A “onda” função social da empresa e sua imbricação com o direito fundamental à segurança jurídica no Brasil

Autores

  • Martha Asunción Enriques Prado Universidade Estadual de Londrina
  • Aldimar Alves V. Silva Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2006v10n0p25

Palavras-chave:

Função social e empresa, Estado, Modernidade, Desenvolvimento social, Desenvolvimento econômico, Segurança jurídica.

Resumo

Visa integrar as perspectivas dos interesses econômicos das empresas com as expectativas de efetivação dos direitos sociais a partir do projeto político do Estado Democrático de Direito. Situa historicamente o Estado contemporâneo nacional, sincronizando as ideologias econômicas correspondentes; traça o perfil constitucional da economia e do Estado, assentando seu vetor social. Revela a insuficiência dogmática do princípio da função social da empresa e desenvolve sua imbricação com a problemática da segurança jurídica; tratando-a como direito fundamental e afastando sua ontologia dos interesses ideológicos. Da distinção vislumbra duas formas pragmáticas de se minimizar a insegurança jurídica existente no âmbito da função social da empresa.

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Biografia do Autor

Martha Asunción Enriques Prado, Universidade Estadual de Londrina

Doutora pela PUC/SP. Professora titular do programa de mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (UEL).

Aldimar Alves V. Silva, Universidade Estadual de Londrina

Graduado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Especialista em Direito do Estado. Mestrando em Direito Negocial na UEL.

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Publicado

2006-12-15

Como Citar

Enriques Prado, M. A., & Silva, A. A. V. (2006). A “onda” função social da empresa e sua imbricação com o direito fundamental à segurança jurídica no Brasil. Scientia Iuris, 10, 25–38. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2006v10n0p25

Edição

Seção

Artigos