Negócios jurídicos processuais na doutrina jurídica brasileira: liberdade negocial na escola baiana de direito processual
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n1p168Palavras-chave:
negócio jurídico, processo civil, acordos processuais,Resumo
O negócio jurídico processual é um tema novo. Através de uma revisão sistemática busca-se o mapeamento do debate recente sobre o negócio jurídico processual. O objetivo deste trabalho foi identificar os impactos da alteração do Código de Processo Civil na pesquisa jurídica sobre negócios jurídicos processuais. A metodologia utilizada foi a revisão sistemática de literatura (2015-2017), associada à uma análise qualitativa dos poucos trabalhos anteriores a este período e daqueles encontrados entre janeiro e maio de 2018 (mês de execução da pesquisa). O artigo divide-se em três partes. A primeira parte tem como objeto responder às questões “quem” e “onde se pesquisa sobre negócios jurídicos processuais” no Brasil; no segundo momento tem-se por objetivo mapear os topoi em torno dos quais o debate tem se estruturado. A terceira e última parte será dedicada a um diagnóstico de tendências e oportunidades para o desenvolvimento das pesquisas no campo do negócio jurídico processual. O principal achado desta pesquisa consiste na identificação de uma escola baiana de direito processual, que vem modificando o paradigma vigente na concepção de processo civil no Brasil, através da introdução sistemática da liberdade negocial dentro deste campo sempre tido como terreno exclusivo do direito público.Downloads
Não há dados estatísticos.
Referências
ANDRADE, Mariane Ferreira de et al. Negócios jurídicos processuais sob a perspectiva do código de processo civil de 2015. 2016. 79 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de fora, 2016.
ANGINONI, Enrica. Negozio giuridico processuale e categoria generale di contratto nella scienza giuridica europea. 2016, 257 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universita'degli Studi di Cagliari, Cagliari, Itália, 2016.
ABREU, RAFAEL SIRANGELO. Customização processual compartilhada: o sistema de adaptabilidade do novo CPC. Revista de Processo, São Paulo, v. 257, n. 2016, julho, 2016.
ARAÚJO, Fernanda Ribeiro. Da (in)aplicabilidade da cláusula geral de negociação processual ao processo do trabalho. 2016. 21 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito. Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2016.
ARENHART, Sérgio Cruz Ônus da prova e sua modificação no processo civil brasileiro. Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 343, p. 25-60, maio, 2009. Disponível em: http://www.abdpc.org.br/abdpc/artigos/Sergio%20Cruz%20Arenhart%20-%20onus%20da%20prova%20e%20sua%20modifica%C3%83%C2%A7%C3%83%C2%A3o%20no%20dpc.pdf. Acesso em 15 mai. 2018.
ATAÍDE JÚNIOR, Jaldemiro Rodrigues de. Negócios jurídicos materiais e processuais–existência, validade e eficácia–campo-invariável e campos dependentes: sobre os limites dos negócios jurídicos processuais. Revista de Processo, São Paulo, v. 240, n. 40, p. 393-423, junho, 2015.
BRAGA, Paula Sarno. Primeiras reflexões sobre uma teoria do fato jurídico processual: plano de existência. Revista de Processo, São Paulo, v. 32, n. 148, p. 293-320, junho, 2007.
BRAGA, Paula Sarno. Norma de processo e norma de procedimento: o problema da repartição de competência legislativa no direito constitucional brasileiro. 2015. 465f. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2015.
BARREIROS, Lorena Miranda Santos. Convenções processuais e poder público. 2017. 428f.Tese (Doutorado em Direito) Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2017.
BOCALON, João Paulo. Os negócios jurídicos processuais no Novo Código de Processo Civil Brasileiro. 2016. 241f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2016.
BURKE, Peter. O que é história do conhecimento. São Paulo: UNESP, 2016.
CABRAL, Antonio do Passo; NOGUEIRA, Pedro Henrique. Negócios processuais. Salvador: Juspodivm, 2015.
CAMPOS, Eduardo Luiz Cavalcanti. Procedural Act-Fact: acceptance and consequences. Revista de Processo, São Paulo, v. 254, n. 41, p. 75-90, abril, 2016.
