUCPR. Professor adjunto na UEL. Professor permanente do programa de mestrado e do doutorado de direito negocial da UEL. Advogado.

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Publicado

2024-07-31

Como Citar

do Amaral Felizardo, M., & Pereira Ribeiro, L. A. (2024). A relativização da coisa julgada nas ações coletivas. Scientia Iuris, 28(2), 119–130. Recuperado de https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/50482

Edição

v. 28 n. 2 (2024): Scientia Iuris

Seção

Artigos

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Copyright (c) 2024 Marília do Amaral Felizardo, Luiz Alberto Pereira Ribeiro

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