A “onda” função social da empresa e sua imbricação com o direito fundamental à segurança jurídica no Brasil

Martha Asunción Enriques Prado; Aldimar Alves V. Silva

doi:10.5433/2178-8189.2006v10n0p25

A “onda” função social da empresa e sua imbricação com o direito fundamental à segurança jurídica no Brasil

Autores

Martha Asunción Enriques Prado Universidade Estadual de Londrina
Aldimar Alves V. Silva Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2006v10n0p25

Palavras-chave:

Função social e empresa, Estado, Modernidade, Desenvolvimento social, Desenvolvimento econômico, Segurança jurídica.

Resumo

Visa integrar as perspectivas dos interesses econômicos das empresas com as expectativas de efetivação dos direitos sociais a partir do projeto político do Estado Democrático de Direito. Situa historicamente o Estado contemporâneo nacional, sincronizando as ideologias econômicas correspondentes; traça o perfil constitucional da economia e do Estado, assentando seu vetor social. Revela a insuficiência dogmática do princípio da função social da empresa e desenvolve sua imbricação com a problemática da segurança jurídica; tratando-a como direito fundamental e afastando sua ontologia dos interesses ideológicos. Da distinção vislumbra duas formas pragmáticas de se minimizar a insegurança jurídica existente no âmbito da função social da empresa.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Martha Asunción Enriques Prado, Universidade Estadual de Londrina

Doutora pela PUC/SP. Professora titular do programa de mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (UEL).

Aldimar Alves V. Silva, Universidade Estadual de Londrina

Graduado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Especialista em Direito do Estado. Mestrando em Direito Negocial na UEL.

Downloads

Publicado

2006-12-15

Como Citar

Enriques Prado, M. A., & Silva, A. A. V. (2006). A “onda” função social da empresa e sua imbricação com o direito fundamental à segurança jurídica no Brasil. Scientia Iuris, 10, 25–38. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2006v10n0p25

Baixar Citação

Edição

v. 10 (2006)

Seção

Artigos

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

a) Os(as) autores(as) mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, sendo o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, permitido o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.

b) Os(as) autores(as) têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

c) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho em linha (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) após o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

d) Os(as) autores(as) dos trabalhos aprovados autorizam a revista a, após a publicação, ceder seu conteúdo para reprodução em indexadores de conteúdo, bibliotecas virtuais e similares.

e) Os(as) autores(as) assumem que os textos submetidos à publicação são de sua criação original, responsabilizando-se inteiramente por seu conteúdo em caso de eventual impugnação por parte de terceiros.

A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua e a credibilidade do veículo. Respeitará, no entanto, o estilo de escrever dos autores. Alterações, correções ou sugestões de ordem conceitual serão encaminhadas aos autores, quando necessário. Nesses casos, os artigos, depois de adequados, deverão ser submetidos a nova apreciação. As provas finais não serão encaminhadas aos autores. Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da revista, ficando sua reimpressão total ou parcial sujeita a autorização expressa da revista. Em todas as citações posteriores, deverá ser consignada a fonte original de publicação, no caso a Scientia Iuris. As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.