CARDOSO, Carolina Dorta; BELLINETTI, Luiz Fernando. A possibilidade de adoção dos
negócios jurídicos processuais em ações coletivas. Revista Cidadania e Acesso à Justiça, Florianópolis, v. 3, n. 1, p. 18-35, jan-jun, 2017.
CARVALHO, Thiago Mendes. Os negócios jurídicos processuais no novo código de processo civil (lei 13.105/15). 2016, 128 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2016.
CARVALHO, Samantha de Araújo. Análise crítica acerca do negócio processual para renúncia de determinadas provas: uma (des) necessidade de participação do juiz? Revista CEJ, Brasília, v. 21, n. 71, jan.-abr., 2017.
CARVALHO, Iuri Mattos. Direito, arte e luta por reconhecimento. Atividade curricular em comunidade e sociedade. Projeto de extensão universitária. Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2016-2017.
COSTA, Eduardo José da Fonseca. A “execução negociada” de políticas públicas em juízo. Revista de processo, São Paulo, v. 37, n. 212, p. 25-56, out., 2012.
CUNHA, Leonardo Carneiro; DIDIER JR, Fredie. Agravo de instrumento contra decisão que versa sobre competência e a decisão que nega eficácia a negócio jurídico processual na fase de conhecimento. Revista de Processo, São Paulo, v. 242, n. 2015, p. 275-284, abr., 2015.
CUNHA, Leonardo Carneiro da. Negócios jurídicos processuais no processo civil brasileiro. In: DIDIER JR., Fredie (coord. geral), CABRAL, Antonio do Passo; NOGUEIRA, Pedro Henrique (coord.). Negócios processuais. Salvador: JusPodivm, 2015. (Coleção Grandes Temas do Novo CPC). v. 1.
DEWEY, John. Experience and education. Nova York: Simon and Schuster, 2007.
DIDIER JR, Fredie. Sobre dois importantes, e esquecidos, princípios do processo: adequação
e adaptabilidade do procedimento. Revista dos Mestrandos em Direito Econômico da UFBA, Salvador, v. 9, n. 9, p. 226-238, jan-dez, 2001. Disponível em: https://www.academia.edu/43266807/Sobre_dois_importantes_e_esquecidos_princ%C3%ADpios_do_processo_adequa%C3%A7%C3%A3o_e_adaptabilidade_do_procedimento. Acesso em 15 fev. 2022.
DIDIER JR, Fredie. Curso de direito processual civil: teoria geral do processo e processo de conhecimento. Salvador: Juspodivm, 2015a.
DIDIER JR, Fredie. Princípio do respeito ao autorregramento da vontade no processo civil. Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 57, p. 167-172, 2015b. Disponível em: http://www.mprj.mp.br/documents/20184/1277781/Fredie_Didier_Jr.pdf. Acesso em 15 fev. 2022.
DORNELES, Éllen Vicente. Negócios jurídicos processuais. 2016. 24 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2016.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. 3. ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010.
FOUCAULT, Michel. As palavras e as coisas. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
GODINHO, Robson Renault. Anotações sobre a noção de ônus da prova em Pontes de Miranda. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito, Salvador, v. 22, n. 24, p. 235-244, jan-dez, 2012.
GONÇALVES, Analu Colonnezi. Negócios jurídicos processuais: uma análise dos limites do poder negocial das partes à luz do CPC de 2015. 2016. 84 f. Monografia (Especialização em Direito) - Faculdade Baiana de Direito, Salvador, 2016.
GOUVEIA, Lúcio Grassi; GADELHA, Marina Motta Benevides. Negócios jurídicos processuais: “Libertas Quæ Sera Tamen”. Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 24, n. 96, p. 153-172, out/dez, 2016.
JUNQUEIRA, Fernanda Antunes Marques; MARANHÃO, Ney. Negócio processual no processo do trabalho: apontamentos gerais. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 6, n. 55, p. 44-70, out./nov. 2016.
KLOMFAHS, C. OS LIMITES CONSTITUCIONAIS DA HOMOLOGAÇÃO DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, v. 23, n. 2, 19 dez. 2017.
