Whistleblowing: um desafio para o direito brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n1p129Palavras-chave:
Corrupção. Denunciante. Proteção do denunciante. Anticorrupção. Anticorrupção empresarial.Resumo
O objetivo desse artigo foi fazer uma análise do whistleblowing e do whistleblower, seu regramento no Brasil e no direito comparado. Para tanto, buscou-se estabelecer a definição de conceitos estruturantes sobre o tema, compreender a importância do seu papel na investigação, apuração e condenação dos culpados por delitos relacionados à corrupção e com isso demonstrar a necessidade da normatização de medidas protetivas com vistas a neutralizar as vulnerabilidades as quais está exposto. Utilizou-se o método de pesquisa indutivo através da análise de documentos legais e artigos científicos escritos por brasileiros e estrangeiros. Ao final, após a análise da situação brasileira sobre o tema, foi sugerido o desenvolvimento de Programas de Integridade como paliativo e conclui-se que o whistleblower, com as garantias que um sistema protetivo legal deve lhe assegurar deve ser visto como um investimento institucional, porque, do ponto de vista econômico, o custo dessas garantias é menor do que o custo de não o fazê-lo.
Referências
BARBOSA, Kelly de Souza; SIMÃO FILHO, Adalberto. A nova empresarialidade: o robustecimento dos valores éticos e sociais no exercício empresarial. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 1, p. 269-294, jan./abr. 2018. doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i1.16376
CÂMARA DOS DEPUTADOS, andamento do processo legislativo Projeto de Lei nº 3165 de 2015, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS), que pretende instituir Programa de Incentivo à Revelação de Informações de Interesse Público e outras providências, Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1806152 Acesso 21/07/2021.
CÂMARA DOS DEPUTADOS, parecer do relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG), Disponível em https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=node0p1qs38tciob11lmn9jjc495kx4350127.node0?codteor=2023466&filename=Parecer-CTASP-07-06-2021 Acesso em 21/07/2021
DEPARTAMENT OF JUSTICE. Disponível em: https://www.justice.gov/pardon/whistleblower-protection-enhancement-act Acesso em: 21/07/2021
DISCOVER U.S. GOVERNMENT INFORMATION, https://www.govinfo.gov/content/pkg/STATUTE-103/pdf/STATUTE-103-Pg16.pdf Acesso em 21/07/2021.
EASTERBROOK, Frank H.; FISCHEL, Daniel R.; The economic structure of corporate law; Cambridge: Harvard Univesty Press, 1991.
EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS (Tribunal Europeu de Direitos Humanos) https://www.echr.coe.int/Pages/home.aspx?p=home&c= Acesso em 21/07/2021
FORGIONI, Paula A.; A evolução do direito comercial brasileiro: da mercancia ao mercado; 2ª Ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.
FRIEDMAN, Milton; Livre para escolher, tradução Lígia Filgueiras; 1 ed. – Rio de Janeiro: Record, 2015.
FRIEDMAN, Milton; com ajuda de Rose D. Friedman; Capitalismo e Liberdade, tradução Afonso Celso da Cunha Serra; 1 ed.- [4. Reimpr.] – Rio de Janeiro: LTC, 2019.
GONÇALVES NETO, Alfredo de Assis; Direito da Empresa: Comentários aos artigos 966 a 1.195 do Código Civil, 6ª Ed. revista, atualizada e ampliada, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.
GRAU, Eros Roberto; A Ordem Econômica na Constituição de 1988, 14ª Ed., São Paulo: Malheiros, 2010.
JUBB, Peter .B.; Whistleblowing: A Restrictive Definition and Interpretation. Journal of Business Ethics 21, 1999. p. 78-7977–94
KOLESNIK, Michael; Economic perspective of whistleblowing. Masterarbeit, University of Vienna. Fakultät für Wirtschaftswissenschaften BetreuerIn: Weigel, Wolfgang, 2016.
LAZZARINI, Sérgio; Capitalismo de Laços: os donos do Brasil e suas conexões, 2ª ed,, São Paulo: BEI Comunicação, 2018.
MENEZES, Mauricio Moreira Mendonça de; Corrupção, Anticorrupção e Empresa, Tese de concurso público para provimento do cargo de Professor Titular de Direito Comercial da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; UERJ, Rio de Janeiro: 2017.
