Franquia e arbitragem: breve estudo a partir de emblemática decisão do Superior Tribunal de Justiça

Fabiano Koff Coulon; Fernanda Borghetti Cantali

doi:10.5433/2178-8189.2019v23n1p101

Franquia e arbitragem: breve estudo a partir de emblemática decisão do Superior Tribunal de Justiça

Autores

Fabiano Koff Coulon Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS http://orcid.org/0000-0001-6743-3220
Fernanda Borghetti Cantali Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS http://orcid.org/0000-0002-1889-9881

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2019v23n1p101

Palavras-chave:

Franquia, Arbitragem, Contrato de Adesão, Mercado, Segurança Jurídica

Resumo

Franquia é um negócio celebrado para a colaboração entre empresários. Tratando-se de um contrato interempresarial é fundamental garantir-se a autonomia e a liberdade contratual das partes, respeitando-se, por exemplo, a cláusula que elege a arbitragem para solução de conflitos. Os sistemas de franquia, para funcionarem como tal, exigem uma certa padronização, inclusive no que se refere ao contrato que instrumentaliza o negócio. Contudo, a padronização do negócio não pode implicar na classificação do contrato de franquia como de adesão. Não obstante, foi esse o principal argumento utilizado pelo Superior Tribunal de Justiça para declarar a nulidade de cláusula compromissória patológica inserida em contrato de franquia, submetendo a controvérsia ao Poder Judiciário. Os principais objetivos do presente artigo são: demonstrar que o contrato de franquia não é um contrato de adesão, mas, no máximo, por adesão, bem como que tal posicionamento do Judiciário gera insegurança para as relações negociais e desestabiliza o mercado. Parte-se, pois, do caso concreto para a realização da análise, utilizando-se o método indutivo.

Métricas

Carregando Métricas ...

Biografia do Autor

Fabiano Koff Coulon, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor do Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios e dos cursos de graduação em Direito e Relações Internacionais da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Advogado atuante nas áreas do direito civil e empresarial, sócio de Coulon, Dresch e Masina Advogados, com sede em Porto Alegre/RS.

Fernanda Borghetti Cantali, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Doutoranda em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Mestre em Direto pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). LLM em Direito Empresarial pelo CEU Law School. Professora de Direito Empresarial e de Direito da Propriedade Intelectual da Unisinos. Advogada atuante nas áreas de direito empresarial e propriedade intelectual, sócia de Corte Mello, Dutra, Gueno e Borghetti Advocacia, com sede em Porto Alegre/RS.

Downloads

Publicado

2019-03-29

Como Citar

Coulon, F. K., & Cantali, F. B. (2019). Franquia e arbitragem: breve estudo a partir de emblemática decisão do Superior Tribunal de Justiça. Scientia Iuris, 23(1), 101–124. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2019v23n1p101

Baixar Citação

Edição

v. 23 n. 1 (2019)

Seção

Artigos

Licença

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

a) Os(as) autores(as) mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, sendo o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, permitido o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.

b) Os(as) autores(as) têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

c) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho em linha (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) após o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

d) Os(as) autores(as) dos trabalhos aprovados autorizam a revista a, após a publicação, ceder seu conteúdo para reprodução em indexadores de conteúdo, bibliotecas virtuais e similares.

e) Os(as) autores(as) assumem que os textos submetidos à publicação são de sua criação original, responsabilizando-se inteiramente por seu conteúdo em caso de eventual impugnação por parte de terceiros.

A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua e a credibilidade do veículo. Respeitará, no entanto, o estilo de escrever dos autores. Alterações, correções ou sugestões de ordem conceitual serão encaminhadas aos autores, quando necessário. Nesses casos, os artigos, depois de adequados, deverão ser submetidos a nova apreciação. As provas finais não serão encaminhadas aos autores. Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da revista, ficando sua reimpressão total ou parcial sujeita a autorização expressa da revista. Em todas as citações posteriores, deverá ser consignada a fonte original de publicação, no caso a Scientia Iuris. As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.