KULLOK, Arthur Levy Brandão; KULLOK, Maria Alice Azevedo Santos Brandão. O contrato de transação como negócio jurídico processual: uma análise luso-brasileira. Revista Jurídica da UFERSA, Mossoró-RN, v. 1, n. 2, p. 150-170, ago.-dez., 2017.
LOCH, Natan. Colaboração premiada: meio eficaz de obtenção de prova. Unisul de Fato e de Direito: revista jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina, Palhoça-SC, v. 8, n. 14, p. 367-368, jul.-dez, 2017.
MAZZOLA, Marcelo. As incursões do novo CPC na lei de locações. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 79, p. 95-203, mai-ago, 2017.
MARTELI, Juliana Visconte. Negócio jurídico processual: aplicação prática de acordo com as fases do processo civil. 2017. Monografia (Especialização em Direito dos Contratos do Instituto de Ensino e Pesquisa) - Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER), São Paulo, 2017.
MINAMI, Marcos Youji. Os doze trabalhos do juiz hércules. desafios da magistratura brasileira no contexto da lei 13.105/2015. Revista de Processo, São Paulo, v. 40, n. 247, p. 437-460, set, 2015.
MENDONCA NETO, Delosmar Domingos de; GUIMARÃES, Luciano Cezar Vernalha. Negócio juridico processual, direitos que admitem a autocomposicao e o pactum de non petendo. Revista de Processo, Sao Paulo. 2017. p. 419-439.
NASCIMENTO, Vinicius Pereira; CANANÉA, Thiago Nunes Abath. O negócio jurídico processual e os direitos que admitem autocomposição. Revista Eletrônica Direito FPB, João Pessoa, v. 2, n. 2, p. 121-131, jan, 2016.
NERY, Carmen Lígia Barreto de Andrade. O negócio jurídico processual como fenômeno da experiência jurídica: uma proposta de leitura constitucional adequada da autonomia privada em Processo Civil. 2016, 193 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2016.
NOBRE, Marcos. Apontamentos sobre a pesquisa em direito no Brasil. Cadernos Direito FG
V, São Paulo, v. 1, n. 1, jan., 2005. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/2779?show=full. Acesso em: 6 jan. 2020.
NOGUEIRA, Pedro Henrique Pedrosa. Negócios jurídicos processuais: análise dos provimentos judiciais como atos negociais. 2011, 243 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2011.
PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Título do artigo. In: FRANCA FILHO, Marcílio; LEITE, Geilson Salomão; PAMPLONA FILHO, Rodolfo (coord.). Antimanual de Direito & Arte. São Paulo: Saraiva, 2016. v. 1.
REDONDO, Bruno Garcia. Negócios processuais: necessidade de rompimento radical com o sistema do CPC/1973 para a adequada compreensão da inovação do CPC/2015. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, v. 19, n. 149, p. 9-16, ago, 2015.
RESENDE, Vitor Gabriel Dias; RESENDE, Camila de Oliveira. Inovações do novo código de processo civil: sincretismo e negócio jurídico processual. In: COLÓQUIO ESTADUAL DE PESQUISA MULTIDISCIPLINAR, 1., 2016, Mineiros. Anais Eletrônico... Mineiros: Unifimes, 2016
SILVA, Antonio Sá. O direito constitucional da literatura: reflexões sobre os argumentos de Cícero em defesa do poeta Árquias. In: TROGO, Sebastião; COELHO, Nuno Manuel Morgadinho dos Santos (org.). Direito, filosofia e arte: ensaios de fenomenologia do conflito. São Paulo: Rideel/UNIPAC, 2012. p. 89-109. v. 1.
SILVA, Beclaute Oliveira. Verdade como objeto do negócio jurídico processual. In: CABRAL, Antonio; NOGUEIRA, Pedro Henrique (org.). Negócios processuais. Salvador: Juspodivm, 2015. p. 383-404.
SILVA, Michael César; CARVALHO, Lucas Magalhães de Oliveira; SILVA, Samuel Vinícius da. Negociação processual e as relações de consumo: uma análise do instituto à luz da vulnerabilidade presumida do consumidor. RJLB, Lisboa, v. 4, n. 1, p. 1087-1121, jan.-dez., 2018.
