Homologação de sentença arbitral estrangeira: reflexos da Convenção de Nova Iorque

Roger Moreira Soares; Gustavo Filipe Barbosa Garcia

doi:10.5433/2178-8189.2017v21n1p87

Homologação de sentença arbitral estrangeira: reflexos da Convenção de Nova Iorque

Autores

Roger Moreira Soares Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (SP) - FMU/SP
Gustavo Filipe Barbosa Garcia Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (SP) - FMU/SP

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2017v21n1p87

Palavras-chave:

Arbitragem, Sentença arbitral, Homologação, Convenção de Nova Iorque

Resumo

O presente estudo analisa os fundamentos e a obrigatoriedade de homologação da sentença arbitral estrangeira pelo Poder Judiciário nacional, com o fim de produzir efeitos no sistema jurídico interno, em comparação com o tratamento previsto para a sentença arbitral nacional. A arbitragem é forma alternativa de solução de conflitos que cada vez mais ganha espaço no âmbito empresarial. No plano internacional, a arbitragem tem como norma jurídica de destaque a Convenção de Nova Iorque, de 1958, incorporada ao ordenamento jurídico nacional pelo Decreto 4.311/2002. Essa norma estabelece as diretrizes para o reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras, respeitando a soberania de cada Estado signatário, pois prevê que a sua execução deve ocorrer em conformidade com as regras de procedimento do território no qual a decisão arbitral é invocada.

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Biografia do Autor

Roger Moreira Soares, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (SP) - FMU/SP

Mestrando em Direito da Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Pós-graduado (lato sensu) em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Advogado. E-mail: rsmsoares@gmail.com.

Gustavo Filipe Barbosa Garcia, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (SP) - FMU/SP

Pós-doutor em Direito pela Universidade de Sevilla (Espanha). Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Livre-docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Professor Titular do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF). Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Professor do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Advogado. E-mail: gustavofbg@yahoo.com.

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Publicado

2017-03-31

Como Citar

Soares, R. M., & Garcia, G. F. B. (2017). Homologação de sentença arbitral estrangeira: reflexos da Convenção de Nova Iorque. Scientia Iuris, 21(1), 87–124. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2017v21n1p87

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Edição

v. 21 n. 1 (2017)

Seção

Artigos

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