Limites constitucionais no tratamento das sociedades limitadas no novo código civil

Carla Marshall

doi:10.5433/2178-8189.2006v10n0p59

Limites constitucionais no tratamento das sociedades limitadas no novo código civil

Autores

Carla Marshall Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2006v10n0p59

Palavras-chave:

Sociedades limitadas, empresas de pequeno porte, lei de quotas

Resumo

O presente trabalho tem como finalidade um estudo sobre otratamento dado às empresas de pequeno porte e, em especial, as sociedades limitadas. Para tanto, demonstrou-se o desenvolvimento histórico do

conceito de empresário e a evolução dos institutos no direito comparado e no ordenamento pátrio concernentes a essas empresas. Possibilitando identificar, atualmente, as lacunas na legislação infraconstitucional, incluindo as inovações do Novo Código Civil, contrariando a ordem econômica constitucional.

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Biografia do Autor

Carla Marshall, Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais

Doutora em Direito Econômico; Professora Convidada do Programa de Mestrado em Direito da UNINCOR, Coordenadora dos LLM’s em Direito do IBMEC – RJ; Professora Adjunta da Faculdade de Direito Evandro Lins e Silva - IBMEC; foi Coordenadora dos MBA´s em Direito Empresarial e Direito do Consumidor da Fundação Getulio Vargas- RJ; exerceu as funções de Coordenadora e Professora do Programa de Mestrado em Direito Empresarial da Universidade Candido Mendes-Ipanema; Membro das Comissões de Direito Comercial, de Direito Administrativo e de Direito Comunitário do Instituto dos Advogados do Brasil-IAB e da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/RJ; Procuradora Federal.

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Publicado

2006-12-15

Como Citar

Marshall, C. (2006). Limites constitucionais no tratamento das sociedades limitadas no novo código civil. Scientia Iuris, 10, 59–81. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2006v10n0p59

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Edição

v. 10 (2006)

Seção

Artigos

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