SILVA, Marivalda Amanda Costa da et al. O juiz como sujeito do negócio jurídico processual plurilateral. 2017. 123 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2017.
SOARES, Lara Rafaelle Pinho. A vulnerabilidade na negociação processual atípica. 2016. 184 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2016.
SOUZA, Alysson Paulo Melo. O modelo cooperativo de processo e seus reflexos no novo código de processo civil. Olhares Plurais, Maceió, v. 2, n. 17, p. 75-93, jul.-dez, 2017.
TAVARES, João Paulo Lordelo Guimarães. Da admissibilidade dos negócios jurídicos processuais no novo Código de Processo Civil: aspectos teóricos e práticos. Direito UNIFACS–Debate Virtual, Salvador, n. 191, mês, 2016.
TARTUCE, Fernanda. Vulnerabilidade processual no Novo CPC. Salvador: Juspodivm, 2015. p. 283-312.
UENO, Aline Munhoz. Os limites da autonomia privada nos negócios jurídicos processuais. Intertem@s, Presidente Prudente, v. 33, n. 33, jan.-jun., 2017.
VIANA FILHO, José Ivan Ayres. Transação em matéria tributária: a deficiência do projeto de lei nº 5.082 à luz dos aspectos legislativos, teóricos e práticos. 2017. 126 f. Monografia (Graduação em Direito), Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2017.
VASCONCELOS, Kennedy Barbosa. Processo cooperativo e negócio processual: a autonomia da vontade como revigoramento da compreensão de condução do processo. Caderno de Graduação-Ciências Humanas e Sociais-UNIT-ALAGOAS, Maceio, v. 4, n. 1, p. 71-88, fev., 2017.
VON MISES, Ludwig. Epistemological problems of economics. Nova York: Ludwig von Mises Institute, 1960.
WERBERICH, Julia Esteves Lima. A delação premiada à luz da Lei nº 12.850/13: limites da voluntariedade da colaboração realizada concomitante e posteriormente às prisões cautelares. 2018, 75f. Monografia (Graduação em Direito) Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
ANGINONI, Enrica. Negozio giuridico processuale e categoria generale di contratto nella scienza giuridica europea. 2016, 257 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universita'degli Studi di Cagliari, Cagliari, Itália, 2016.
ABREU, RAFAEL SIRANGELO. Customização processual compartilhada: o sistema de adaptabilidade do novo CPC. Revista de Processo, São Paulo, v. 257, n. 2016, julho, 2016.
ARAÚJO, Fernanda Ribeiro. Da (in)aplicabilidade da cláusula geral de negociação processual ao processo do trabalho. 2016. 21 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito. Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2016.
ARENHART, Sérgio Cruz Ônus da prova e sua modificação no processo civil brasileiro. Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 343, p. 25-60, maio, 2009. Disponível em: http://www.abdpc.org.br/abdpc/artigos/Sergio%20Cruz%20Arenhart%20-%20onus%20da%20prova%20e%20sua%20modifica%C3%83%C2%A7%C3%83%C2%A3o%20no%20dpc.pdf. Acesso em 15 mai. 2018.
ATAÍDE JÚNIOR, Jaldemiro Rodrigues de. Negócios jurídicos materiais e processuais–existência, validade e eficácia–campo-invariável e campos dependentes: sobre os limites dos negócios jurídicos processuais. Revista de Processo, São Paulo, v. 240, n. 40, p. 393-423, junho, 2015.
BRAGA, Paula Sarno. Primeiras reflexões sobre uma teoria do fato jurídico processual: plano de existência. Revista de Processo, São Paulo, v. 32, n. 148, p. 293-320, junho, 2007.
BRAGA, Paula Sarno. Norma de processo e norma de procedimento: o problema da repartição de competência legislativa no direito constitucional brasileiro. 2015. 465f. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2015.
BARREIROS, Lorena Miranda Santos. Convenções processuais e poder público. 2017. 428f.Tese (Doutorado em Direito) Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2017.