MUNHOZ, Eduardo Secchi; Influência do patromonialismo na sociedade anônima, Importância dos mecanismos privados de efetivação dos deveres dos acionistas controlador e dos administradores, organização VENANCIO FILHO, Alberto; LOBO, Carlos Augusto da Silveira; ROSMAN; Luiz Alberto Colonna; Lei das S.A. em seus 40 anos, 1 ed., Rio de Janeiro: 2017, p. 129-156.
ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; OCDE-G20, G20 Anti-Corruption Action Plan, Protection of Whistleblowers: study on whistleblower protection frameworks, Compendium of best practices and guiding principles for legislation; 2010, p. 27 Disponível em https://www.oecd.org/g20/topics/anti-corruption/48972967.pdf Acesso em 21/07/2021
ROSE-ACKERMAN, Susan; The Good Cause: Theoretical Perspectives on Corruption, Chapter 4: The Institutional Economics Corruption; GRAAF, Gjalt de, VON MARAVIC, Patrick; WAGENAAR, Pieter; (eds) Barbara Budrich Publishers Opladen & Farminton Hills, MI, 2010.
RAMOS, João António Alencastre de Matos, A proteção de denunciantes de corrupção e criminalidade conexa, Dissertação de Mestrado, Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2018, disponível em https://repositorio.ul.pt/handle/10451/37617 , Acesso 06/05/2021.
ROCHA, Márcio Antonio; Subsídios ao Debate para a implantação dos Programas e whistleblower no Brasil (Parte I), Revista Brasileira de Previdência, Curitiba, Paraná. v.9 n.2, p.12-51, Julho-Dezembro. 2018. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/previdencia/article/view/4475 Acesso em 21/07/2021
ROCHA, Márcio Antonio; Subsídios ao Debate para a implantação dos Programas e whistleblower no Brasil (Parte II), Revista Brasileira de Previdência, Curitiba, Paraná. v.10 n.1, p. 29-62, Janeiro-Junho 2019. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/previdencia/article/view/4457/0 Acesso em 21/07/2021
SENADO FEDERAL, andamento do processo legislativo Projeto de Lei do Senado n° 362, de 2015, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/121791 Acesso em 21/07/2021.
SEVERINO, Antônio Joaquim; Metodologia do trabalho científico; 23ed. rev. e atual. São Paulo: Cortez, 2007.
SVENKERUD, Peer Jacob (Editor), SØRNES, Jan-Oddvar (Editor), BROWNING, Larry (Editor) Whistleblowing, Communication and Consequences: Lessons from The Norwegian National Lottery, Routledge Studies in Communication, Organization, and Organizing, 1ª Edição.
TRANSPARENCY INTERNATIONAL, Índice de Percepção da Corrupção 2020. Disponível em https://www.transparency.org/en/cpi/2020/index Acesso em 20/07/2021
TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS, http://hudoc.echr.coe.int/eng-press?i=003-4157034-4909383 Acesso 21/07/2021
TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS, Https://Hudoc.Echr.Coe.Int/Eng#{%22fulltext%22:[%22\%22case%20of%20soares%20v.%20portugal\%22%22],%22itemid%22:[%22001-163822%22]} Acesso 08/05/2021
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Scientia Iuris
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) Os(as) autores(as) mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, sendo o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, permitido o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
b) Os(as) autores(as) têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho em linha (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) após o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
d) Os(as) autores(as) dos trabalhos aprovados autorizam a revista a, após a publicação, ceder seu conteúdo para reprodução em indexadores de conteúdo, bibliotecas virtuais e similares.
e) Os(as) autores(as) assumem que os textos submetidos à publicação são de sua criação original, responsabilizando-se inteiramente por seu conteúdo em caso de eventual impugnação por parte de terceiros.
A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua e a credibilidade do veículo. Respeitará, no entanto, o estilo de escrever dos autores. Alterações, correções ou sugestões de ordem conceitual serão encaminhadas aos autores, quando necessário. Nesses casos, os artigos, depois de adequados, deverão ser submetidos a nova apreciação. As provas finais não serão encaminhadas aos autores. Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da revista, ficando sua reimpressão total ou parcial sujeita a autorização expressa da revista. Em todas as citações posteriores, deverá ser consignada a fonte original de publicação, no caso a Scientia Iuris. As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.