Notas introdutórias sobre o princípio da livre concorrência

Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo

doi:10.5433/2178-8189.2006v10n0p83

Notas introdutórias sobre o princípio da livre concorrência

Autores

Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo Universidade do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2006v10n0p83

Palavras-chave:

Livre iniciativa, livre concorrência, constituição econômica.

Resumo

O presente articulado tem por objetivo trazer algumas reflexões sobre o princípio da livre concorrência. Primeiramente, serão abordados os benefícios de um modelo econômico baseado na livre concorrência e o objetivo tutelado pela mesma, no caso a preservação do processo de competição e não os competidores. Em seguida, serão apresentadas algumas alterações das estruturas de mercado advindas do liberalismo clássico e da livre concorrência, ressaltando os limites à livre iniciativa. Por fim, far-se-á um apanhado histórico da livre concorrência no Brasil, partindo das primeiras legislações acerca da intervenção do estado na economia, que se consubstanciaram em regras contra o abuso do poder e chegando à Constituição Econômica de 1988 e à lei de Defesa da Concorrência (Lei 8884/94), instrumentos imprescindíveis para uma proteção da concorrência mais ampla, o que permite a livre iniciativa atender a sua função social.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Coordenador Geral de Defesa da Concorrência da Secretaria de Acompanhamento Econômico – Seae/MF. Bacharel pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/RJ. LL.M. in Trade Regulation and Competition Policy (New York University, NYU, 2002). Mestre e Doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor dos Cursos de Pós-Graduação em Direito do Estado da UERJ e em Direito Privado Patrimonial da PUC/RJ.

Downloads

Publicado

2006-12-15

Como Citar

Ragazzo, C. E. J. (2006). Notas introdutórias sobre o princípio da livre concorrência. Scientia Iuris, 10, 83–96. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2006v10n0p83

Baixar Citação

Edição

v. 10 (2006)

Seção

Artigos

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

a) Os(as) autores(as) mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, sendo o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, permitido o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.

b) Os(as) autores(as) têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

c) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho em linha (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) após o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

d) Os(as) autores(as) dos trabalhos aprovados autorizam a revista a, após a publicação, ceder seu conteúdo para reprodução em indexadores de conteúdo, bibliotecas virtuais e similares.

e) Os(as) autores(as) assumem que os textos submetidos à publicação são de sua criação original, responsabilizando-se inteiramente por seu conteúdo em caso de eventual impugnação por parte de terceiros.

A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua e a credibilidade do veículo. Respeitará, no entanto, o estilo de escrever dos autores. Alterações, correções ou sugestões de ordem conceitual serão encaminhadas aos autores, quando necessário. Nesses casos, os artigos, depois de adequados, deverão ser submetidos a nova apreciação. As provas finais não serão encaminhadas aos autores. Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da revista, ficando sua reimpressão total ou parcial sujeita a autorização expressa da revista. Em todas as citações posteriores, deverá ser consignada a fonte original de publicação, no caso a Scientia Iuris. As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.