BOCALON, João Paulo. Os negócios jurídicos processuais no Novo Código de Processo Civil Brasileiro. 2016. 241f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2016.
BURKE, Peter. O que é história do conhecimento. São Paulo: UNESP, 2016.
CABRAL, Antonio do Passo; NOGUEIRA, Pedro Henrique. Negócios processuais. Salvador: Juspodivm, 2015.
CAMPOS, Eduardo Luiz Cavalcanti. Procedural Act-Fact: acceptance and consequences. Revista de Processo, São Paulo, v. 254, n. 41, p. 75-90, abril, 2016.
CARDOSO, Carolina Dorta; BELLINETTI, Luiz Fernando. A possibilidade de adoção dos
negócios jurídicos processuais em ações coletivas. Revista Cidadania e Acesso à Justiça, Florianópolis, v. 3, n. 1, p. 18-35, jan-jun, 2017.
CARVALHO, Thiago Mendes. Os negócios jurídicos processuais no novo código de processo civil (lei 13.105/15). 2016, 128 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2016.
CARVALHO, Samantha de Araújo. Análise crítica acerca do negócio processual para renúncia de determinadas provas: uma (des) necessidade de participação do juiz? Revista CEJ, Brasília, v. 21, n. 71, jan.-abr., 2017.
CARVALHO, Iuri Mattos. Direito, arte e luta por reconhecimento. Atividade curricular em comunidade e sociedade. Projeto de extensão universitária. Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2016-2017.
COSTA, Eduardo José da Fonseca. A “execução negociada” de políticas públicas em juízo. Revista de processo, São Paulo, v. 37, n. 212, p. 25-56, out., 2012.
CUNHA, Leonardo Carneiro; DIDIER JR, Fredie. Agravo de instrumento contra decisão que versa sobre competência e a decisão que nega eficácia a negócio jurídico processual na fase de conhecimento. Revista de Processo, São Paulo, v. 242, n. 2015, p. 275-284, abr., 2015.
CUNHA, Leonardo Carneiro da. Negócios jurídicos processuais no processo civil brasileiro. In: DIDIER JR., Fredie (coord. geral), CABRAL, Antonio do Passo; NOGUEIRA, Pedro Henrique (coord.). Negócios processuais. Salvador: JusPodivm, 2015. (Coleção Grandes Temas do Novo CPC). v. 1.
DEWEY, John. Experience and education. Nova York: Simon and Schuster, 2007.
DIDIER JR, Fredie. Sobre dois importantes, e esquecidos, princípios do processo: adequação
e adaptabilidade do procedimento. Revista dos Mestrandos em Direito Econômico da UFBA, Salvador, v. 9, n. 9, p. 226-238, jan-dez, 2001. Disponível em: https://www.academia.edu/43266807/Sobre_dois_importantes_e_esquecidos_princ%C3%ADpios_do_processo_adequa%C3%A7%C3%A3o_e_adaptabilidade_do_procedimento. Acesso em 15 fev. 2022.
DIDIER JR, Fredie. Curso de direito processual civil: teoria geral do processo e processo de conhecimento. Salvador: Juspodivm, 2015a.
DIDIER JR, Fredie. Princípio do respeito ao autorregramento da vontade no processo civil. Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 57, p. 167-172, 2015b. Disponível em: http://www.mprj.mp.br/documents/20184/1277781/Fredie_Didier_Jr.pdf. Acesso em 15 fev. 2022.
DORNELES, Éllen Vicente. Negócios jurídicos processuais. 2016. 24 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2016.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. 3. ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010.
FOUCAULT, Michel. As palavras e as coisas. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
GODINHO, Robson Renault. Anotações sobre a noção de ônus da prova em Pontes de Miranda. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito, Salvador, v. 22, n. 24, p. 235-244, jan-dez, 2012.
GONÇALVES, Analu Colonnezi. Negócios jurídicos processuais: uma análise dos limites do poder negocial das partes à luz do CPC de 2015. 2016. 84 f. Monografia (Especialização em Direito) - Faculdade Baiana de Direito, Salvador, 2016.
