Whistleblowing: um desafio para o direito brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n1p129Palavras-chave:
Corrupção. Denunciante. Proteção do denunciante. Anticorrupção. Anticorrupção empresarial.Resumo
O objetivo desse artigo foi fazer uma análise do whistleblowing e do whistleblower, seu regramento no Brasil e no direito comparado. Para tanto, buscou-se estabelecer a definição de conceitos estruturantes sobre o tema, compreender a importância do seu papel na investigação, apuração e condenação dos culpados por delitos relacionados à corrupção e com isso demonstrar a necessidade da normatização de medidas protetivas com vistas a neutralizar as vulnerabilidades as quais está exposto. Utilizou-se o método de pesquisa indutivo através da análise de documentos legais e artigos científicos escritos por brasileiros e estrangeiros. Ao final, após a análise da situação brasileira sobre o tema, foi sugerido o desenvolvimento de Programas de Integridade como paliativo e conclui-se que o whistleblower, com as garantias que um sistema protetivo legal deve lhe assegurar deve ser visto como um investimento institucional, porque, do ponto de vista econômico, o custo dessas garantias é menor do que o custo de não o fazê-lo.
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