O princípio do pleno emprego: a função solidária e sustentabilidade das sociedades empresárias

Autores

  • Deilton Ribeiro Brasil UIT / FDCL
  • Leandro José de Souza Martins IFMG

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2017v21n1p212

Palavras-chave:

Busca do pleno emprego, Sustentabilidade, Função solidária da empresa, Falência, Recuperação de empresas

Resumo

Este artigo tem por escopo analisar o princípio da busca do pleno emprego sob a ótica da função solidária e sustentabilidade das sociedades empresárias, no contexto da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005.O objetivo da lei de recuperação judicial e de falências é, dentre outros, o de permitir a adoção de mecanismos que, pondo em relevo os aspectos inequivocadamente institucionais das empresas viáveis, busquem sua reorganização e recuperação econômica. Consequentemente, haverá, com isso, preservação de empregos, sem prejuízo da produção e circulação de mercadorias e riqueza. De fato, o exercício da atividade empresária é fonte de arrecadação de impostos e de empregos, constituindo-se em instrumento fundamental para a progressiva eliminação das desigualdades socioeconômicas, da pobreza e contribui ainda, para a melhoria das condições de trabalho e fomento da atividade econômica. A pesquisa é de natureza teórico-bibliográfica seguindo o método descritivo-analítico, que instruiu a análise da legislação constitucional e a infraconstitucional, bem como a doutrina que informa os conceitos de ordem dogmática.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Deilton Ribeiro Brasil, UIT / FDCL

Pós-doutorando em Direito pela University of Ljubljana (Eslovênia) e Università di Pisa (Itália). Pós-doutor pela Università degli Studi de Messina (Itália) e Universidade de Coimbra (Portugal). Doutor em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF). Mestre em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC). Professor de Graduação e Mestrado da Universidade de Itaúna (UIT) e do Instituto de Ensino Superior Presidente Tancredo de Almeida Neves (IPTAN). E-mail: deilton.ribeiro@terra.com.br.

Leandro José de Souza Martins, IFMG

Mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete (FDCL). Professor do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), Campus Ouro Branco. E-mail: leandrojosesm@gmail.com.

Downloads

Publicado

2017-03-31

Como Citar

Brasil, D. R., & Martins, L. J. de S. (2017). O princípio do pleno emprego: a função solidária e sustentabilidade das sociedades empresárias. Scientia Iuris, 21(1), 212–244. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2017v21n1p212

Edição

Seção

Artigos