GOUVEIA, Lúcio Grassi; GADELHA, Marina Motta Benevides. Negócios jurídicos processuais: “Libertas Quæ Sera Tamen”. Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 24, n. 96, p. 153-172, out/dez, 2016.
JUNQUEIRA, Fernanda Antunes Marques; MARANHÃO, Ney. Negócio processual no processo do trabalho: apontamentos gerais. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 6, n. 55, p. 44-70, out./nov. 2016.
KLOMFAHS, C. OS LIMITES CONSTITUCIONAIS DA HOMOLOGAÇÃO DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, v. 23, n. 2, 19 dez. 2017.
KULLOK, Arthur Levy Brandão; KULLOK, Maria Alice Azevedo Santos Brandão. O contrato de transação como negócio jurídico processual: uma análise luso-brasileira. Revista Jurídica da UFERSA, Mossoró-RN, v. 1, n. 2, p. 150-170, ago.-dez., 2017.
LOCH, Natan. Colaboração premiada: meio eficaz de obtenção de prova. Unisul de Fato e de Direito: revista jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina, Palhoça-SC, v. 8, n. 14, p. 367-368, jul.-dez, 2017.
MAZZOLA, Marcelo. As incursões do novo CPC na lei de locações. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 79, p. 95-203, mai-ago, 2017.
MARTELI, Juliana Visconte. Negócio jurídico processual: aplicação prática de acordo com as fases do processo civil. 2017. Monografia (Especialização em Direito dos Contratos do Instituto de Ensino e Pesquisa) - Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER), São Paulo, 2017.
MINAMI, Marcos Youji. Os doze trabalhos do juiz hércules. desafios da magistratura brasileira no contexto da lei 13.105/2015. Revista de Processo, São Paulo, v. 40, n. 247, p. 437-460, set, 2015.
MENDONCA NETO, Delosmar Domingos de; GUIMARÃES, Luciano Cezar Vernalha. Negócio juridico processual, direitos que admitem a autocomposicao e o pactum de non petendo. Revista de Processo, Sao Paulo. 2017. p. 419-439.
NASCIMENTO, Vinicius Pereira; CANANÉA, Thiago Nunes Abath. O negócio jurídico processual e os direitos que admitem autocomposição. Revista Eletrônica Direito FPB, João Pessoa, v. 2, n. 2, p. 121-131, jan, 2016.
NERY, Carmen Lígia Barreto de Andrade. O negócio jurídico processual como fenômeno da experiência jurídica: uma proposta de leitura constitucional adequada da autonomia privada em Processo Civil. 2016, 193 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2016.
NOBRE, Marcos. Apontamentos sobre a pesquisa em direito no Brasil. Cadernos Direito FG
V, São Paulo, v. 1, n. 1, jan., 2005. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/2779?show=full. Acesso em: 6 jan. 2020.
NOGUEIRA, Pedro Henrique Pedrosa. Negócios jurídicos processuais: análise dos provimentos judiciais como atos negociais. 2011, 243 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2011.
PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Título do artigo. In: FRANCA FILHO, Marcílio; LEITE, Geilson Salomão; PAMPLONA FILHO, Rodolfo (coord.). Antimanual de Direito & Arte. São Paulo: Saraiva, 2016. v. 1.
REDONDO, Bruno Garcia. Negócios processuais: necessidade de rompimento radical com o sistema do CPC/1973 para a adequada compreensão da inovação do CPC/2015. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, v. 19, n. 149, p. 9-16, ago, 2015.
RESENDE, Vitor Gabriel Dias; RESENDE, Camila de Oliveira. Inovações do novo código de processo civil: sincretismo e negócio jurídico processual. In: COLÓQUIO ESTADUAL DE PESQUISA MULTIDISCIPLINAR, 1., 2016, Mineiros. Anais Eletrônico... Mineiros: Unifimes, 2016
SILVA, Antonio Sá. O direito constitucional da literatura: reflexões sobre os argumentos de Cícero em defesa do poeta Árquias. In: TROGO, Sebastião; COELHO, Nuno Manuel Morgadinho dos Santos (org.). Direito, filosofia e arte: ensaios de fenomenologia do conflito. São Paulo: Rideel/UNIPAC, 2012. p. 89-109. v. 1.
