Judicialização e ativismo judicial: os impactos no sistema de representatividade
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2024v28n1p25-40Palavras-chave:
Judicialização. Ativismo judicial. Poder Judiciário. Sistema de representatividade.Resumo
O trabalho pretende analisar o fenômeno da judicialização e ativismo judicial e o impacto das decisões do Supremo Tribunal Federal no cenário brasileiro. Utilizou-se o método dedutivo, com análise doutrinária nacional e estrangeira, constatando-se que, em que pese a existência de argumentos contrários a assunção de uma postura ativista do tribunal maior, as decisões proferidas em controle concentrado de constitucionalidade adotaram um comportamento responsivo, respeitando a função constitucional que lhe foi outorgada, sem invadir necessariamente a esfera do Poder Legislativo, respeitando em sua maioria o sistema de representatividade.
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