SILVA, Beclaute Oliveira. Verdade como objeto do negócio jurídico processual. In: CABRAL, Antonio; NOGUEIRA, Pedro Henrique (org.). Negócios processuais. Salvador: Juspodivm, 2015. p. 383-404.
SILVA, Michael César; CARVALHO, Lucas Magalhães de Oliveira; SILVA, Samuel Vinícius da. Negociação processual e as relações de consumo: uma análise do instituto à luz da vulnerabilidade presumida do consumidor. RJLB, Lisboa, v. 4, n. 1, p. 1087-1121, jan.-dez., 2018.
SILVA, Marivalda Amanda Costa da et al. O juiz como sujeito do negócio jurídico processual plurilateral. 2017. 123 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2017.
SOARES, Lara Rafaelle Pinho. A vulnerabilidade na negociação processual atípica. 2016. 184 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2016.
SOUZA, Alysson Paulo Melo. O modelo cooperativo de processo e seus reflexos no novo código de processo civil. Olhares Plurais, Maceió, v. 2, n. 17, p. 75-93, jul.-dez, 2017.
TAVARES, João Paulo Lordelo Guimarães. Da admissibilidade dos negócios jurídicos processuais no novo Código de Processo Civil: aspectos teóricos e práticos. Direito UNIFACS–Debate Virtual, Salvador, n. 191, mês, 2016.
TARTUCE, Fernanda. Vulnerabilidade processual no Novo CPC. Salvador: Juspodivm, 2015. p. 283-312.
UENO, Aline Munhoz. Os limites da autonomia privada nos negócios jurídicos processuais. Intertem@s, Presidente Prudente, v. 33, n. 33, jan.-jun., 2017.
VIANA FILHO, José Ivan Ayres. Transação em matéria tributária: a deficiência do projeto de lei nº 5.082 à luz dos aspectos legislativos, teóricos e práticos. 2017. 126 f. Monografia (Graduação em Direito), Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2017.
VASCONCELOS, Kennedy Barbosa. Processo cooperativo e negócio processual: a autonomia da vontade como revigoramento da compreensão de condução do processo. Caderno de Graduação-Ciências Humanas e Sociais-UNIT-ALAGOAS, Maceio, v. 4, n. 1, p. 71-88, fev., 2017.
VON MISES, Ludwig. Epistemological problems of economics. Nova York: Ludwig von Mises Institute, 1960.
WERBERICH, Julia Esteves Lima. A delação premiada à luz da Lei nº 12.850/13: limites da voluntariedade da colaboração realizada concomitante e posteriormente às prisões cautelares. 2018, 75f. Monografia (Graduação em Direito) Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Downloads
Publicado
2022-03-31
Como Citar
Chiaraba, H. (2022). Negócios jurídicos processuais na doutrina jurídica brasileira: liberdade negocial na escola baiana de direito processual. Scientia Iuris, 26(1), 168–188. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n1p168
Edição
Seção
Artigos
Licença
Copyright (c) 2022 Scientia Iuris
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) Os(as) autores(as) mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, sendo o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, permitido o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
b) Os(as) autores(as) têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho em linha (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) após o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
d) Os(as) autores(as) dos trabalhos aprovados autorizam a revista a, após a publicação, ceder seu conteúdo para reprodução em indexadores de conteúdo, bibliotecas virtuais e similares.
e) Os(as) autores(as) assumem que os textos submetidos à publicação são de sua criação original, responsabilizando-se inteiramente por seu conteúdo em caso de eventual impugnação por parte de terceiros.
A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua e a credibilidade do veículo. Respeitará, no entanto, o estilo de escrever dos autores. Alterações, correções ou sugestões de ordem conceitual serão encaminhadas aos autores, quando necessário. Nesses casos, os artigos, depois de adequados, deverão ser submetidos a nova apreciação. As provas finais não serão encaminhadas aos autores. Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da revista, ficando sua reimpressão total ou parcial sujeita a autorização expressa da revista. Em todas as citações posteriores, deverá ser consignada a fonte original de publicação, no caso a Scientia Iuris. As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.
